TJSP 18/05/2015 -Fc. 388 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1886
388
exequendo, oficie-se à Fazenda Municipal requisitando o pagamento do crédito dos defensores públicos no valor de R$ 487,02
(atualizado até 04/2014) no prazo de noventa dias, nos termos da Lei Municipal nº 13.094/13. Comunique-se ao DEPRE a
expedição da RPV acima. Int.” - ADV: MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP), MARCELO DE SENZI CARVALHO
(OAB 135710/SP), SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB 256768/SP)
Processo 0957406-71.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Reinaldo Alves Ferreira - Município de Ribeirão Preto e outros - ordem n. 2725/12, despacho de fls. 201:- “Vistos.
Fls. 196/197: a determinação para nova internação depende de relatório médico circunstanciado indicando a necessidade do
tratamento, observando-se que Wellington já foi encaminhado para consulta com o psiquiatra, mas não compareceu na data
agendada (fls. 194). No mais, pelo convênio Defensoria/OAB, nomeie-se curador especial ao requerido Wellington, intimando-o
para apresentar contestação. Int.” - ADV: SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB 256768/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA
(OAB 111061/SP), HENRIQUE PARISI PAZETO (OAB 186108/SP)
Processo 0966906-64.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - autos n.3200/12 - Despacho de fls. 178, parágrafo 2º:- “Vistos...
Com a vinda da documentação (juntada as fls. 180/184), intime-se o autor para que requeira o que entender de direito, no prazo
de vinte dias, sob pena de arquivamento. Int.” - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), CARLOS ANTONIO
DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0970863-73.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Irredutibilidade de Vencimentos - Instituto de Previdência
dos Municipiários de Ribeirão Preto - ordem n. 3367/12, despacho de fls. 196, parágrafo 2º:- “Vistos... Com a vinda da
documentação (juntada as fls. 198/200), intime-se a autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de vinte dias,
sob pena de arquivamento. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB
196416/SP)
Processo 0971757-49.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria - Instituto de Previdência dos Municipiários
de Ribeirão Preto - (3399/12) - Despacho de fls. 212, parágrafo 2º:- “Vistos... Com a juntada, (docs. - fls. 214/216), manifeste-se
a autora, requerendo o que de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.. - ADV: CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/
SP), LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP)
Processo 0972397-52.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Baixo estes autos em Cartório, fazendo-se carga a MM. Juiza de
Direito da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional VII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, Dra. MÔNICA RODRIGUES
DIAS DE CARVALHO, designada para auxiliar e sentenciar nesta Vara. - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/
SP)
Processo 0972397-52.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - (3420/12) - Despacho de fls. 226, parágrafo 2º:- “Vistos...Com a
vinda da documentação (juntada as fls. 228/235, intime-se a autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de
vinte dias, sob pena de arquivamento. Int.” - ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), CARLOS ANTONIO
DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0974302-92.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Água e/ou Esgoto - José Aparecido da Silva Sobrinho
- Departamento de Água e Esgotosde Rib.Preto DAERP - (47/13) Intime-se a Fazenda Municipal, conforme requerido a fls.
198, para que demonstre o integral cumprimento da sentença que restou inalterada pelo v. acórdão. - ADV: SILVIA HELENA
BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), PATRICIA DE CARVALHO BRANDAO BROCHETTO (OAB 125889/SP),
MAURÍCIO SANTANA (OAB 168761/SP), GUSTAVO LORENCETE DE OLIVEIRA (OAB 190661/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO REGINALDO SIQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISIA GUIZELINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2015
Processo 0000177-52.2010.8.26.0506 (6/2010) - Procedimento Ordinário - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
- Instituto de Previdencia dos Municipiarios de Ribeirao Preto - Autos n. 06/10, despacho de fls. 188:”Considerando o depósito
realizado a fls. 186 e o teor da manifestação de fls. 187, cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito no tocante
aos honorários advocatícios, com base no art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Expeça-se guia de levantamento do
valor depositado a fls. 186 em favor do patrono da autora. Comunique-se ao DEPRE o cumprimento da RPV expedida a fls. 177.
Sem prejuízo, proceda a Serventia à juntada do ofício apontado pelo Sistema Informatizado.” (Retirar guia de levantamento) ADV: LUIS PEDRO DIAS RODRIGUES (OAB 189294/SP), ANA CLAUDIA JARDIM DOS SANTOS (OAB 224658/SP), CARLOS
ANTONIO DINIZ FILHO (OAB 196416/SP)
Processo 0001730-66.2012.8.26.0506 (59/2012) - Procedimento Ordinário - Saúde - Faznda Publica do Municipio de
Ribeirao Preto e outro - (59/12)Certifique a Serventia eventual decurso do prazo para apresentação de recursos voluntários.
Apesar de determinado na sentença de fls. 127/130 o reexame necessário, tendo em vista o decidido no processo nº 400284787.2013.8.26.0506, onde foi trasladada a decisão proferida nos autos nº 0953928-55.2012.8.26.0506 e tratando-se de caso
análogo a este, deixo de determinar a remessa destes autos à Superior Instância. Após, intime-se o autor para que requeira o
que de direito no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/
SP), RENATO MANAIA MOREIRA (OAB 109077/SP)
Processo 0004385-74.2013.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Autos n. 402/13, sentença de fls. 42/45, tópico final:”...Posto isso, JULGO
IMPROCEDENTE a ação, e consequentemente extingo o processo nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo
Civil. Condeno o autor no pagamento de custas e despesas processuais que fixo em R$1.000,00, com fulcro no artigo 20,
parágrafo 4º do Código de Processo Civil. P.R.I.” - ADV: ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA (OAB 264902/SP)
Processo 0005140-35.2012.8.26.0506 (461/2012) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Sergio Rodrigues
Caridade e outro - Ipesp Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Autos n. 461/12, sentença de fls. 284/286:”... Isso
Posto, JULGO OS AUTORES CARECEDORES DA AÇÃO e o faço para extinguir o processo sem conhecimento de mérito,
condenando-os ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00
com fulcro no artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, suspensa a execução dada a gratuidade da justiça.
P.R.I.” - ADV: TÂNIA RAHAL DE OLIVEIRA (OAB 114347/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0008810-28.2005.8.26.0506 (4144/2005) - Procedimento Ordinário - Jose Antonio Rodrigues - Municipio de Ribeirao
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º