TJSP 28/05/2014 -Fc. 2233 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1659
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seguida, proceda-se a atualização dos valores, intimando a credora para depositar a diferença, se for o caso. - ADV: WALCELES
PAULO DE MELLO (OAB 103525/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP)
Processo 0005068-66.2012.8.26.0597 (597.01.2012.005068) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito
Comercial - José Paulo Ribeiro & Cia Ltda Epp Lojas Paulmem - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 21. Observo às fls. 22
verso que o executado foi intimado para pagamento da dívida, porém, sem efetua-lo voluntariamente no prazo legal. Tentada
a penhora, não foi encontrado o devedor. Assim, a fim de se efetivar a execução, fica a credora intimada a fornecer o atual
endereço do executado, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELA JERONIMO (OAB 178691/SP)
Processo 0005275-65.2012.8.26.0597 (597.01.2012.005275) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - João
Roberto de Carvalho - Banco Bradesco Sa - Julgo, destarte, parcialmente procedente a ação ajuizada por João Roberto de
Carvalho, para o fim de: a) cancelar a renovação do contrato de seguro residencial contratado entre as partes; b) declarar
inexigível o valor de R$ 186,90, referente ao valor cobrado e não pago pela renovação do seguro em nome do autor, tornando
definitiva a liminar concedida; c) condenar o Banco Bradesco S/A a devolver ao autor a parcela de R$ 186,90, descontada de
sua conta, corrigida monetariamente da data do desconto e acrescida de juros de mora de 1,0% ao mês desde a citação e; d)
condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.500,00, a qual deverá ser corrigida
e acrescida de juros de mora de 1,0% ao mês desde a data do arbitramento (Súmula 362 do E.STJ). Sem condenação nos ônus
da sucumbência, por incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, deverá o réu efetuar o depósito do valor da condenação,
em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos da lei processual civil. Defiro ao autor os benefícios da
assistência judiciária gratuita. P. R. I. - ADV: IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB
139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0006226-93.2011.8.26.0597 (597.01.2011.006226) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Militar - Sergio
Luis Stoqui - Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 132/138: defiro, devendo a Fazenda Estadual cumprir o determinado, em trinta
dias, demonstrando o cumprimento do julgado e informando os valores devidos ao autor, sob pena de considerarem-se corretos
os cálculos por ele apresentados. Int. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS
(OAB 168735/SP)
Processo 0006255-12.2012.8.26.0597 (597.01.2012.006255) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cléber Hussein
Vitorino - Vistos. Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial, cuja finalidade é a penhora de bens para satisfação
do credor. Pois bem, é requisito da penhora on line a intimação do devedor. Contudo, há informação nos autos de que o devedor
encontra-se em lugar incerto e não sabido (fls. 24). Assim, não será possível a penhora on line. Também não é possível a
penhora de bens. Fica o credor intimado a fornecer o atual endereço do devedor, sob pena de extinção. Int. - ADV: WALDEMAR
PAULO DE MELLO (OAB 31745/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP)
Processo 0006884-83.2012.8.26.0597 (597.01.2012.006884) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Wilson Reis - Itau Unibanco Holding Sa e outros - Vistos. HOMOLOGO, para que tenha eficácia de título executivo,
o acordo noticiado às fls. 111/113,devendo o autor informar sobre seu cumprimento. Quanto ao réu Itaú Unibanco S/A fica a
parte autora intimada para as providências do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO QUARANTA
(OAB 208708/SP), MARIANA GONÇALVES DA SILVA (OAB 301350/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP),
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
Processo 0006962-77.2012.8.26.0597 (597.01.2012.006962) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Maria Aparecida Bustos - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52,
IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), NAYLA EVELINE RIBEIRO (OAB 240696/
SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 0006963-62.2012.8.26.0597 (597.01.2012.006963) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Ademilson Donizete Vicente de Souza - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências
do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), NAYLA EVELINE RIBEIRO
(OAB 240696/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 0006964-47.2012.8.26.0597 (597.01.2012.006964) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Maria Izabel de Almeida Betini - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do
artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: NAYLA EVELINE RIBEIRO (OAB 240696/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO
(OAB 329453/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP)
Processo 0006965-32.2012.8.26.0597 (597.01.2012.006965) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Miguel José de Carvalho - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52,
IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), NAYLA EVELINE RIBEIRO (OAB 240696/
SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 0009002-32.2012.8.26.0597 (597.01.2012.009002) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Milton
José Campos de Aguiar - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52, IV, da Lei nº
9.099/95. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/
SP)
Processo 0009003-17.2012.8.26.0597 (597.01.2012.009003) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Milton
José Campos de Aguiar - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52, IV, da Lei nº
9.099/95. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/
SP)
Processo 0009005-84.2012.8.26.0597 (597.01.2012.009005) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Milton José Campos de Aguiar - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do
artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), NAYLA EVELINE RIBEIRO (OAB
240696/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 0009006-69.2012.8.26.0597 (597.01.2012.009006) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Geraldo
Zanarotti - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95. Int. ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 0009007-54.2012.8.26.0597 (597.01.2012.009007) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Geraldo
Zanarotti - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.
Int. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), NAYLA EVELINE RIBEIRO (OAB 240696/SP), DANIEL
SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP)
Processo 0009008-39.2012.8.26.0597 (597.01.2012.009008) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Geraldo
Aparecido Alves - Banco do Brasil Sa - Vistos. Intime-se a parte autora para as providências do artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95.
Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUZA (OAB 176173/SP), ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º