Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1782
1889
exigida pela legislação aplicável (artigo 4º, §2º, da Lei Complementar Estadual nº 11.608/2003), exclusivamente para fins de
preparo recursal, fixo o valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), montante que será observado pela Serventia para elaboração de
cálculo de preparo. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, observados os trâmites legais, encaminhem-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário (artigo 475, do Código de Processo Civil). P.R.I.C. - ADV: LUANA
MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/
SP), RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP)
Processo 3000359-32.2013.8.26.0360 - Alvará Judicial - Coisas - Rogerio Lourenço Fortunato - Manifeste-se a parte autora
em termos de prosseguimento do feito, face a juntada de mandado de citação com certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. ADV: ANTONIO VICENTE SOARES (OAB 81617/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DJALMA MOREIRA GOMES JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA REGINA BUSSO E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0222/2014
Processo 0000107-85.2010.8.26.0360 (360.01.2010.000107) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação Municipal de Ensino de Mococa Antonio Carlos Massaro - Ana Paula Marques - - Flavia Cristina de Castro - Manifestese a parte autora, em 10 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação.
- ADV: ELIANA APARECIDA DE LIMA (OAB 214788/SP), GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA (OAB 260381/SP), ODENIR
DONIZETE MARTELO (OAB 109824/SP)
Processo 0000164-50.2003.8.26.0360 (360.01.2003.000164) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Fundacao
Municipal de Ensino de Mococa - Sandra Valeria dos Reis Maranhao de Souza - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias,
em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista que decorreu o prazo sem manifestação. - ADV: ODENIR DONIZETE
MARTELO (OAB 109824/SP), BENEDITO ESPANHA (OAB 145386/SP), GUESA FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA (OAB
260381/SP)
Processo 0000323-75.2012.8.26.0360 (360.01.2012.000323) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Pinheiro & Perri Ss Ltda - Vistos. 1. Proceda-se à penhora pelo sistema Bacen-jud. Na sequência, transfiram-se os eventuais
valores bloqueados para conta judicial no Banco do Brasil S/A, agência local. Após, intime-se a parte executada, na pessoa de seu
procurador, se houver. Em não havendo, expeça-se o mandado para intimação da penhora realizada nos autos para, querendo,
apresentar impugnação. 2. Sendo infrutífero ou insuficiente o bloqueio, fica desde já deferido o pedido de novo bloqueio pelo
sistema Renajud. E, sendo positivo, expeça-se mandado de penhora e de avaliação de eventual bem apontado pelo exequente,
com nomeação de depositário e intimação dos executados, na pessoa de seu procurador, se houver. 3. Restando, ainda,
infrutífera a providência, fica deferida a pesquisa de bens pelo sistema Infojud, com a expedição de mandado de penhora e de
avaliação de eventual bem apontado pelo exequente, com nomeação de depositário e intimação dos executados, na pessoa
de seu procurador, se houver. 4. Desejando a exequente a penhora de imóveis, fica consignado que cabe à parte interessada
realizar a pesquisa de imóveis em nome do executado. Não será deferido ofício para os CRIs, nem realizará a Serventia
pesquisa pelo sistema ARISP, já que qualquer pessoa pode providenciá-la. Apresentada a matrícula do imóvel pela autora,
lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, §4º, do CPC, intimando-se a executada, na pessoa de seu procurador. Fica
deferida a inscrição da penhora pelo sistema ARISP, devendo o procurador apresentar, nos autos, e-mail para cobrança dos
emolumentos. 5. A parte exequente deverá providenciar o recolhimento das taxas respectivas e da diligência do oficial de justiça,
se o exequente não for beneficiário da Justiça Gratuita. 6. Hipoteticamente infrutíferas as diligências acima, independentemente
de nova intimação, determino, nos termos do art. 791, III, do CPC, a suspensão do processo em cartório pelo prazo de um ano,
permanecendo os autos no escaninho de feitos suspensos. 7. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em
arquivo, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. - ADV: MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP)
Processo 0000573-74.2013.8.26.0360 (036.02.0130.000573) - Inventário - Inventário e Partilha - Anésio Afonso de Assis Vistos. Retifique-se o auto de partilha, para se repartir apenas a parte cabente à inventariada. Após, conclusos para homologação.
Intime-se. - ADV: CID MARCOS SILVA PARISI (OAB 19606/SP)
Processo 0000908-59.2014.8.26.0360 - Interdição - Tutela e Curatela - C.E.S.M. - V.C.M. - Vistos. Cota retro do MP: Diga
a parte autora se a interditanda possui bens móveis, imóveis ou outros rendimentos. Intime(m)-se. - ADV: RUBENS LOBATO
PINHEIRO NETO (OAB 324219/SP), LUANA MORAES BRAMBILLA (OAB 319312/SP), MARCELO GAINO COSTA (OAB 189302/
SP)
Processo 0000965-48.2012.8.26.0360 (360.01.2012.000965) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira - Vistos. Folha 50: Venha para os
autos o recolhimento da taxa necessária. Após, proceda-se a pesquisa de endereço pelo sistema Bacenjud. Se infrutífera,
fica deferida a pesquisa pelos demais sistemas integrados ao judiciário. Com a indicação de novo endereço pela parte autora,
cumpra-se a decisão de folha 28. Intime(m)-se. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB 89774/SP)
Processo 0000982-16.2014.8.26.0360 - Procedimento Ordinário - Pagamento em Consignação - Valdir Viviani - Heloisa
Helena Scardazzi Converso - Valdir Viviani - Vistos. Folhas 109/111: Diga a parte requerida. Intime(m)-se. - ADV: RODOLFO
JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP), VALDIR VIVIANI (OAB 52932/SP)
Processo 0001227-95.2012.8.26.0360 (360.01.2012.001227) - Embargos à Execução - Adimplemento e Extinção - Mocoagro
Agricola e Veterinária Ltda - Itaú Unibanco Sa - Vistos. Folha 147: Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime(m)-se. - ADV:
MARCELO TADEU NETTO (OAB 136479/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES (OAB 251587/SP)
Processo 0001529-56.2014.8.26.0360 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - A.O.L. - A.R.L.D.B. e outros - CERTIDÃO - Ato
Ordinatório Conforme determinação do magistrado, fica designada audiência para o próximo dia 26/01/2015, às 17h15min. Nada
mais. Mococa, 11 de novembro de 2014. Eu _________________ (Fátima Cristina Marini), agente administrativo judiciário. ADV: FABIO AUGUSTO DE PAULA SANTIAGO (OAB 311462/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB 174957/SP)
Processo 0001529-56.2014.8.26.0360 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - A.O.L. - A.R.L.D.B. e outros - Vistos. Cumprase folha 97. Intime(m)-se. - ADV: FABIO AUGUSTO DE PAULA SANTIAGO (OAB 311462/SP), ALISSON GARCIA GIL (OAB
174957/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º