Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1727
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compete a antecipação dos salários periciais é beneficiária da gratuidade de justiça. Oficie-se solicitando a perícia, observandose os preceitos dos arts. 421, § 1º, e 433, parágrafo único, do CPC. Informado o início da perícia, intimem-se. Decorridos trinta
dias da remessa do ofício, sem a comunicação nos autos da data do início da perícia, oficie-se cobrando, sucessivamente e
insistentemente, se necessário. Laudo em trinta dias contados da data do início da perícia. Vencido in albis esse prazo, oficiese cobrando a remessa do laudo, sucessivamente e insistentemente, se necessário. Com a vinda do laudo, digam em dez dias.
Havendo críticas ao laudo, requisitem-se os esclarecimentos escritos em dez dias. Se a resposta não vier para os autos nesse
prazo, efetuem a cobrança, reiteradamente, se for o caso. Depois da conclusão da prova pericial apreciarei sobre a produção de
prova em audiência (prova oral), determinando, se for o caso, a designação de data nessa finalidade, ou a expedição de carta
precatória, também se for o caso, e fixando-se o prazo para o oferecimento dos róis de testemunhas (CPC, art. 407). Realizese a perícia pela Diretoria do Fórum. Int. Santos, 28 de agosto de 2014. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB
115762/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 0047369-75.2008.8.26.0562 (562.01.2008.047369) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José de Aguiar
Castro - Banco Santander Brasil Sa Sucessor Por Incorporação Deo Banespa Sa - - aguardando manifestação do autor, em 05
dias, sobre a informação do réu que é impossível apresentar os extratos requeridos. No silêncio, fica suspensa a execução por
prazo indeterminado, arquivando-se os autos. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), ROBERTA MESTRE
LOPES (OAB 255247/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ENZO SCIANNELLI (OAB 98327/SP), GERSON GARCIA
CERVANTES (OAB 146169/SP)
Processo 0047689-86.2012.8.26.0562 (562.01.2012.047689) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Osvaldo Antunes do Prado - - Esmeraldo José Moreira - - Eduardo da Silva Pinto - - Thiago Batista Barros - Roko Marine Serviss
Ltd - - Roko Shipmanagement Ltd - - Sindipilots Serviços de Praticagem Ltda - - Expedicto José Pinheiro Damasco - Vistos. Fls.
1044/1049 e 1050/1066: recebo a exceção de incompetência, com suspensão do processo dos autos principais até o julgamento
definitivo da exceção (art. 306 do CPC). Ao excepto, para resposta, no prazo legal. Int. - ADV: LUCIANA RODRIGUES FARIA
(OAB 214841/SP), CAROLINA MARQUES MENDES (OAB 296392/SP), MARCOS MACHADO SOARES (OAB 110100/RJ),
ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
Processo 0048499-03.2008.8.26.0562 (562.01.2008.048499) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Izabel
da Silva Lopes dos Santos - Leonardo Silva de Alvarenga - - Translitoral Transporte Turismo e Participações Ltda - - Bradesco
Autore Companhia de Seguros - Vistos. Fl.552: Defiro o prazo como requerido, cumprindo-se a determinação a fl.549. Intime-se.
