TJSP 12/05/2014 -Fc. 2248 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
2248
de citação dos acusados para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias nos termos do artigo 361 do Código de
Processo Penal, com prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 868 intime-se a defesa a regularizar a representação processual no prazo
de 05 dias para oportuna vista dos autos. - ADV: AMANDIO DE SOUZA GAVINIER (OAB 112268/SP), LUANE ISIS MARCELINO
DA CRUZ (OAB 255883/SP), LEONARDO VILLAS BOAS MACENA (OAB 283386/SP), ANA LUCIA SILVA DE ARAUJO PORTO
(OAB 143796/SP)
Processo 0007207-89.2011.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Publica - Antonio
Carlos de Queiroz - Julgo extinta a punibilidade do(s) réu(s) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ , nos termos do artigo 89, §
5º da Lei 9.099/95, para que surta os efeitos jurídicos esperados, haja vista o cumprimento da proposta homologada. Arbitro
honorários advocatícios de acordo com a tabela em vigor. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se os
autos com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: CLAUDIO RANGEL ZAMBONI (OAB 211740/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RITA DE CÁSSIA DIAS MOREIRA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADEILDO REIS DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2014
Processo 0000108-63.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rívia
Carneiro Corrêa Ramos - Nova Europa Motors Comércio de Veículos Ltda - - Fabricante Mercedez Benz do Brasil - VISTOS.
Expeça-se com urgência nova carta de citação e intimação a co-requerida Nova Europa Motors Comércio de Veículos LTDA,
atentando-se ao atual endereço retro informado. Int. - ADV: THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 0000306-03.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - José
Carlos Martins - EDP Bandeirante - V I S T O S . Recurso de fls. 66/80, interposto pela requerida: tempestivo. Recebo-o em
seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 10 (dez) dias. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP)
Processo 0001183-40.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Patricia Machado
Rocha - Cervejaria do Gordo - Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2014, às 15:00
horas. Expeça-se mandado objetivando-se a intimação da testemunha arrolada pela requerente (fls.24); a testemunha arrolada
pelo requerido comparecerá independente de intimação; na oportunidade, sendo necessário, será colhido o depoimento pessoal
das partes. Intimem-se. - ADV: JOAO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 28170/SP), CLARIMAR SANTOS MOTTA
JUNIOR (OAB 235300/SP)
Processo 0001233-66.2014.8.26.0220 - Procedimento Ordinário - Servidores Ativos - Samuel Euzédice de Lucena - Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia o desentranhamento da
sentença de fls. 25, por não pertencer a este feito, bem como, proceda a regularização da numeração do processo. Em que pese
a manifestação do autor retro acostada, nada a deliberar, haja vista, a extinção do feito , sem julgamento do mérito, nos termos
da sentença de fls. 24. No mais, aguarde-se o decurso do prazo relativo ao trânsito em julgado, certificando-se oportunamente.
Int. - ADV: ZELIA MARIA RIBEIRO (OAB 84228/SP), BRUNO CANDIDO PIMENTA (OAB 280514/SP)
Processo 0001529-88.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Bernadete
Alves Coelho Pizzaria Ltda Me - Vale de Ouro Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Epp - Vistos. Redesigno a audiência
de tentativa de conciliação para o dia 26 de junho de 2014, às 09:30 horas. Na oportunidade, caso não haja acordo, ficam as
partes cientes de que deverão apresentar em audiência: a) contestação pela parte requerida, sob pena de revelia; b) Caso
sejam suscitadas preliminares, o(a) autor(a) deverá manifestar-se a respeito, em audiência; c) defesa ao pedido contraposto,
pela parte autora, caso oferecido em contestação; d) rol de testemunhas, ainda que compareçam independentemente de
intimação, sob pena de preclusão; e) sendo a requerida pessoa jurídica, fica esta advertida que deverá apresentar, na audiência
de tentativa de conciliação, atos constitutivos, procuração, substabelecimento e carta de preposição. 3. Cite-se e intime-se
a empresa requerida, atentando-se para os endereços constantes às fls. 51. 4. Intime-se a autora. 5. Retire-se da pauta a
audiência anteriormente designada. - ADV: SEBASTIAO DE PONTES XAVIER (OAB 100443/SP)
Processo 0001624-21.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem - Flavia Caltabiano
de S V T Bittencourt - Resinato Design - Flavia Caltabiano de S V T Bittencourt - Vistos. Redesigno a audiência de tentativa
de conciliação para o dia 10 de julho de 2014, às 09:15 horas. Na oportunidade, caso não haja acordo, ficam as partes cientes
de que deverão apresentar em audiência: a) contestação pela parte requerida, sob pena de revelia; b) Caso sejam suscitadas
preliminares, o(a) autor(a) deverá manifestar-se a respeito, em audiência; c) defesa ao pedido contraposto, pela parte autora,
caso oferecido em contestação; d) rol de testemunhas, ainda que compareçam independentemente de intimação, sob pena
de preclusão; e) sendo a requerida pessoa jurídica, fica esta advertida que deverá apresentar, na audiência de tentativa de
conciliação, atos constitutivos, procuração, substabelecimento e carta de preposição. 3. Depreque-se a citação e intimação da
requerida, atentando-se ao endereço retro informado. 4. Intime-se a autora. 5.Libere-se da pauta a audiência anteriormente
aprazada. - ADV: FLAVIA CALTABIANO DE S V T BITTENCOURT (OAB 142567/SP)
Processo 0002269-46.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José
Laurindo dos Santos - - Flávia Rabelo dos Santos - José Geraldo Gomes de Souza - - Marco Antonio dos Santos - VISTOS.
Diante do teor da petição retro acostada, aguarde-se a audiência aprazada. Int. - ADV: FABIANO RODRIGUES DE CAMPOS
(OAB 180179/SP)
Processo 0002290-22.2014.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - Lourdes Aparecida
Vilela Vieira de Paula - IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A - Vistos. Petição de fls. 18: recebo como emenda à inicial.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de junho de 2014, às 09:45 horas. Na oportunidade, caso não
haja acordo, ficam as partes cientes de que deverão apresentar em audiência: a) contestação pela parte requerida, sob pena
de revelia; b) Caso sejam suscitadas preliminares, o(a) autor(a) deverá manifestar-se a respeito, em audiência; c) defesa
ao pedido contraposto, pela parte autora, caso oferecido em contestação; d) rol de testemunhas, ainda que compareçam
independentemente de intimação, sob pena de preclusão; e) sendo a requerida pessoa jurídica, fica esta advertida que deverá
apresentar, na audiência de tentativa de conciliação, atos constitutivos, procuração, substabelecimento e carta de preposição. 4.
Cite-se e intimem-se. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES BEVILACQUA (OAB 264786/SP)
Processo 0002354-37.2011.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Hilda Antunes Marques Maria Aparecida Galvão Nogueira - - Edmea Galvão Nogueira - VISTOS. Requerimento retro: defiro. Proceda-se a penhora “on
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