TJSP 08/05/2015 -Fc. 1478 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1880
1478
é obrigado a garantir o resultado da demanda, isto é, a perda da primeira ação, automaticamente, gera a responsabilidade do
garante” (VICENTE GRECO FILHO, Ação de Autoria, in Enciclopédia Saraiva do Direito, v. 2, p.p. 249/258; RP 34/47, SIDNEY
SANCHES). Presentes as condições da ação e os pressupostos de existência e validade, que permitem o regular deslinde
do processo, declaro-o saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência do dano; b) o nexo de causalidade entre a
conduta do réu e o evento danoso; c) o valor de eventual indenização. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de
testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.06.15 às 16hs e 10 min. Defiro a produção de prova
documental nos moldes do artigo 397 do Código de Processo Civil. Rol de testemunhas em até 10 dias após a publicação deste
despacho, sob pena de preclusão. Int. - ADV: LINDUARTE SIQUEIRA BORGES (OAB 224442/SP), LEANDRO DE MACEDO
(OAB 239700/SP), MÔNICA MARQUES CORRÊA GHERCOV (OAB 242224/SP), JULIANO GHERCOV DA ENCARNAÇÃO (OAB
327545/SP), DERCI ANTONIO DE MACEDO (OAB 110519/SP)
Processo 1000436-64.2014.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Anderson Fernandes Martinez - Para intimação dos requeridos faz-se necessário o recolhimento do valor complementar de
diligência do Sr. Oficial de Justiça (R$ 63,75), uma vez que são dois requeridos com endereços diversos para cumprimento do
ato. - ADV: THIAGO DA CUNHA MACHADO (OAB 312441/SP)
Processo 1000486-56.2015.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francisco
Maciel Fernandes - - Cleonice Lopes Maciel - Manoel Messias - Vistos. F. 47/49. Agendo nova audiência para o dia 19 de maio
de 2015 às 16:00h. Publique-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE MOURA (OAB 137917/SP), BÁRBARA APARECIDA DE LIMA
BALDASSO FERRAZ (OAB 302834/SP)
Processo 1000645-33.2014.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento MARIA APARECIDA DE FREITAS PINTENHO - URIEL MOTTA ISSA RIBEIRO - Vistos. Fls. 109/110: Defiro ao requerido os
beneficios da Justiça Gratuita, anote-se no SAJ. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int.
- ADV: FLAVIO RODRIGUES NISHIYAMA FILHO (OAB 336463/SP), PAULO FRANCISCO FRANCO (OAB 51132/SP), PAULO
BARBUJANI FRANCO (OAB 250176/SP)
Processo 1000939-85.2014.8.26.0126 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Fiat Administradora de Consórcios
Ltda - MARIO DE MORAES COSTA - Vistos. Diante da criação do CEJUSC Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, instalado
na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 921, Centro Caraguatatuba-SP, designo a audiência de conciliação para 29.06.15 às 10hs e 30
min.. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARISA DE MORAES BARBOZA COSTA (OAB
282667/SP)
Processo 1001282-81.2014.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Felippe Lulli
Magnoli - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 126.2015/005267-5 dirigi-me ao endereço: Rua Lourival Alves, Lote 004, Barranco Alto e, aí sendo, DEIXEI DE CITAR Jason
“de Tal”, tendo em vista que, nas várias vezes em que lá estive, inclusive no final de semana do feriado comemorativo a
Tiradentes, não obtive êxito em localizar ninguém no local, estando em construção ainda o imóvel que ali está sendo erigido.
