TJSP 18/01/2013 -Fc. 1438 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1338
1438
conseqüência, condeno o vencido ao pagamento das custas (todas já que nesta fase impossível o cancelamento da distribuição)
e verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 de acordo com o artigo 20 § 4º do CPC, considerando a natureza, importância e
dificuldade da causa. P.R.I. - ADV MARCIO ALBERTINI DE SA OAB/SP 219380 - ADV GRACIELLE RAMOS REGAGNAN OAB/
SP 257654 - ADV RODRIGO PESENTE OAB/SP 159947
0000736-49.2009.8.26.0407 (407.01.2009.000736-2/000000-000) Nº Ordem: 000159/2009 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - ANTÔNIO MARCOS ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ISTO
POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE esta ação movida por ANTONIO MARCOS
ALVES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no artigo 269, I do CPC. Por
conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em
R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a natureza, dificuldade, importância da causa e sucumbência parcial. Entretanto,
considerando que o vencido é beneficiário da assistência judiciária gratuita, a exigência de tais valores fica condicionada a
demonstração dos requisitos da Lei 1.060/50. P.R.I. - ADV DENISE RODRIGUES MARTINS LIMA OAB/SP 268228
0001648-46.2009.8.26.0407 (407.01.2009.001648-2/000000-000) Nº Ordem: 000361/2009 - Procedimento Ordinário
- Restabelecimento - PABLO AUGUSTO CONTIERI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Isto posto e
considerando o tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por PABLO AUGUSTO
CONTIERI contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento nos artigos 269, I do Código de
Processo Civil. Por conseqüência, condeno o vencido ao pagamento das custas e verba honorária que fixo em R$ 500,00 de
acordo com o artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. Entretanto, como este é beneficiário da assistência judiciária gratuita,
a cobrança ficará condicionada a demonstração dos requisitos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV SANDRA CONTIERI
OAB/SP 191064
0002398-48.2009.8.26.0407 (407.01.2009.002398-2/000000-000) Nº Ordem: 000500/2009 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - SIRINEU JOAQUIM DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por
SIRINEU JOAQUIM DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento nos artigos
269, I do Código de Processo Civil. Por conseqüência, condeno o vencido ao pagamento das custas e verba honorária que fixo
em R$ 500,00 de acordo com o artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. Entretanto, como esta é beneficiária da assistência
judiciária gratuita, a cobrança ficará condicionada a demonstração dos requisitos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV
SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA OAB/SP 170782
0003158-94.2009.8.26.0407 (407.01.2009.003158-4/000000-000) Nº Ordem: 000660/2009 - Procedimento Ordinário - Rural
(Art. 48/51) - NELCI ORTEGA FARIAS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ISTO POSTO julgo improcedente
esta ação ordinária de aposentadoria por idade proposta por NELCI ORTEGA FARIAS contra o INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, o que faço com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Por conseqüência condeno
a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00.
Entretanto a cobrança ficará condicionada a demonstração dos requisitos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV LEANDRO
ROGÉRIO BRANDANI OAB/SP 158941
0003227-29.2009.8.26.0407 (407.01.2009.003227-5/000000-000) Nº Ordem: 000672/2009 - Procedimento Ordinário Aposentadoria por Invalidez - SUELI DE FATIMA BELMIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ISTO
POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação movida por
SUELI DE FÁTIMA BELMIRO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para condenar a requerida a conceder o
benefício de auxílio-doença, na forma dos artigos 59 e seguintes da Lei nº 8.213/91, desde a data da juntada do laudo pericial
( 13/02/2012). As parcelas vencidas e não pagas, deverão ser acrescida de juros e correção monetária. Isento o vencido de
custas, nos termos da Lei nº 8.620, artigo 8º, §1º. Arcará a requerida com as despesas processuais, bem como honorários da
Advogada da autora, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, com os acréscimos
já determinados (juros moratórios e correção monetária), nos termos do art. 20, “caput”, e § 3º, do Código de Processo Civil e
Súmula 111 do STJ. Por fim, presentes os pressupostos do artigo 273 e do artigo 461, § 3º, do Código de Processo Civil, tendo
em vista tratar-se de pessoa portadora de doença que necessita tratamento, bem como o caráter alimentar do benefício, a
antecipação de tutela jurisdicional, é medida de rigor. Oficie-se para a implantação do benefício no prazo de 30 dias. Diante da
nova redação do parágrafo 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, deixo de determinar a remessa necessária, pois o valor
da causa encontra-se no limite estipulado na norma em comento. - ADV LEDA JUNDI PELLOSO OAB/SP 98566
0004525-56.2009.8.26.0407 (407.01.2009.004525-9/000000-000) Nº Ordem: 000945/2009 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - GISLAINE PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a presente ação movida por
GISLAINE PEREIRA DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento nos artigos
269, I do Código de Processo Civil. Por conseqüência, condeno o vencido ao pagamento das custas e verba honorária que fixo
em R$ 500,00 de acordo com o artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil. Entretanto, como esta é beneficiária da assistência
judiciária gratuita, a cobrança ficará condicionada a demonstração dos requisitos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV
ELSA MARTINS VILLATOR OAB/SP 67034
0005343-08.2009.8.26.0407 (407.01.2009.005343-7/000000-000) Nº Ordem: 001106/2009 - Usucapião - Usucapião
Extraordinária - OSVALDO PACHECO E OUTROS X GUILHERME DE SOUZA LEÃO E OUTROS - ISTO POSTO e considerando
por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação de Usucapião movida por OSVALDO PACHECO, ELIZABETE
FAUSTINO PACHECO, FLORINDA RAVELLI PACHECO, ORIVALDO CHAGAS PACHECO, GENIR PUGLIESI PACHECO,
JOSÉ ROBERTO PACHECO, VALMIRA ANTONIO DA SILVA PACHECO, MARIA HELENA PACHECO RIGOLETO, MARIA
UMBELINA PACHECO LIMA, ALDO ALVES DE LIMA, ROSA LÚCIA PACHECO CASTANHO, SÍLVIO MORALES CASTANHO,
MARIA CONCEIÇÃO PACHECO, LURDES PACHECO MARTELLO, EDÉLCIO PEDRO MARTELLO, JANDIRA FERREIRA
PACHECO, DIANA FERNANDES PACHECO, ODIRLEY FERNANDES PACHECO, DANIELA FERNANDES PACHECO, MÁRIO
CAMILO CATALANO; ROGÉRIO PACHECO RIGOLETO, LUCIANA PACHECO RIGOLETO, JOSENIR ZAMBONI DOS SANTOS
e MARCELO PCHECO RIGOLETO contra GUILHERME DE SOUZA LEÃO, LUIZ GUILHERME DE SOUZA LEÃO, MARIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º