TJSP 20/08/2013 -Fc. 156 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
156
127439/SP)
Processo 0022046-35.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022046) - Exibição - Medida Cautelar - Rita Aparecida de Almeida
Oliveira - Unimed de Itapetininga - - Fazenda do Estado de São Paulo - Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO por falta de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.
CONDENO RITA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que
ora arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), para cada contestante, honorários esses fixados em reais devido ao baixo valor da causa,
conforme os critérios previstos no artigo 20, parágrafos 3º e 4º do Código de Processo Civil, mas suspensa sua exigibilidade
na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. PREPARO: R$ 96,85. - ADV: EDEMIR DE JESUS SANTOS (OAB 116621/SP),
VINICIUS JOSE ALVES AVANZA (OAB 314247/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP)
Processo 0022321-81.2012.8.26.0269 (269.01.2012.022321) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos de Jesus
Almeida - - Ivete Aparecida Esquitini Almeida - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º,
do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): VISTA aos promoventes
para que se manifestem sobre a manifestação do Cartório de Registro Imóveis de folhas 109/110. Int. - ADV: LILIAN RODRIGUES
CAMARGO (OAB 112690/SP)
Processo 0023142-85.2012.8.26.0269 (269.01.2012.023142) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cicero Jose da Silva
- Diga o autor sobre a manifestação do Oficial do Registro de Imóveis local. Int. - ADV: JOSÉ ROBERTO VIEIRA SOARES (OAB
276065/SP)
Processo 0023224-19.2012.8.26.0269 (269.01.2012.023224) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Maria
da Graça Silva Ferreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Concedo o prazo de trinta dias para regularização da representação
processual de Adriana Aparecida Silva Ferreira Leandro, bem como apresentação de documentos que comprovem a condição
de herdeiro de Luiz Claudio Silva Ferreira. Int. - ADV: CELSO ARAUJO SILVA (OAB 98934/SP)
Processo 0023259-76.2012.8.26.0269 (269.01.2012.023259) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Neusa
Morais dos Santos Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vista às partes para que se manifestem nos autos, no prazo de
cinco dias, sobre o laudo pericial apresentado. - ADV: ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP)
Processo 0023999-34.2012.8.26.0269 (026.92.0120.023999) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Paul
Willibrord Hogenboom - Companhia Sul Paulista de Energia - Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a
COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA, ao pagamento dos valores despendidos por PAUL WILLIBRORD HOGENBOOM,
com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Apuração da quantia será em
sede de liquidação após a exibição das contas pela ré, sob pena de não ser-lhe lícito impugnar os valores apresentados pelo
autor. Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que
arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. PREPARO: R$ 96,85. - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB
126504/SP), EDUARDO GONÇALVES PEREIRA (OAB 243435/SP)
Processo 0024332-20.2011.8.26.0269 (269.01.2011.024332) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Evandro Francisco de Oliveira - Vistos. Fl. 71: Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo autor.
Int. - ADV: ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDES (OAB 268862/SP), CRISTINA ELIANE FERREIRA DA
MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0024558-25.2011.8.26.0269 (269.01.2011.024558) - Procedimento Ordinário - Benefícios em Espécie - Merces
Gonçalves de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Recebo a apelação do INSS nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Int. ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES, MILTON LOPES DE OLIVEIRA NETTO (OAB 270636/SP)
Processo 3004785-69.2013.8.26.0269 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0005162-95.2012.8.26.0279 - 2ª Vara) - WAGNER
MUTERLL - REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS - Designado data para audiência para oitiva da testemunha.
Necessário depósito de diligência do Oficial de Justiça no valor R$ 13,59 (uma diligência - Zona Urbana) para intimação desta
ao comparecimento. Prazo 5 dias. Publicado nos termos do Artigo 162, §4º do CPC. - ADV: EDGAR SILVA PRATES (OAB 28787/
SP), RICARDO PEREIRA PORTUGAL GOUVEA (OAB 16235/SP), GEOVANE DOS SANTOS FURTADO (OAB 155088/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO AVELINO MOREIRA MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2013
Processo 4000208-31.2013.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - REGINALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Vistos. Ante o retro
certificado e tendo em vista que nesta Comarca foi implantado o sistema de processamento eletrônico, nos moldes da Lei
11.419, de 19 de dezembro de 2006, e tal sistema se sujeita à Resolução nº 551, de 31 de agosto de 2011, editada pelo Colendo
Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça, cujo artigo 8º, inciso II, permite o encaminhamento de petições e a prática de
outros atos processuais em meio físico quando houver indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica reconhecidos no
sítio do Tribunal e esteja configurado risco de perecimento de direito tratando-se de requisitos cumulativos. Assim, estando em
regular funcionamento o sistema de peticionamento eletrônico, determino a restituição da petição apresentada em suporte físico
ao advogado subscritor. Int. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE
CASTRO (OAB 283065/SP)
Processo 4000618-89.2013.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Angela
Sala e outros - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ante o retro certificado e conforme decisão dos embargos de declaração, o
peticionamento em processo digital pelo meio físico não é admitido, exceto quando houver indisponibilidade do sistema ou
impossibilidade técnica reconhecidos no sítio do Tribunal e esteja configurado risco de perecimento de direito tratando-se de
requisitos cumulativos. O que não ocorreu no presente feito. Assim, devolva-se a petição de comunicação de interposição
de agravo de instrumento, acompanhada das cópias do referido recurso à subscritora que deverá providenciar o regular
protocolamento pelo meio digital, sob as penas do não cumprimento do disposto no artigo 526 do C.P.C. Int. - ADV: DANIEL
DE SOUZA (OAB 150587/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES
CHAVES, PEDRO DE SOUZA VICENTIN (OAB 289897/SP)
Processo 4000826-73.2013.8.26.0269 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JOEL GARCIA - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e demonstrando a pertinência
e relevância de cada fato a ser provado, justificando-se ainda a aptidão do meio probatório. Digam ainda se há interesse na
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º