TJSP 03/02/2014 -Fc. 155 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VII - Edição 1584
155
até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera
alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze)
dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por
dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de
multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito
de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao
executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção
monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: NATALIE SENE (OAB 318450/SP)
Processo 1009441-28.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Revisão do Saldo Devedor - Sueli Alves - Banco Itaucard
S/A - Emitida guia de levantamento em favor da autora, para retirada após 11h30. - ADV: ANDREA SERVILHA (OAB 232490/
SP)
Processo 1011449-75.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Alienação Fiduciária - Jailosn Mascarenhas Pereira - HSBC
BanK Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Considerando que as custas processuais não foram recolhidas, remetam-se os autos
ao Distribuidor, para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Após, arquivem-se
os autos. Int. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 52406/
SP)
Processo 1016565-62.2013.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar
S/A - Diogo Magalhães e Maciel Aguiar LTDA ME - Página 77: defiro. - ADV: SERGIO GONZALEZ (OAB 106130/SP)
Processo 1017379-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDVALDO CALIXTO MELO - MBM SEGURO DE
PESSOAS - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação e o faço para condenar a ré ao pagamento de indenização
no valor de R$ 843,75, corrigidos pela tabela de atualização do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o
pagamento a menor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência, deverá a ré
arcar com as despesas e custas incorridas pela ré, bem assim com os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor
atualizado da condenação. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB
67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1017379-74.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDVALDO CALIXTO MELO - MBM SEGURO
DE PESSOAS - Certifico e dou fé que registrei e remeti para a publicação a r. sentença de fls. 136/138. Certifico, ainda, que
o valor atualizado da causa é de R$ 897,27 e, portanto, o preparo importa no mínimo legal R$ 100,70. - ADV: ANDRÉ BRAGA
BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR
(OAB 132994/SP)
Processo 1027954-44.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - CLAUDIO
MARLON APARECIDO SOUZA - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado, para cumprimento no endereço indicado a fls.
47, com as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1034148-60.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - ITAÚ UNIBANCO S/A - Clementina
Feitosa da Silva - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado, para cumprimento no endereço indicado a fls. 44 , com as
prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1034508-92.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Benedita Candida de
Oliveira - Banco Santander S/A - Vistos. Considerando a inércia da autora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no
artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo autor. P.R.I.C. Arquivando-se. - ADV: ROSA MARIA
DESIDERI (OAB 117283/SP)
Processo 1035109-98.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - MARIO ARISTIDES - JML DINIZ
MÓVEIS PLANEJADOS ME - - HUSEIN AHMAD ZOGHBI - Vistos. À serventia para designação de audiência de tentativa de
conciliação no setor próprio do FJMJ. INt. - ADV: PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA
LEITE (OAB 256887/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP)
Processo 1035975-09.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARIA DEUSA DE
SOUSA - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Certifico e dou fé que registrei a r. sentença de fls. 122/127 .
Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é de R$1.881,92 e o preparo importa em R$96,85. Nada Mais. - ADV: MARCIO
VILAS BOAS (OAB 214140/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1035975-09.2013.8.26.0100 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - MARIA DEUSA DE
SOUSA - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Rejeitos os embargos, ausentes os requisitos do artigo 535 do
Código de Processo Civil. Eventual inconformismo deve ser manifestado em recurso apropriado. - ADV: MARCIO VILAS BOAS
(OAB 214140/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1037070-74.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Daycoval S/A Jose Boechat Borges e outro - Vistos. Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil, como requerido. Int. - ADV: FERNANDO
JOSE GARCIA (OAB 134719/SP)
Processo 1037286-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RENATA AFONSO
PEREIRA - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado pela Autora. Sucumbente, arcará a Autora com as custas do processo e honorários do patrono do Réu, arbitrados em
10% do valor da causa, atualizados desde o ajuizamento, pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
P.R.I. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB
68723/SP), FERNANDO LUIS SILVA MAGRO (OAB 181883/SP)
Processo 1037286-35.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RENATA AFONSO
PEREIRA - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Certifico que registrei a r. Sentença de fls. 108/111 no
Sistema SAJ, remetendo-a para publicação. Certifico, ainda, que o valor atualizado da causa é R$ 12.809,15 e o preparo em
caso de apelação importa em R$ 256,18. - ADV: FERNANDO LUIS SILVA MAGRO (OAB 181883/SP), ELIZETE APARECIDA DE
OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 1037975-79.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO ITAUCARD S/A - RUBENS
DO NASCIMENTO NETO - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado, para cumprimento no endereço indicado a fls. 70, com
as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC. Int. - ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), LUIZ FELIPE
PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1040330-62.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação - PATRICIA LELIS
BRAGA - ATUA GTIS HIPÓDROMO EMPREENDIMENTOS LTDA e outro - À réplica. - ADV: LEONARDO MIESSA DE MICHELI
(OAB 271247/SP), LUIZ FILIPE PETRILLI OLIVAN (OAB 219730/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE GODOY (OAB 185039/
SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º