- ADV: MARIA REGINA PASCALE GUERNELLI (OAB 26636/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), JORGE
FERREIRA JUNIOR (OAB 152374/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), LENICE LEAL GUIMARAES REIS
(OAB 42248/SP), DEIVID WILLYAN FERRACINI (OAB 249018/SP)
Processo 0048918-81.2012.8.26.0562 (562.01.2012.048918) - Monitória - Compromisso - Circulo de Amigos do Menor
Patrulheiro de Santos Camps - Instituto de Educação e Cultura Unimonte Sa - Vistos. HOMOLOGO, para que produza os
devidos e regulares efeitos de direito, a transação de fls.126/146, realizada pelas partes nestes autos, ficando, por conseguinte,
resolvido o mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Considerando que a homologação se dá nos exatos termos apresentados
pelas partes, não se cogita de interesse recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado imediatamente. Havendo, por
força do acordo, mandado de levantamento a ser expedido, expeça-o desde logo, procedendo-se, do mesmo modo, em caso
de necessidade de expedição de ofício ou outro mandado (por ex.: mandado de cancelamento de registro imobiliário ou de
averbação). P.R.I.C. - ADV: CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE (OAB 29360/SP), CLEBER GONÇALVES COSTA (OAB
184304/SP), LUIS GUSTAVO D’ANTONA GOMES (OAB 256738/SP), KARINA GEREMIAS GIMENEZ (OAB 269226/SP), JOÃO
BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 56759/MG), ANDREIA ALVARES ANDRADE DE CARVALHO (OAB 95338/
MG)
Processo 0048996-12.2011.8.26.0562 (562.01.2011.048996) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Rotalift Locação
de Máquinas e Equipamentos Ltda - Ferro e Metais Retiro Ltda - - Marcus Grassi - - Suzete Aparecida Bortoli Grassi - bacen
negativo - ADV: OSMAR ANTONIO DA SILVA (OAB 85362/SP), WLADIMIR DOS SANTOS PASSARELLI (OAB 212364/SP)
Processo 0049044-68.2011.8.26.0562 (562.01.2011.049044) - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - Flavio
Rodrigues Alves Carneiro - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - *( ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da
carta de citação/intimação, onde consta que mudou-se. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 0049410-78.2009.8.26.0562 (562.01.2009.049410) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Sociedade
Visconde de São Leopoldo - Sandra Maria Carneiro dos Santos - - Carlos Alberto dos Santos - - Bertacinio Neto - Vistos. *
Fls. 228/236: Recebo a manifestação como impugnação. Ao impugnado para resposta. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO DE
ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB
146980/SP)
Processo 0049789-87.2007.8.26.0562 (562.01.2007.049789) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Murilo Ferreira Cliquet - Vistos. Aguarde-se a eventual manifestação da
parte credora por mais 15 dias. No silêncio, fica suspensa a execução por prazo indeterminado, arquivando-se os autos. Intimese. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), RAFAEL MARTINS (OAB 256761/SP)
Processo 0049945-75.2007.8.26.0562 (562.01.2007.049945) - Procedimento Ordinário - Tec Sub Tecnologia Subaquática
Ltda - Bradesco Vida e Previdência Sa - *Ciência as partes da certidão do Tribunal de Justiça( Por determinação da Presidência
da Seção de Direito Privado(ordem de serviço nr.1/2009), os presentes autos, devolvidos pelo Egrégio Superior Tribunal de
Justiça, já digitalizados, deverão aguardar, INTACTOS, na vara de origem, decisão final, que será oportunamente comunicada.).
- ADV: VICENTE FERNANDES CASCIONE (OAB 18377/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), CLAUDIA
RISSARDO DE ARAÚJO (OAB 243181/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANTONIO MARQUES DOS
REIS NETO (OAB 62319/SP), ELIANA LOPES BASTOS (OAB 85396/SP)
Processo 0050031-75.2009.8.26.0562 (562.01.2009.050031) - Reintegração / Manutenção de Posse - Banco Finasa Bmc
Sa - Daniel de Souza - Vistos. * Fl. 82: Homologo a desistência desta ação e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, comunique-se e
arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA LIMA LEITE (OAB 263583/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB
278281/SP), RICARDO ALEXANDRE PERESI (OAB 235156/SP)
Processo 0050820-45.2007.8.26.0562 (562.01.2007.050820) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação
/ Indisponibilidade de Bens - Centro de Estudos Unificados Bandeirante Ceuban - Alessandra Rodrigues Junior - Mega Leilões
Gestor Judicial - Banco Itaucard Sa - Vistos. Fls. 283/284: depositada a condução do oficial de justiça, expeça-se mandado para
penhora no rosto dos autos, na forma requerida. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE DE ABREU (OAB 93822/SP), ANTONIO CEZAR
RIBEIRO (OAB 69807/SP), RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA
(OAB 268408/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º