TJSP 19/09/2014 -Fc. 1092 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1737
1092
publicada no DJe de 16/11/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 5 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Adel Ferraz - Advs: Rafael Priolli da Cunha (OAB: 235656/SP) - Patricia Cardieri Pelizzer (OAB: 140086/SP) Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020832-40.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Apeoesp Sindicato dos Professores
do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 23 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Maria Claudia Canale
(OAB: 121188/SP) - Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Rodrigo Peres Torelly (OAB: 12557/DF) - Raquel Cristina Rieger
(OAB: 15558/DF) - Andréa Bueno Magnani Marin dos Santos (OAB: 18136/DF) - Fernando Franco (OAB: 146398/SP) - Carlos
Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021131-48.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Teodoro Alves Nascimento (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs:
Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Everton Leandro
Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021131-48.2010.8.26.0562/50000 - Embargos de Declaração - Santos - Embargte: Teodoro Alves Nascimento (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 1 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs:
Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - Everton Leandro
Fiurst Gom (OAB: 225671/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021199-36.2011.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargte: Juizo Ex Officio - Embargdo: Leoncio Nunes de Oliveira (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 9 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Derly Barreto E Silva Filho (OAB: 118956/SP) - Helenize Marques
Santos (OAB: 303865/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0021308-25.2005.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ricci & Associados Marcas
e Patentes S/c Ltda - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Deixo de apreciar o recurso especial, uma vez que
protocolado prematuramente e não ratificado após a publicação da decisão. Em casos tais, o Superior Tribunal de Justiça
já pacificou a questão, editando a Súmula 418, verbis: “É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do
acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação”. Int. São Paulo, 21 de março de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Waldir Luiz Braga (OAB: 51184/
SP) - Valdirene Lopes Franhani (OAB: 141248/SP) - Marcia Elena de Moraes Torggler (OAB: 60978/SP) - Ricardo Luiz Hideki
Nishizaki (OAB: 180163/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022184-39.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcia Maria Marchetti do
Carmo - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de abril de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Thiago Taborda Simões (OAB: 223886/SP) - Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB: 208376/SP) - Marta
Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022569-09.2009.8.26.0348/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Marlene Josefa da Silva (E outros(as))
- Embargte: Terezinha Fernanda de Arruda - Embargte: Sergio Fernando de Arruda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mauá
- Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 21 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Lunardi Manochio (OAB: 77079/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB: 45353/
SP) - Maria de Fatima Oliveira de Souza (OAB: 73929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022569-09.2009.8.26.0348/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Marlene Josefa da Silva (E outros(as))
- Embargte: Terezinha Fernanda de Arruda - Embargte: Sergio Fernando de Arruda - Embargdo: Prefeitura Municipal de Mauá
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip - Advs: Lunardi Manochio (OAB: 77079/SP) - Delfino Moretti Filho (OAB:
45353/SP) - Maria de Fatima Oliveira de Souza (OAB: 73929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022647-29.2012.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Edilene Maria
Martins - Embargdo: Diretor do Departamento de Gestao de Pessoas da Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Renato de Andrade
(OAB: 277238/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022647-29.2012.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Edilene Maria
Martins - Embargdo: Diretor do Departamento de Gestao de Pessoas da Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de abril de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Renato de Andrade (OAB:
277238/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0022787-23.2009.8.26.0482/50000 (990.10.410568-4/50000) - Agravo - Presidente Prudente - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Dalva Isabel de Brito (E outros(as)) - Agravado: Hélio José de Oliveira - Agravado: José
Aparecido de Oliveira - Agravado: Márcio Aparecido Amaro - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º