TJSP 29/08/2013 -Fc. 1497 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
1497
art. 5º da CF (Ag. In. Nº 708.391-2, 10ª. Câmara, Rel. Juiz Ferraz Nogueira, “in” RT 736/268-270).” Ante o exposto, CONCEDO
A TUTELA ANTECIPADA para que o SERASA e SCPC se abstenham de negativar e veicular o nome do autor das listas de
restrição ao crédito, devendo o mesmo se abster o réu com relação à presente dívida, sob pena de sob pena de multa diária de
R$1.000,00. Oficiem-se, devendo o autor promover o encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos nos cinco dias
subseqüentes. Cite-se, pois, o réu, que deverá juntar com a contestação, cópias dos contratos que informa ter o autor firmado.
Int. - ADV: JOÃO MANOEL HERNANDES (OAB 242210/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOVENILIA
PINHEIRO SANTOS HERNANDES (OAB 320168/SP)
Processo 4010738-74.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOSÉ ARCANJO DE
OLIVEIRA - BANCO SANTANDER S/A - Vistos. Promova a serventia as anotações relativas aos nomes dos advogados da
ré junto ao sistema. Manifeste-se a autora em réplica à contestação apresentada (fls.30/51). Prazo de 10 dias. Int. - ADV:
JOÃO MANOEL HERNANDES (OAB 242210/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), JOVENILIA PINHEIRO
SANTOS HERNANDES (OAB 320168/SP)
Processo 4010825-30.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - SILMARA
MENDONÇA PRADO - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. - Nessa conformidade, indefiro a petição inicial
nos termos do artigo 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267,
incisos I e IV do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. PRI.( preparo: 2% s/o valor da
causa R$ 389,50 porte e remessa(por volume) R$ 29,50). - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 4010838-29.2013.8.26.0405 - Monitória - Duplicata - TRUE MIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO E
TRANSPORTE LTDA - SCHUINDT INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES E EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM E LAZER LTDA Estando a petição inicial devidamente instruída com documento escrito alusivo ao direito alegado, nos termos do artigo 1.102b
do CPC, defiro a expedição do mandado de pagamento, consignando-se que cumprindo o(a) réu(ré) o mandado no prazo
de quinze (15) dias, ficará isento de custas e honorários advocatícios. Cientifique-se que, no mesmo prazo, poderá oferecer
embargos independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado de pagamento, ficando, neste
caso, estimados provisoriamente os honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor do débito. Se os embargos não
forem opostos, constituir-se-á, automaticamente, o título executivo judicial, inclusive com a oneração no pagamento das custas
processuais e de honorários advocatícios. Int. - ADV: ROBERTO AIELO SPROVIERI (OAB 246808/SP)
Processo 4010860-87.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROMILDO NUNES
DE SOUZA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 23 - Nada a deliberar . No mais,
aguarde-se fls. 19/20. Int. - ADV: EDSON DE CASTRO (OAB 91728/SP), JOÃO DAVID VASQUEZ ALTAMIRANO (OAB 278089/
SP)
Processo 4010925-82.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROSENILDA
APARECIDA FERREIRA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - O feito não pode e até não deve
permanecer paralisado por tempo indeterminado. E, quando o regular andamento não depende de impulso oficial, compete ao
interessado promovê-lo. Do contrário, justifica-se a extinção, considerando que o autor não cuidou de recolher o valor da taxa
judiciária e da citação, como era de rigor. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo nos termos do
artigo 267, inciso IV do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. PRI.( preparo: 2% s/o
valor da causa R$ 349,54- porte e remessa(por volume) R$ 29,50). - ADV: EDSON DE CASTRO (OAB 91728/SP), JOÃO DAVID
VASQUEZ ALTAMIRANO (OAB 278089/SP)
Processo 4010947-43.2013.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO
PARA OSASCO - UNIFIEO - Paulo Henrique Vidal - Vistos Diante da notícia de que as partes transacionaram amigavelmente
(fls. 50/51) nesta ação de Monitória ajuizada por FIEO - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ENSINO PARA OSASCO em face de
PAULO HENRIQUE VIDAL, HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do artigo 269, inciso III,
do CPC. À míngua de interesse recursal declaro transitada em julgado esta sentença. PRI e arquivem-se os autos até eventual
noticia do integral cumprimento do acordo. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 4010959-18.2013.8.26.0224 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ROBERTO DOS
SANTOS SILVA APARAS ME - - ROBERTO DOS SANTOS SILVA - BANCO BRADESCO SA - Fls. 244/247 - Deixo de deliberar
acerca dos embargos de declaração, uma vez que protocolizados fora do prazo legal. Assim, ciência às partes acerca da
redistribuição do feito ao Juízo da 6ª vara Cível da Comarca de Osasco. Após, apense-se aos autos principais (806/11) e tornem
conclusos oportunamente. Int. Cumpra-se. - ADV: SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ
MOYA (OAB 132648/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Processo 4011016-75.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Adjudicação Compulsória - Blav Empreendimentos e
Participaçoes Ltda - Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman e outro - Citem-se os réus, por carta, para os atos e termos da ação
proposta, com as advertências legais. Int. Cumpra-se. - ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP)
Processo 4011168-26.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Elizabete do
Nascimento - BANCO ITAUCARD S/A - Justifique o autor o depósito efetivado nos autos, uma vez que não houve deliberação
do Juízo nesse sentido. Prazo de cinco dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para recolhimento das custas. Int. - ADV:
EDSON DE CASTRO (OAB 91728/SP), JOÃO DAVID VASQUEZ ALTAMIRANO (OAB 278089/SP)
Processo 4011240-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Vícios de Construção - SERGIO JAMARINO e outros VANIDE NATAL PEREIRA LISBOA e outro - Vistos. Fls. 194/195 - Diante do esclarecimento do autor, retifique-se a autuação
para que fique constando o nome correto da ré Cooperativa Habitacional. Após, aguarde-se noticia acerca do efeito recebido do
agravo. Int. Cumpra-se. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), NANCI RODRIGUES FOGAÇA (OAB 213020/
SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP)
Processo 4011240-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Vícios de Construção - SERGIO JAMARINO e outros VANIDE NATAL PEREIRA LISBOA e outro - Vistos. Fls. 204/205 Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento
do agravo por trinta dias. Int. Cumpra-se. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), NANCI RODRIGUES FOGAÇA
(OAB 213020/SP), PRISCILA FELISBERTO COELHO (OAB 251351/SP)
Processo 4011358-86.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RILDO
FIRMINO DE AZEVEDO - Banco Bradesco S/A - *Manifestar-se sobre o CE negativo para a KSA - ADV: EUDER MELO DE
ALMEIDA (OAB 332045/SP)
Processo 4012113-13.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - LEANDRO PEREIRA - Portoseguro
S/A Credito Financiamento e Investimento - Para melhor análise da questão, traga o autor declaração de IRPF e certidão de
regularidade do CPF, em cinco dias. Após, tornem. Int. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), JOAO
PAULO ALVES (OAB 264936/SP), THAYS BLESSING GOMES MADEKWE (OAB 323429/SP)
Processo 4012130-49.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - ALTERNATIVA AUTO POSTO LTDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º