Entrei em contato com o patrono do autor, para obtenção do endereço do requerido, porém, até a presente data não houve
retorno. Por conseguinte, tendo se esgotado o prazo legal para cumprimento deste r. mandado, devolvo o mesmo à Central de
Mandados, para o que de direito for. O referido é verdade. Dou fé. Caraguatatuba, 30 de abril de 2015. - ADV: MARCIO OTAVIO
CAVICCHIOLI (OAB 325428/SP)
Processo 1001525-25.2014.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - Responsabilidade Civil - ELI & ELI TRANSPORTE E
DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICAÇÕES LTDA-EPP - RICARDO ROBERTO SPADARI e outro - Vistos. F. 309/313. Agendo nova
audiência para o dia 21 de maio de 2015 às 16:10h. Adite-se o mandado de f. 307. Publique-se. - ADV: IARA REGINA WANDEVELD
CUNHA (OAB 121645/SP), ELCIO OTACIRO PAIVA (OAB 158859/SP), LORIZA GEJÃO RAYMUNDO (OAB 298423/SP)
Processo 1001595-42.2014.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - Posse - DIOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro - Aos
16 de abril de 2015, às 14:25h, na sala de audiências da 1° Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Comarca de Caraguatatuba,
Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Dr(a) Fernanda Ambrogi, comigo ao final nomeado(a),
foi aberta a audiência nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as
partes, presente(s) Diomiro Rodrigues de Oliveira, Joana Ferreira Coimbra, Dra Maria Benedita de Fátima Fonseca da Silva,
requerido: Enivaldo Alves de Lima, Dra Josely Campos da Silva Ferreira. Ausentes: Requeridos: Carlos Bormaita, Rosimary
Ocuda Henrique de Lima. Iniciados os trabalhos, consigna-se que o imóvel do requerente se trata de um terreno ao lado do
imóvel do requerido e o requerido não se opõe, nem determinou que ninguém se opusesse, ao livre acesso ao terreno do autor.
Após, pela parte autora e a Advogada foi dito que desistiam da presente ação, com a concordância do requerido e Advogada.
Pelas partes e Advogados foi dito ainda, que renunciavam ao direito de recorrer. Ao final, pelo(a) MM(a) Juiz(a) foi dito: “Vistos.
*)Ante o pedido de desistência supra e a concordância do requerido, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, (art.
267, VIII, CPC). *)Publicada em audiência.R.I.C. *)Homologo a renúncia ao direito de recorrer, ficando consignado o trânsito
em julgado nesta data. *)Arbitro os honorários em 100% da Tabela da Defensoria/OAB, expedindo-se certidão oportunamente.
Saem os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, _____, Emerson Almeida,
- ADV: JOSELY CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 115373/SP), TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB
269970/SP), MARIA BENEDITA DE FÁTIMA FONSECA DA SILVA (OAB 185321/SP)
Processo 1001595-42.2014.8.26.0126 - Procedimento Ordinário - Posse - DIOMIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA e outro
- Certidão de Honorários expedida, disponivel para impressão através do portal e-saj. - ADV: JOSELY CAMPOS DA SILVA
FERREIRA (OAB 115373/SP), MARIA BENEDITA DE FÁTIMA FONSECA DA SILVA (OAB 185321/SP), TASSIA RENATA CAMPOS
DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP)
Processo 1001802-07.2015.8.26.0126 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Maria de Lourdes Evangelista Vistos. Fls. 25: Defiro a juntada. Cite-se com as advertências de praxe. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB 161046/
SP)
Processo 1002111-62.2014.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S.A. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 126.2015/006307-3 dirigi-me
à Avenida do Canal, nº 55, casa 06, Martim de Sá - nesta, e aí sendo, DEIXEI de citar o requerido Alexandre Ferreira da Silva
do inteiro teor do mandado e dos termos da ação que lhe é movida em razão de que referida pessoa ali não mais reside ou
trabalha, tendo-se mudado para lugar incerto e não sabido, segundo informação da moradora, Srª. Alexandra. O referido é
verdade e dou fé. Caraguatatuba, 05 de maio de 2015. Número de Atos: 01. Recolhido através da guia nº 0000008278 no valor
de R$ 63,75. - ADV: DEBORA DINALLI CAVAGNA (OAB 267407/SP)
Processo 1002111-62.2014.8.26.0126 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Minerva S.A. - CERTIDÃO - MANDADO
CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 126.2015/006306-5 dirigi-me à
Avenida do Canal, nº 55, casa 06, Martim de Sá - nesta,nas datas de 21/04/15 às 17:20 horas e 30/04/15 às 09:35 horas, e aí
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º