TJSP 17/07/2015 -Fc. 247 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1926
247
LTDA, qualificado nos autos, move contra Carlos Alberto Feltran, também qualificada nos autos, nos termos do art. 269, inciso
III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se com as anotações de estilo, ficando consignado que em caso de descumprimento
do acordo, poderá a parte autora requerer o desarquivamento dos autos e prosseguir com a execução. P.R.I.C. - ADV: ADINAEL
DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 157835/SP)
Processo 1051921-21.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - GC LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA - PAULA DA SILVA RP MUSIC - Em função do Provimento CG nº 28/2014 (DJE 28/10/2014, página 28), deve a requerente
recolher as custas para citação. O valor da diligência (R$ 63,75) deverá ser recolhido para cada destinatário do ato judicial (réu/
executado), independente da quantidade de diligências ou endereços necessários à prática do ato (art. 1.011, parágrafo único,
NSCGJ). - ADV: CINTHYA IMANO VICENTE RIBEIRO (OAB 240718/SP)
Processo 1053270-59.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Mandato - Maria Lucia Telles Costa Ramos - SALVATORE
FILIPPI - - SIA IMÓVEIS E ASSESSORIA S/C LTDA. - Vistos. Defiro o prazo de dez dias. Na inércia, e se nada requerido pelo
exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ELISANGELA GARZO CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 156394/
SP), ARNALDO VARALDA FILHO (OAB 154037/SP), EURO BENTO MACIEL (OAB 24768/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO
(OAB 69474/SP)
Processo 1053889-18.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Celia Rogerio da Luz Telefonica Brasil S.a - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
CARLOS ALBERTO GONÇALVES FRANCO (OAB 327651/SP)
Processo 1053970-64.2015.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - Antonio Carlos Rocco - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. - ADV: JHONATHAS APARECIDO GUIMARÃES SUCUPIRA
(OAB 42382/PR), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1054206-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Andre Laurenti Gadelha de Almeida Marcos Jose da Silva - - Condomínio Edifício Cult - Vistos. A petição de fls. 40 não atende de forma suficiente a determinação de
fls. 35 ou o art. 282, inciso IV, do Código de Processo Civil, porque não esclarece qual a natureza dos danos indicados às fls. 10,
itens “b” e “d”, se morais ou materiais, e não quantifica o primeiro. Emenda no prazo derradeiro de dez dias. Intime-se. - ADV:
ALAIS SALVADOR LIMA SIMÕES (OAB 339324/SP)
Processo 1056216-04.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - FRIGORÍFICO MIRANTE DO PARANÁ LTDA - - RENATO MARIUSSO - - ROSILENE MEIRA GALVÃO MARIUSSO
- Vistos. Os embargos não apontam omissão ou contradição na decisão proferida; limitam-se a manifestar a contrariedade
do exequente, a ser veiculada via recurso adequado. Rejeito, dessa forma, o recurso oposto. Não bastasse, anoto que as
afirmações do credor beiram a má-fé. O banco se opôs, efetivamente, ao reconhecimento pleiteado pelos devedores. Vide,
a título de exemplo, a petição de fls. 287/288. Atente-se o credor, dessa forma, ao disposto no art. 17 do CPC. Int. - ADV:
ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1057446-13.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Jeany Priscila dos Santos
Monteiro - Net Serviços de Comunicação S/A - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, diante da
documentação ofertada comprobatória da hipossuficiência. Anote-se. Embora, por força do disposto no artigo 275 do Código
de Processo Civil, as ações como a tratada nestes autos deva obedecer ao rito sumário, de forma incondicional, tal não se
recomenda no caso concreto. O feito acabaria sendo retardado pela limitação da pauta de audiência. Ademais, o Egrégio
Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou, entendendo pela possibilidade de adoção de rito mais amplo. (REsp 62318/São
Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Diante do exposto, visando a celeridade processual, cite-se para contestar em 15 dias,
observado as demais prescrições do artigo 278 do CPC. - ADV: ANDRÉ LUIZ MELONI GUIMARÃES (OAB 285543/SP)
Processo 1059123-78.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Confecções Piaccelli Ltda - - Salim Romanos Hamad - Providencie o exequente o recolhimento das custas iniciais, sob pena de
indeferimento da inicial. Prazo: cinco dias. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1059776-80.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Douglas Correia dos Santos Ferreira - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. - ADV: RENATO TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 115762/SP), JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP)
Processo 1068127-42.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Protesto Indevido de Título - Arklok-equipamentos de
Informática Ltda - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Vistos. Nesta via de cognição sumária, havendo verossimilhança
nas alegações iniciais, com afirmação de quitação de contrato outrora firmado, não se podendo ainda presumir tratar-se de
lide temerária ou de má-fé, de rigor a antecipação pretendida, sendo evidente o risco de dano de difícil reparação oriundo da
manutenção da inscrição nos cadastros de proteção ao crédito. Ademais, não há risco de irreversibilidade. Destarte, defiro a
antecipação dos efeitos da tutela, unicamente para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora do SERASA e do
SCPC em relação ao débito em debate (contrato n° 88251291 - data da ocorrência 01/09/2014, valor da anotação R$ 1.398,00).
Ante a urgência da medida, valerá a presente decisão como ofício a ser apresentado pela parte interessada diretamente nos
órgãos de proteção ao crédito. No mais, cite-se o demandado com as advertências legais. Int. - ADV: UBALDO JUVENIZ DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP)
Processo 1068690-36.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Flavio Alves Rosa - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Em sede de cognição sumária da lide, indefiro a tutela antecipada na medida em que não vislumbro, prima facie,
vício apto a desconsiderar a contratação. Não bastasse, o Decreto n° 60.435/2014 autoriza como margem consignável para
empréstimo em folha o percentual correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o vencimento (art. 2º, §1º, item 5 c/c art.
5º, inciso X do referido decreto). Cite-se o réu para apresentação de contestação no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV:
WILLIAN FARINA DE JESUS (OAB 311344/SP)
Processo 1068923-33.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Regina
de Cassia Pontes Alves da Silva - OI MÓVEL S/A - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente a autora três
últimas declarações de imposto de renda. Após tornem conclusos para análise do pedido de gratuidade e liminar. Int. - ADV:
WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP)
Processo 1068971-89.2015.8.26.0100 - Exibição - Medida Cautelar - Cicera Josefa de Lima - Banco Itaú Unibanco - Defiro
à autora o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Cite-se o réu para apresentação de defesa no prazo legal. - ADV: LUCIANO
FRANCISCO NOVAIS (OAB 258398/SP)
Processo 1069156-30.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade do Fornecedor - Lídia Barbosa - Hs
Open Glass Comércio e Montagem de Esquadrias Ltda. - Providencie a autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de
cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO (OAB 239879/SP)
Processo 1069379-80.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - R V Brazil Comercial Importação
e Exportação Ltda - Banco Daycoval S/A - Indefiro o pedido liminar. O autor não nega a contratação e, tampouco, a dívida.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º