TJSP 06/02/2015 -Fc. 901 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1822
901
Nº 9068833-05.2009.8.26.0000/50000 (994.09.365375-7/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Anesio Francisco - Embargdo: Ismael Peres Ramos - Embargdo: Adhemar
Maldonado - Embargdo: Andre Borelli Filho - Embargdo: Antonio Pedro Arlatti - Embargdo: Dirceu Paes de Oliveira - Embargdo:
Felicio Tolomeia - Embargdo: Irene Gomes de Souza Silva - Embargdo: Jose Martins de Almeida - Embargdo: Luis Gameiro Embargdo: Mauro dos Santos - Embargdo: Nerge Zanelli - Embargdo: Odila Pietraroia Rocha - Embargdo: Pedro Lucena de
Oliveira - Embargdo: Vanor Medeiros - Fl. 511/520: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo. São Paulo, 13 de outubro
de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de Souza - Advs:
Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Leonardo
Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9182401-96.2009.8.26.0000 (994.09.022084-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Panicio Junior - Apelante:
Luiz Carlos Panicio - Apelante: Eliomar de Oliveira Gonçalves - Apelante: Odair Jose Mateo Garcia - Apelante: Sueli dos Santos
Lobo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Danilo Bernardes Mathias (OAB: 2839/AC) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9182401-96.2009.8.26.0000 (994.09.022084-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Panicio Junior - Apelante:
Luiz Carlos Panicio - Apelante: Eliomar de Oliveira Gonçalves - Apelante: Odair Jose Mateo Garcia - Apelante: Sueli dos Santos
Lobo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário de fl. 101/108. Subam os autos ao
E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Danilo Bernardes Mathias (OAB: 2839/
AC) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9182401-96.2009.8.26.0000 (994.09.022084-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Panicio Junior - Apelante:
Luiz Carlos Panicio - Apelante: Eliomar de Oliveira Gonçalves - Apelante: Odair Jose Mateo Garcia - Apelante: Sueli dos Santos
Lobo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação
da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos
para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 17 de março de 2014 RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Danilo Bernardes Mathias (OAB: 2839/AC) Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9182401-96.2009.8.26.0000 (994.09.022084-1) - Apelação - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Panicio Junior - Apelante:
Luiz Carlos Panicio - Apelante: Eliomar de Oliveira Gonçalves - Apelante: Odair Jose Mateo Garcia - Apelante: Sueli dos Santos
Lobo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário de fl. 132/156. São Paulo, 14
de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe
(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Danilo Bernardes Mathias (OAB: 2839/AC) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9221138-81.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Municipalidade de São Paulo Embargdo: João Baptista Martins - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito
ao mais. São Paulo, 14 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Neusa Iervolino de Aguiar (OAB: 029742/SP) - Fábio
Kumai (OAB: 182413/SP) - João Passarella Netto (OAB: 027140/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9221138-81.2003.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Municipalidade de São Paulo Embargdo: João Baptista Martins - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação
e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de
admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 21 de janeiro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Neusa Iervolino de Aguiar (OAB: 029742/SP) - Fábio
Kumai (OAB: 182413/SP) - João Passarella Netto (OAB: 027140/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 9074119-03.2005.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Luis Diniz - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Diante dos termos da informação retro, devolvo o prazo legal para manifestação que fluirá a partir da
publicação deste despacho no órgão oficial. São Paulo, 15 de novembro de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniela Barreiro Barbosa
(OAB: 187101/SP) - Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0124888-03.2007.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Hermon de Paulo Vieira - Agravante:
Anderson de Araujo Fernandes - Agravante: Aristeu Gomes Merluzzi - Agravante: Davis Mizael da Silva - Agravante: Edinelson
dos Santos Nunes - Agravante: Glaucia Donadello Magalhaes - Agravante: Jose Maria Bonifacio - Agravante: Nadi Aparecido de
Oliveira - Agravante: Ricardo Luis Alves Costa - Agravante: Rita de Cassia Correa Fernandes - Agravado: Fazenda do Estado
de São Paulo - Em face do que dispõe o artigo 3º, do Assento Regimental Nº 397 de 2011, não cabe recurso das decisões
proferidas pela Câmara Especial de Presidentes (Fls. 156/159). Assim, nos termos do artigo 2º, I, do referido Assento, encerrada
a atividade jurisdicional nesta Corte com a referida decisão colegiada. Deixo, portanto, de receber o recurso interposto às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º