TJSP 11/11/2013 -Fc. 2089 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1538
2089
- Neobor Industria e Comercio Ltda e outro - Despacho - Genérico Vistos. Diga a executada. Int. - ADV: REINER ZENTHOFER
MULLER (OAB 107277/SP), FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), RUI FERNANDO ALMEIDA DIAS DOS
SANTOS (OAB 58818/SP), ANA MARIA DOS SANTOS TOLEDO (OAB 62576/SP)
Processo 3000675-03.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - LUIS OTAVIO ANASTACIO
MIRANDA - DIRETOR DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NAIR COLI DE MORAES - Prefeitura de Porto Feliz - Ciência
da remessa dos autos à Superior Instância. - ADV: GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES (OAB 202441/SP), REINALDO CROCO
JUNIOR (OAB 58249/SP), GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP)
Processo 3000675-03.2013.8.26.0471 - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio - LUIS OTAVIO ANASTACIO
MIRANDA - DIRETOR DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA NAIR COLI DE MORAES - Prefeitura de Porto Feliz - Certidão de
honorários disponibilizada para impressão. - ADV: GERALDO SOTILO DE CAMARGO (OAB 148498/SP), GUSTAVO ANTONIO
GONÇALVES (OAB 202441/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP)
Processo 3000946-12.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Exoneração - L. C. da S. - P. da S. - - T. M. da S. - Diante
do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão do requerente, nos termos do
artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para exonerá-la do pagamento da pensão alimentícia em face de seus filhos
PALOMA DA SILVA e TOBIAS MARINHO DA SILVA, com relação a obrigação estipulada nos autos 1.021/2006, que tramitou
pela 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Feliz. Condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, bem como
honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00. Cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido, arquivem-se os
autos. P.R.I. - ADV: IDAMARES CRISTINA FELEX (OAB 121909/SP)
Processo 3001286-53.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - APARECIDO ANTONIO MARCON
BOVES - INTERMEDICA - Diga sobre a contestação. - ADV: LUIS ROBERTO MONFRIN (OAB 228693/SP), TATIANA TIBERIO
LUZ (OAB 196959/SP), DANIELE PEDROSO GARCIA PRETO (OAB 271519/SP)
Processo 3001399-07.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Adoção de Maior - J. P. da S. - - R. O. da S. - J. C. V. Intime-se a parte, conforme requerido pela procuradora. Int. - ADV: QUISMARA CRISTINA NAHAS (OAB 265026/SP), JOSE
JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP)
Processo 3001876-30.2013.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C. A. V. - J. P. V. - Diante do exposto
e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor, nos termos do artigo 269, inciso
I, do Código de Processo Civil, ficando mantida a obrigação anteriormente assumida. Condeno o autor ao pagamento dos
honorários em 10% sobre o valor atribuído à causa. Ficará isentado enquanto perdurar a condição de necessitado. Arbitro os
honorários dos defensores nomeados às partes no máximo estabelecido no convênio entre a Defensoria e a OAB. Extraíam-se
as competentes certidões. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. - ADV: JOSE
JAIRO MARTINS DE SOUZA (OAB 217629/SP), TIAGO SGARIBOLDI (OAB 303820/SP)
Processo 3001938-70.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Perda da Propriedade - MUNICIPIO DE PORTO FELIZ Quimica Industrial Utinga Ltda - Diga sobre a certidão do Oficial de Justiça onde informa que deixou de citar o requerido Vandir,
uma vez não morar mais no local e o requerido Nelson, segundo informaçõesde sua esposa o mesmo faleceu há cinco anos. ADV: MARIA REGINA TABORDA BRUGNARO (OAB 87310/SP), REINALDO CROCO JUNIOR (OAB 58249/SP)
Processo 3002119-71.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Valmir Paulino Teles - Diga sobre a certidão do Oficial de Justiça onde informa que
segundo informações do representante do autor o requerido procedeu a quitação do débito. - ADV: FRANCISCO BRAZ DA SILVA
(OAB 160262/SP), MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP)
Processo 3002772-73.2013.8.26.0471 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - LUCIENE APARECIDA ALVES SANTOS - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar,
com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente
de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa,
no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue
em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor
do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por
cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. e entrar em contato com a central de
mandados para cumprimento do mandado. - ADV: TATIANE CORREIA DA SILVA SANTANA (OAB 321324/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANA CRISTINA PAZ NERI VIGNOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALMIR RODRIGUES DE MATOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0353/2013
Processo 0001768-52.2013.8.26.0471 (047.12.0130.001768) - Mandado de Segurança - Ensino Fundamental e Médio Pedro Henrique Ferreira da Silva e outro - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. A educação é um direito de todos
e dever do Estado, inclusive a prestada por creches municipais. Em princípio, inaceitável negativa de matrícula por falta de
vaga. Assim, presentes os requisitos legais, defiro a liminar para determinar que a autoridade impetrada, Diretor(a) da Creche
Municipal “Professora Violeta Arruda Mello Brusco”, realize a matrícula do autor na creche. Expeça-se mandado. Notifique-se.
Sem prejuízo, cientifique-se a Fazenda Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito. Int. - ADV: JOAO CARLOS WILSON (OAB 94859/
SP)
Processo 3000134-67.2013.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. C. da S. L. de S. M. - Designo audiência de
tentativa de conciliação para o pf. 18/11, às 15:00 hs. Intimem-se as partes e seus defensores. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA
(OAB 204519/SP)
Processo 3000953-04.2013.8.26.0471 - Carta Precatória Cível - Busca e Apreensão (nº 87807-59.2012 - 1A VARA CIVEL)
- BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Anoto que não foi possível o cadastro neste sistema dos advogados inscritos no Estado de
Minas Gerais, relacionados na petição retro. Publique-se ao advogado mencionado a fls. 05, que o requerente deverá entrar
em contato com à Central de Mandados para cumprimento da diligência deprecada. No mais, tornem a precatória à Central de
Mandados, aguardando contato do requerente, para seu efetivo cumprimento. Int. - ADV: VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA
(OAB 159335/SP)
Processo 3001219-88.2013.8.26.0471 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - DONIZETTI PAIFER
SOARES - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao requerente. Anote-se. Int. - ADV: WATSON ROBERTO FERREIRA (OAB
89287/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º