TJSP 14/01/2014 -Fc. 1069 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1570
1069
condições para contratá-lo, presume-se que também possa arcar com as despesas processuais, porquanto, o nobre causídico
não prestará os seus serviços de forma graciosa. Nesses termos, a presunção inicialmente decorrente da mera afirmação de
pobreza se inverte, razão pela qual cabe à autora comprovar documentalmente, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência
(comprovante de pagamento de salário, cópia da carteira de trabalho ou a última declaração de rendimentos fornecida à Receita
Federal sua ou do responsável pelo seu sustento) ou, no mesmo prazo, recolher o valor das custas e da contribuição à carteira
previdenciária dos advogados, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MATHEUS MONTE DE ARAUJO VALIM (OAB
284250/SP)
Processo 3001404-14.2013.8.26.0282 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isaac Pinto de Mello Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Compulsando os autos
verifico que não há esclarecimentos ou comprovação do periculum in mora, consubstanciado no risco de que o documento ou
coisa venha a perecer ou danificar-se. Posto isto, indefiro a liminar, pois ausentes os requisitos autorizadores da medida. No
mais, citem-se na forma da lei. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (OAB 155666/SP)
Processo 3001406-81.2013.8.26.0282 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo Caetano
- BV. Banco Votorantim S/A - - Banco Bradesco Financimentos S/A - Vistos, Indefiro os benefícios da assistência judiciária,
porquanto a autora não faz juz ao disposto no parágrafo 1º da Resolução 13 da Defensoria Pública da União. Providencie, pois,
o recolhimento das custas em 10 dias. Sem prejuízo, observo que a presente trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido
de tutela antecipada e o pedido refere-se a exibição de documentos e citação com prazo de resposta assinalado em cinco dias.
Assim, esclareça o autor se o presente feito trata-se de ação cautelar, emendando a inicial, se necessário. Int. - ADV: LUIZ
ANTONIO CORREIA DE SOUZA (OAB 155666/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO DAVID DE OLIVEIRA LUPPI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MARIA SIDNEI VIEIRA DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0008/2014
Processo 0000243-59.2009.8.26.0282 (282.01.2009.000243) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Joana Reginaldo Elias - Instituto Nacional do Seguro Social - Diga o autor em prosseguimento em 10 dias - ADV: MARIO
LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
(OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0000296-69.2011.8.26.0282 (282.01.2011.000296) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Celia Gonçalves Martins - (... ) Diga o autor em prosseguimento em 10 dias. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI
(OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), VINICIUS
CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
Processo 0000303-61.2011.8.26.0282 (282.01.2011.000303) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
- Oirasil Nunes Zavadshi - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diga o autor em prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV:
FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO
(OAB 211735/SP)
Processo 0000360-50.2009.8.26.0282 (282.01.2009.000360) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Benedita Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diga a autora em prosseguimento, observando que
houve o retorno dos autos sem decisão a respeito da competência absoluta da Justiça Federal de Botucatu - Vara Cível Federal
de Botucatu - da qual este Foro Distrital faz parte - para o julgamento da demanda. Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), THAÍS DE
ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP)
Processo 0000467-89.2012.8.26.0282 (282.01.2012.000467) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
Capelari - (... ) Diga o autor em prosseguimento em 10 dias. - ADV: GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI
(OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES
(OAB 184512/SP)
Processo 0000671-41.2009.8.26.0282 (282.01.2009.000671) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Guiomar Camargo Gerioni - Instituto Nacional do Seguro Social - Diga o autor em prosseguimento em 10 dias - ADV:
MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES
(OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP)
Processo 0000706-30.2011.8.26.0282 (282.01.2011.000706) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo
de Contribuição (Art. 55/6) - Sebastião Luiz da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diga o autor em
prosseguimento, em 10 dias. Int. - ADV: LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB
179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0000874-95.2012.8.26.0282 (282.01.2012.000874) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Antonio Sergio Alves de Goes - (... ) Diga o autor em prosseguimento em 10 dias. - ADV: FÁBIO
ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), JULIANA SALATE BIAGIONI (OAB
277919/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES
(OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0001004-90.2009.8.26.0282 (282.01.2009.001004) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Alessandra Aparecida Rodrigues - Instituto Nacional do Seguro Social - (... ) Diga o autor em prosseguimento em 10
dias. - ADV: THAÍS DE ANDRADE GALHEGO (OAB 222773/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)
Processo 0001005-70.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001005) - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) Berenicia Gomes Moreira - Diga o autor em prosseguimento em 10 dias. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
SP), ELAINE CRISTINA MIRANDA DA SILVA EBURNEO (OAB 243437/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES (OAB 184512/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB
211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP)
Processo 0001156-36.2012.8.26.0282 (282.01.2012.001156) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Amanda Barbosa - (... ) Diga o autor em prosseguimento em 10 dias. - ADV: FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), ULIANE RODRIGUES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º