TJSP 07/07/2015 -Fc. 730 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1920
730
protestos, até ulterior deliberação deste Juízo, lavrando-se, ao mesmo tempo, o competente termo de caução. 3. Após, citem-se
as requeridas para os termos da ação. Dilig. Int. (comparecer em cartório o representante da autora, para assinatura do termo
de caução) - ADV: RONALDO MORAES DO CARMO (OAB 107834/SP)
Processo 1007160-55.2014.8.26.0071 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - M.E.S. - V. Ofício de fls. 38, do Tribunal de Justiça da Bahia, e documentos a ela acostados: Digam a
requerente e o Ministério Público. Int. - ADV: LUDIMILA SANCINETTI POLACHINI (OAB 208125/SP)
Processo 1007291-93.2015.8.26.0071 - Exibição - Liminar - Rafael de Mello Souza - Rafael de Mello Souza - V. 1. Concedo
ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Cite-se a requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias,
promover a exibição, ou contestar a ação, sob pena de revelia. Diligencie-se e int. - ADV: RAFAEL DE MELLO SOUZA (OAB
352797/SP)
Processo 1007341-56.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Zelinda Aparecida
Storion Braga - BANCO DO BRASIL S/A - V. 1. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o desfecho do agravo de instrumento
noticiado às fls. 38. 2. No silêncio, proceda a Serventia a pesquisa ‘on line’. Int. Dilig. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
(OAB 109631/SP), VANDA CRISTINA VACCARELLI (OAB 103822/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/
SP)
Processo 1007345-59.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - Mario Acosta Massari - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Intimação do autor, para se manifestar em face da contestação e documentos de fls.
60/130. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1007540-44.2015.8.26.0071 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Claro S/A - Condominio Bauru
Shopping Center - V. 1. Regularize o requerido a sua representação processual, comprovando o recolhimento da taxa
previdenciária devida pela juntada da procuração de fls. 82, sob pena de comunicação ao SPPREV. 2. Na eventual inércia
do requerido, oficie-se. 3. Sem prejuízo, sobre a contestação de fls. 72/81, e documentos a ela acostados, diga a autora. Int.
Dilig. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP), EDMUNDO VASCONCELOS FILHO (OAB 114886/SP), KELLY
ANDREOLI (OAB 287104/SP)
Processo 1007710-16.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - Aylton Morais de Jesus - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Intimação do autor, para se manifestar em face da contestação e documentos de fls. 63/123.
- ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), PAULA ROBERTA
DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 1007731-89.2015.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e
consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos sobre o bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Fica declarado levantado o depósito judicial incidente sobre o bem apreendido, facultada desde já a sua venda pela autora,
porquanto, além do que prescreve o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe deu a Lei nº 10.931, de
02.08.2004, eventual apelação interposta contra a presente sentença será recebida apenas no efeito devolutivo (artigo citado,
§ 5º). Nada obstante, para os fins do artigo 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se à CIRETRAN competente comunicando estar
a autora autorizada a proceder a transferência do veículo a terceiros que indicar. Condeno o requerido ao pagamento das
custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do § 4º, do artigo 20, do Código de Processo
Civil (RTJ 81/996 e RT 521/284), fixo em R$ 700,00 (setecentos reais). P.R.I.C. (Custas de Preparo: Valor da Condenação: R$
19.916,52; Valor do Preparo: R$ 398,33) - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL
DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1007871-26.2015.8.26.0071 - Alvará Judicial - Obrigações - Aparecida Rodrigues Pereira - Vistos. Concedo à
autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Cuida-se de pedido de Alvará formulado por APARECIDA
RODRIGUES PEREIRA objetivando autorização judicial para o levantamento das importâncias depositadas junto ao BANCO
BRADESCO S.A. referentes ao resíduo proveniente de benefício do INSS, que se encontra em nome do falecido EMERSON
LUIS LACERDA RODRIGUES PEREIRA, seu filho, que era titular do NB 609.766.350-5 e portador do RG. Nº 22.515.034-7-SSP/
SP. Acostados à inicial vieram os documentos de fls. 05/10. É, sucinto, o relatório. D E C I D O. Considerando a documentação
apresentada, que demonstra a procedência do pedido inicial, em especial o fato de ser a requerente genitora do falecido, que é
órfão de pai e não possui dependentes habilitados perante a Previdência Social, DEFIRO o levantamento por aquela pretendido.
Expeça-se o competente alvará, arquivando-se os autos na sequência. P.R.I. - ADV: RODRIGO ALONSO SANCHEZ (OAB
152430/SP)
Processo 1007987-32.2015.8.26.0071 (apensado ao processo 1000156-30.2015.8.26) - Embargos à Execução - Obrigações
- Henrique Gonçalves Machado Marques Pereira e outros - V. 1. Recebo os presentes embargos para discussão, mas sem efeito
suspensivo, uma vez que, ao menos numa análise sumária, própria do momento processual, seus fundamentos não se mostram
relevantes, não se vislumbrando, outrossim, que o prosseguimento da execução possa causar aos Executados-Embargantes
grave dano de difícil ou incerta reparação, até porque sequer se encontra garantida por penhora, depósito ou caução suficientes
(CPC, artigo 739-A, “caput”, e § 1º). 2. Intime-se a Embargada para impugnar os embargos, se quiser, no prazo legal. Int. - ADV:
PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 132443/SP), PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 202666/SP), LUCIANE
CRISTINE LOPES (OAB 169422/SP)
Processo 1008030-03.2014.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - VALTER
RICARDO OCTAVIANO - Banco do Brasil S/A - Intimação do exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento
de sentença de fls. 108/135, e documentos a ela acostados. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/
SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), DANIEL ROMARIZ ROSSI (OAB 290538/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1008070-48.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Seguro - Luiz Fernado Inacio Alves - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Intimação do autor, para se manifestar em face da contestação e documentos de fls.
59/158. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/SP)
Processo 1008476-69.2015.8.26.0071 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Aline Marques de Melo e outro - V.
Apresentem as autoras, se quiserem, rol de testemunhas, porquanto aquele constante de fls. 11 encontra-se “in albis”. Int. ADV: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP)
Processo 1008647-26.2015.8.26.0071 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Jorge Sebastião Cavalcante Banco Santander ( Brasil ) S/A - Intimação da parte autor, para se manifestar em face da contestação e documentos de fls.
21/54. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), MARIO RICARDO MORETI (OAB 253386/SP)
Processo 1008779-83.2015.8.26.0071 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - REGISTROS
PÚBLICOS - Aristides Ticianelli - Vistos. Cota de fls. 107, do Ministério Público: Ouça-se o 2º Oficial de Registro de Imóveis
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º