TJSP 05/08/2014 -Fc. 800 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de agosto de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1704

800

Massa Falida de Plasjotho Plasticos e Ferramentaria Ltda - Izabel Fernandes More - Adnan A.k. Salem - Vistos. A jurisprudência
dominante de nossos Tribunais já fixou que o início de prazo para questionamento da execução, por impugnação ou embargos,
inicia-se a partir da primeira penhora, e não de eventuais reforços. Assim, mesmo sendo menor o valor penhorado nos autos
(R$ 0,08) com relação ao quanto se executa (R$ 23.899,91), fica a executada, pela publicação deste despacho, intimada do
início do prazo para questionamento do presente pedido de cumprimento de sentença. Oportunamente, intime-se a autora, ora
exequente, para que requeira as medidas necessárias para o reforço da penhora. Int. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP), JOAO FERNANDES MORE (OAB 27843/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0026952-55.2006.8.26.0309 (309.01.2006.026952) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- Massa Falida de Plasjotho Plasticos e Ferramentaria Ltda - Izabel Fernandes More - Adnan A.k. Salem - Vistos. O prazo
para cumprimento espontâneo do julgado corre do trânsito em julgado da decisão e independe de intimação da parte ou do
patrono. Nesse sentido: “Lei 11.232/2005. Artigo 475-J, CPC. Cumprimento da sentença. Multa. Termo inicial. Intimação da
parte vencida. Desnecessidade. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante
publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2.
Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja
intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida
automaticamente acrescida de 10%.” (STJ 3ª. Turma Recurso especial nº 954.859 - RS (2007/0119225-2), julgado: 16.08.2007
- Relator: Ministro Humberto Gomes de Barros). Assim, em vista do decurso in albis do prazo de quinze dias estabelecido pelo
artigo 475 J do Código de Processo Civil, documento a seguir a ordem de bloqueio pelo sistema pelo BacenJud, por este juízo
realizada, já acrescida ao débito a monta de 10%. Int. - ADV: JOAO FERNANDES MORE (OAB 27843/SP), ADNAN ABDEL
KADER SALEM (OAB 180675/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP)
Processo 0027322-68.2005.8.26.0309 (309.01.2005.027322) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eneias de
Assis Rosa Ferreira e outro - Antonio Guin Filho e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan
Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel
Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader
Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan
Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel
Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - manifestar-se, em cinco dias, sobre a juntada do ofício
resposta do Município de Jundiaí, sobre o acórdão trazido por Luzia Aparecida Guim de fls. 1088/1096, sobre os documentos de
fls. 1077/1080, trazidos por Ercília Carbone Guim - ADV: SUELY DE JESUS FASSINA (OAB 54923/SP), AIRTON SEBASTIAO
BRESSAN (OAB 76728/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), MARCOS VICENTE DOS
SANTOS (OAB 218116/SP), FLAVIO DANGIERI FILHO (OAB 25167/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/
SP), ANTONIO RIBEIRO TIMOTEO (OAB 77679/SP), WILSON GIANULO (OAB 83678/SP), ANTONIO CARLOS MAGRO (OAB
86225/SP), CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), PRISCILA REZZAGHI
NARVAEZ (OAB 150576/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 122292/
SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA (OAB 125890/SP), MARLI DE OLIVEIRA (OAB 135735/
SP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI (OAB 147093/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), ENÉIAS
DE ASSIS ROSA FERREIRA (OAB 162448/SP), NADIA MARIA ABDO DE AGUIAR (OAB 165253/SP), FÁBIO HENRIQUE MING
MARTINI (OAB 174414/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/
SP), RENATO BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP)
Processo 0027322-68.2005.8.26.0309 (309.01.2005.027322) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eneias de
Assis Rosa Ferreira e outro - Antonio Guin Filho e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan
Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel
Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader
Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem
- - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan
Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Fls. 1064: reitere-se. Ato ordinatório
retro: atendam as partes. Não tendo havido oposição nos autos, defiro item f de fls. 1054, desentranhando-se, autuando-se e
cadastrando-se as habilitações de crédito indicadas, e delas abrindo-se vistas ao Dr. Administrador, e defiro item “h”, ficando
as partes, outrossim, cientificadas do item “i”. Após, tornem conclusos para decisão a respeito da abertura de inventários. Int. ADV: CELIA MIEKO ONO BADARO (OAB 97807/SP), ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (OAB 97954/SP), SUELY
DE JESUS FASSINA (OAB 54923/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), MARCOS VICENTE DOS
SANTOS (OAB 218116/SP), FLAVIO DANGIERI FILHO (OAB 25167/SP), ADILSON LUIZ COLLUCCI (OAB 53300/SP), RENATO
BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), AIRTON SEBASTIAO
BRESSAN (OAB 76728/SP), ANTONIO RIBEIRO TIMOTEO (OAB 77679/SP), WILSON GIANULO (OAB 83678/SP), ANTONIO
CARLOS MAGRO (OAB 86225/SP), REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP), ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI
(OAB 147093/SP), LUIZ CARLOS DOS SANTOS (OAB 122292/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP), RICARDO VIEIRA
DA SILVA (OAB 125890/SP), MARLI DE OLIVEIRA (OAB 135735/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP),
PRISCILA REZZAGHI NARVAEZ (OAB 150576/SP), ENÉIAS DE ASSIS ROSA FERREIRA (OAB 162448/SP), NADIA MARIA
ABDO DE AGUIAR (OAB 165253/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM
(OAB 180675/SP)
Processo 0027322-68.2005.8.26.0309 (309.01.2005.027322) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Eneias de
Assis Rosa Ferreira e outro - Antonio Guin Filho e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan
Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel
Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader
Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan
Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel
Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Fls. 1139: Atenda-se. Int. - ADV: WILSON
GIANULO (OAB 83678/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), FLAVIO DANGIERI FILHO (OAB 25167/SP),
MARCOS VICENTE DOS SANTOS (OAB 218116/SP), CLÁUDIA HELENA FUSO CAMARGO (OAB 186727/SP), RENATO
BERNARDES CAMPOS (OAB 184472/SP), NÁDIA SCHIMIDT FIORAVANTTI (OAB 183596/SP), RICARDO VIEIRA DA SILVA
(OAB 125890/SP), FÁBIO HENRIQUE MING MARTINI (OAB 174414/SP), NADIA MARIA ABDO DE AGUIAR (OAB 165253/SP),
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