TJSP 24/02/2014 -Fc. 1186 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1599
1186
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Luiz Arnaldo Seabra Salomão - OAB/SP 76.643, Priscila Rogéria PradoOAB/SP 251.466.
Proc.nº0005871-64/13-controle nº460/13 -Rec. nº3954/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Ronaldo Fassa Garcia.V.Tendo
em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão constitucional
suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até decisão pelo
Supremo Tribunal Federal. Advogados:Roberto Mendes Mandelli Jr.-OAB/SP 126.160, Priscila Rogéria Prado-OAB/SP 251.466.
Proc.nº0004408-87/13-controle nº366/13 -Rec. nº3884/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Michael Ramos
Nogueira.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Roberto Mendes Mandelli Jr.-OAB/SP 126.160, Priscila Rogéria Prado-OAB/
SP 251.466.
Proc.nº0007362-09/13-controle nº557/13 -Rec. nº3944/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Luci Pereira de Barros
Soares.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Luiz Arnaldo Seabra Salomão - OAB/SP 76.643, Maira Alessandra Julio
Fernandez - OAB/SP 145.646.
Proc.nº0004798-57/13-controle nº395/13 -Rec. nº3970/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Vania de Fatima Afonso
Rubi.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Ana Carolina Izidorio Davies OAB/SP 202.574, Maira Alessandra Julio
Fernandez - OAB/SP 145.646.
Proc.nº0004802-94/13-controle nº399/13 -Rec. nº4010/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Vania de Fátima Afonso
Rubi.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Luiz Arnaldo Seabra Salomão - OAB/SP 76.643, Maira Alessandra Julio
Fernandez - OAB/SP 145.646.
Proc.nº0004801-12/13-controle nº398/13 -Rec. nº4020/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Euzi Aparecida Costa da
Silva Calmona.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da
questão constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso
até decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Luiz Arnaldo Seabra Salomão - OAB/SP 76.643, Maira Alessandra Julio
Fernandez - OAB/SP 145.646.
Proc.nº0002394-33/13-controle nº256/13 -Rec. nº3885/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Marcia Helena Leite
Siqueira.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Maria do Carmo A. Giovanini Gasparoto-OAB/SP 102.723, Maira Alessandra
Julio Fernandez - OAB/SP 145.646.
Proc.nº0005323-39/13-controle nº411/13 -Rec. nº3988/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X José Antonio Camilo.V.Tendo
em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão constitucional
suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até decisão pelo
Supremo Tribunal Federal. Advogados:Luiz Arnaldo Seabra Salomão - OAB/SP 76.643, Maira Alessandra Julio Fernandez OAB/SP 145.646.
Proc.nº0004584-66/13-controle nº381/13 -Rec. nº3878/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Setsuko Nishimura
Tokumoto.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Ana Carolina Izidorio Davies OAB/SP 202.574, Fernando Quintella Catarino
- OAB/SP 243.796.
Proc.nº0006513-37/13-controle nº477/13 -Rec. nº3921/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Maria Isabel Barros da Silva
Freitas.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Ana Carolina Izidorio Davies OAB/SP 202.574, Josiane Hiromi Kamiji OAB/SP 240.224.
Proc.nº0002318-09/13-controle nº252/13 -Rec. nº3946/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Leila Marta de Almeida
Perin.V.Tendo em vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão
constitucional suscitada nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até
decisão pelo Supremo Tribunal Federal. Advogados:Luiz Arnaldo Seabra Salomão - OAB/SP 76.643, Fernando Quintella
Catarino - OAB/SP 243.796.
Proc.nº0005331-16/13-controle nº419/13 -Rec. nº3967/13 .Fazenda do Estado de São Paulo X Marina Bizinelli.V.Tendo em
vista a decisão do RE n° 563708, por meio do qual o STF reconheceu a Repercussão Geral da questão constitucional suscitada
nestes autos, nos termos do artigo 543-B, § 1º do CPC, suspendo o andamento deste recurso até decisão pelo Supremo Tribunal
Federal. Advogados:Roberto Mendes Mandelli Jr.-OAB/SP 126.160, Maira Alessandra Julio Fernandez - OAB/SP 145.646.
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