TJSP 29/04/2013 -Fc. 282 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1404
282
o Cartório, de imediato (v. fl. sentença). 2.- Após, intime-se a executada, na pessoa de seu Patrono, pela Imprensa Oficial, para
o pagamento da quantia de R$ 16.600,45, para outubro de 2012, com os acréscimos legais, no prazo de quinze (15) dias, sob
pena de multa de dez por cento (10%) sobre o valor exequendo e expedição de mandado para penhora de tantos bens quantos
bastem para a garantia da Execução (v. artigo 475-J, do Código de Processo Civil). 3.- Para o caso de não pagamento, fixo a
verba honorária devida aos Patronos do exequente por esta Fase de Cumprimento de Sentença em dez por cento (10%) do
valor exequendo (v. Recurso Especial nº 1.134.186/RS, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, Superior Tribunal
de Justiça, julgado em 01 de agosto de 2011 e disponibilizado no DJE de 21 de outubro de 2011). Int. - ADV: MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), LUIZ IGNACIO HOMEM DE MELLO (OAB 22739/SP),
RUI VALDIR MONTEIRO (OAB 47131/SP), CLAUDIO ROBERTO VIEIRA (OAB 186323/SP), ANTONIO CARLOS SANTOS DE
JESUS (OAB 179500/SP)
Processo 0817366-89.1995.8.26.0100 (583.00.1995.817366) - Reintegração / Manutenção de Posse - Eduardo Antonio
André - - Selma André - - Elisabeth Mesquita André - - João Cyro André - Marcenaria Estrela da Penha Ltda. - DECISÃO
Processo nº:0817366-89.1995.8.26.0100 Classe - AssuntoReintegração / Manutenção de Posse - Assunto Principal do Processo
\<\< Nenhuma informação disponível \>\> Requerente:Eduardo Antonio André e outros Requerido:Marcenaria Estrela da Penha
Ltda. Vistos. 1.-Sentenciei, nesta data, nos embargos de terceiro nº 583.00.2012.145980-4. 2- Como os embargos foram
julgados improcedentes, não há que se falar em suspensão da execução. 3.- Fls. 253/256: Defiro o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica da empresa executada, MARCENARIA ESTRELA DA PENHA LTDA., com fundamento no artigo 50
do Código Civil, tendo em vista a inexistência de bens suficientes à satisfação de seus credores, tendo havido encerramento
irregular conforme certidões de fls. 284/286. Assim, estendo os efeitos da Execução aos sócios Osmarina Macedo André e Pedro
Felício André, regularizando-se o pólo passivo e a autuação do processo, de conformidade com o provimento CG nº 24/2006. 4Defiro, portanto, a penhora “on line”, providenciando os exequentes planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento do
valor correspondente (v. Provimento CSM nº 1.864/2011 e Comunicado nº 170/2011). Int. São Paulo, 22 de abril de 2013. - ADV:
JOSE CLAUDINE PLAZA (OAB 45707/SP), ANSELMO DOMINGOS DA PAZ JUNIOR (OAB 101861/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA
BAPTISTA (OAB 13405/SP)
Processo 0927468-76.1998.8.26.0100 (583.00.1998.927468) - Procedimento Ordinário - Antonia Maria de Campos Rolim
- Ricci & Associados Engenharia e Comércio - Fls. 940/946: Publique-se o Auto de Arrematação e aguarde-se o prazo de
embargos, retornando, após, para deliberações. Int. Fls.949: DEFIRO. FLS.950/951: CIÊNCIA. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA
LIMA FELTRIN (OAB 138193/SP), ALEXANDRE CASTANHA (OAB 134501/SP), PAULO JOSE IASZ DE MORAIS (OAB 124192/
SP), JOSÉ FRANCISCO SILVA JUNIOR (OAB 54044/SP)
Processo 1019830-29.2000.8.26.0100/01 (583.00.2000.613729/1) - Outros Incidentes não Especificados - Nilson Silva consorcio nacional autorede ltda - 1.- Houve alteração no número do processo, em razão do novo Sistema, regularize-se, pois,
a autuação do processo com nova etiqueta nos 1º e 2º volumes, diligenciando o Chefe da Seção, de imediato. 2.- Sem prejuízo
e, considerando que a empresa executada é Massa Falida, representada pelo Síndico da Massa, ao Ministério Público, para
manifestação e voltem para decisão da Exceção de Pre-executividade (v. Fls. 214/219 e 225/230), regularizando-se na autuação
a intervenção do “Parquet”. Int. CIENCIA DO MP FLS 233 INT - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ANTONIO
HERREIRA SANCHES (OAB 139318/SP)
16ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO JACIRA JACINTO DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDEMIS DE SOUZA PRATES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0052/2013
Processo 0002639-31.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Fornecimento de Água - Condomínio Edifício Piazza
Spagna - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Manifeste-se o autor sobre a contestação. ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), MARIANA ORSI DOS SANTOS MANZANO RAMALHO (OAB
303631/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
Processo 0003061-88.2013.8.26.0008 - Monitória - Prestação de Serviços - Marlene Regina Nogueira Me - Servtrade Com
Manutenção Ltda - Nesta data suscitei conflito negativo de competência, em laudas anexas. Intime. - ADV: VALMES ACACIO
CAMPANIA (OAB 93894/SP), ADILSON PINTO DA SILVA (OAB 113620/SP)
Processo 0004541-19.2013.8.26.0100 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO CITIBANK S/A - Fabio Marques dos
Santos - Manifeste-se o autor // exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça // AR(s) negativo(s) juntado(s) aos
autos. - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP)
Processo 0004852-10.2013.8.26.0100 - Notificação - Compra e Venda - BANCO NACIONAL S/A - JORGE BENJAMIN
ABDUCH e outro - Manifeste-se o autor // exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça // AR(s) negativo(s) juntado(s)
aos autos. - ADV: NILTON PLINIO FACCI FERREIRA (OAB 22789/SP)
Processo 0005262-68.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA
- Sul América Companhia Nacional de Seguros e outro - Manifeste-se o autor // exequente sobre a certidão negativa do oficial de
justiça // AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos. - ADV: PATRICIA ROSSET (OAB 103649/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/
SP)
Processo 0006403-74.2003.8.26.0100 (583.00.2003.006403) - Procedimento Sumário - Master Autolocadora S/c Ltda - Auto
Posto Arpoador Ltda - DECISÃO Processo nº:0006403-74.2003.8.26.0100 Classe - AssuntoProcedimento Sumário - Assunto
Principal do Processo \<\< Nenhuma informação disponível \>\> Requerente:Master Autolocadora S/c Ltda Requerido:Auto Posto
Arpoador Ltda Juiz(a) de Direito: Dr(a). Cláudia Longobardi Campana Vistos. Fls. 169: Consta por parte da executada pedido de
suspensão da execução em virtude de recuperação judicial (fls. 169 e ss). Diga a executada a fase em que se encontra a referida
recuperação e se concorda com o levantamento do valor depositado e acerca do pedido de complementação. Intimem-se. São
Paulo, 10 de abril de 2013. - ADV: MARCIA MARIA PEDROSO (OAB 136297/SP), JULIMAR DUQUE PINTO (OAB 154307/SP),
FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO (OAB 184090/SP), CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO (OAB
288938/SP)
Processo 0006459-58.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Claudio Vieira de Melo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º