TJSP 23/06/2015 -Fc. 167 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1910
167
(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada
a oposição de embargos (§ 2º do art. 745-A do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 738 do CPC); - ADV: LUIZ
FERNANDO DO VALE DE ALMEIDA GUILHERME (OAB 195805/SP)
Processo 1058672-24.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ROZANA MARIA BELQUIOR
DE LIMA - OESTE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - VISTOS. Ante a satisfação do débito, JULGO
EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia em favor do
exequente em relação ao depósito de fls. 188. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), CYRILO LUCIANO GOMES (OAB 36125/SP)
Processo 1059206-94.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Geni Aquino de Carvalho - Caixa
Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Vistos. Defiro à autora o benefício da gratuidade.
Anote-se. Indefiro, entretanto, o pleito de antecipação de tutela. Pede a autora sejam afastados eventuais aumentos por idade,
a partir da data em que completara 90 anos, aplicando-se unicamete os índices de reajuste anuais aprovados pela ANS para os
planos de saúde individuais. Ocorre que a autora não possui plano individual, mas sim plano coletivo por adesão (fls. 18), por
meio de sua entidade de classe (CABESP), cujos reajustes são negociados entre as partes em conformidade com os índices
de sinistralidade. Não bastasse, seu contrato não prevê majoração após os 59 anos de idade (fls. 43), e a evolução de fls. 50
demonstra não ter havido aumento em razão da faixa etária, somente os aumentos anuais. Indeferida a antecipação de tutela
por ausência de verossimilhança das alegações iniciais, cite-se a ré para apresentação de contestação em quinze dias. Int. ADV: RAUL ALEJANDRO PERIS (OAB 177492/SP)
Processo 1059213-23.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Inadimplemento - Capitólio Comércio Representação
Importação e Exportação Ltda. - Single Drives Equipamentos Eletrônicos Ltda. - Deve o autor se manifestar sobre o AR negativo.
- ADV: SÉRGIO MASSARU TAKOI (OAB 173565/SP), ANDERSON MARTORANO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 176597/SP)
Processo 1059505-71.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - Marcel Martins Gama - Vistos.
Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: BARBARA PINZON DE
CARVALHO MARTINS (OAB 358674/SP)
Processo 1059661-59.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Toyota do Brasil S.a. - Sandro
Honorato Rodrigues - Vistos. Deve o requerente proceder ao recarregamento de fls. 5/9, eis que ilegíveis, no prazo de 5 dias,
sob pena de extinção. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1059693-64.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Vania Valentim Ferreira de
Souza - Marisa Lojas Varejistas LTDA - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, diante da documentação
ofertada comprobatória da hipossuficiência. Anote-se. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285
do Código de Processo Civil. - ADV: NEILMA PEREIRA DE LIMA (OAB 214153/SP)
Processo 1059776-80.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Douglas Correia dos Santos Ferreira Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à autora, diante da
documentação ofertada comprobatória da hipossuficiência. Anote-se. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze)
dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do
artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: JOSIMERY DOS SANTOS ALMEIDA (OAB 248744/SP)
Processo 1059882-76.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - MARCILENE DE OLIVEIRA - Vistos. Fls. 95: Já efetuada nos autos a pesquisa indicada, conforme se observa
às fls. 62. Nada sendo requerido em 5 dias, arquivem-se. - ADV: ELAINE CRISTINA FRAGETI CALIL (OAB 256615/SP), JOÃO
JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP)
Processo 1066954-17.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Leopardo SP Veículos Ltda - Sergio Said
da Silva - Vistos. Considerando que já efetuada a pesquisa de endereço junto à DRF, com resultado infrutífero, diligencie-se
junto a Bacen (órgão que concentra as informações desta natureza) visando endereço. (custas às fls. 111) Se infrutífera a
diligência, defiro desde logo a citação editalícia a ser promovida pelo requerente no prazo de 10 dias. - ADV: MAYZA FONTES
CONSENTINO (OAB 185115/SP)
Processo 1067591-02.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - A GERADORA ALUGUEL DE
MAQUINAS SA - DOPLER ENGENHARIA LTDA - Manifeste-se em réplica, no prazo legal. - ADV: LEONARDO SANTOS DE
SOUZA (OAB 14926/BA)
Processo 1069879-20.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1059086-22.2013.8.26) - Procedimento Sumário - Rescisão
/ Resolução - Serviço Social da Indústria - SESI - ESTRELA DOURADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - Certifico e dou fé
que deixo, por hora, de expedir mandado de levantamento, conforme determinado a fls. 393, em razão da ausência nos autos
de ofício com informação do saldo atual. Certifico ainda que expedi ofício ao Banco do Brasil solictando referido ofício. - ADV:
ARNALDO MACEDO JUNIOR (OAB 172300/SP), GIULIANO PEREIRA SILVA (OAB 238464/SP), ARNALDO MACEDO (OAB
82988/SP)
Processo 1074192-87.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - SAIDHOM COSMÉTICOS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA - - MARIA APARECIDA SILVA
- Vistos. Fls. 114: tais ativos são de informação obrigatória na declaração de rendas encaminhada à DRF, meio mais fácil de
buscar bens penhoráveis, cuja ainda não foi requerida pelo credor. Não bastasse, não se manifestou o credor sobre os veículos
localizados pelo sistema RENAJUD. Manifestação em cinco dias. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP)
Processo 1075149-88.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - SAYDA MERCEDES PESQUERA DE
PISCHINGER - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S/A - Vistos. Fls. 1035: defiro a expedição de guia de levantamento dos
honorários periciais já depositados. Atenta à complexidade da matéria, à qualidade do trabalho realizado, ao tempo decorrido e
ao valor usualmente fixado para os honorários periciais, fixo os honorários definitivos em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Deposite
a parte sucumbente a diferença (R$ 6.000,00), em dez dias. Não depositados, expeça-se certidão em favor do senhor perito,
para que possa executar seu crédito. Int. - ADV: YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP), ARTUR PRATES DE REZENDE (OAB
269990/SP)
Processo 1076209-96.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Just Fit Participações em
Empreendimentos Ltda - Mafesa Engenharia e Serviços Ltda - Vistos. Recebo a apelação de fls. 464/474, nos efeitos devolutivo
e suspensivo. À parte contrária, para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. - ADV: CASSIO DRUMMOND MENDES
DE ALMEIDA (OAB 224136/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP)
Processo 1076361-81.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Shirlei Silva Venancio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º