TJSP 17/01/2013 -Fc. 1236 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1337
1236
CLAUDINEI PAVANELLI E OUTROS X MARIA MARIANO DE ALMEIDA E OUTROS - (Proc. 127/09) Vistos. Trata-se de ação
de Usucapião promovida por Luiz Claudinei Pavanelli e Sonia Alves Nunes Pavanelli em relação a Maria Mariano de Almeida e
outros, onde os autos encontram-se paralisados em Cartório, há mais de trinta dias, sem que os autores promovessem os atos
e diligências. Expedida carta de intimação aos autores, recusaram o recebimento (fls. 124/125). É o breve relatório. DECIDO.
Dispõe o artigo 267 e inciso III do CPC que, o processo extingue-se, sem julgamento do mérito, se o autor, não promover atos
e diligências a ele competentes ou abandonar a causa por mais de trinta dias. É o que ocorre nos presentes autos. Após a
intimação dos autores dos termos do despacho ordinatório de fls.121, eles abandonaram a ação. Intimados pessoalmente,
recusaram o recebimento da correspondência (fls. 124/125). Diante, pois, do exposto e mais que dos autos constam, JULGO
EXTINTO o processo, sem julgamento de seus aspectos de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno os
autores ao pagamento das custas e despesas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas
de praxe. Int. Macatuba, 10.01.2013. Maria Cristina Carvalho Sbeghen Juíza de Direito Valor da Causa Atualizado R$ 8.621,64
- Preparo (Guia GARE - Cód. 230-6) R$172,43 - Porte e Retorno de autos (FEDT - Cód. 110-4) R$ 25,00 - Quantidade de
Volumes: 01. - ADV VANDERLEI DE SOUZA GRANADO OAB/SP 99186
0000991-35.2009.8.26.0333 (333.01.2009.000991-8/000000-000) Nº Ordem: 000497/2009 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - MARIA APARECIDA QUEIROZ TRAVAGLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Proc. n.º 497/2009 V. Trata-se de execução de sentença movida por Maria Aparecida Queiroz Travagli em
relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, em que os valores requisitados ao TRF-3ª Região foram depositados em Juízo.
Assim, diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução, o que faço com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código
de Processo Civil. Expeçam-se alvarás de levantamento (fls.16/17), conforme petição de fls. 19. P.R.I., e após as formalidades
legais, arquivem-se os autos. Macatuba, 10 de janeiro de 2013. MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN Juíza de Direito - ADV
AMILTON LUIZ ANDREOTTI OAB/SP 104254 - ADV MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI OAB/SP 124704 - ADV WAGNER
MAROSTICA OAB/SP 232734
0001766-16.2010.8.26.0333 (333.01.2010.001766-5/000000-000) Nº Ordem: 000928/2010 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA LUCILIA TOLEDO FARIA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - (Proc. 928/10) Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, que manteve a improcedência da ação. Expeça-se ofício requisitório dos
honorários periciais remanescentes. Após o pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV LARISSA
PEDROSO BORETTI OAB/SP 188752 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV CASSIA MARTUCCI MELILLO
OAB/SP 211735 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
0000739-61.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000739-5/000000-000) Nº Ordem: 000327/2011 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - JURACI MIGUEL DA SILVA E OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS - Autos com “vista” às partes para manifestação sobre: Estudo social e laudo pericial, no prazo sucessivo de 10
dias, após vista ao MP. - ADV JULIANA VALEZI OAB/SP 288783 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
0001370-05.2011.8.26.0333 (333.01.2011.001370-2/000000-000) Nº Ordem: 000634/2011 - Monitória - Duplicata - AUTO
PEÇAS BRASILÂNDIA LTDA X SBARAGLINI E COSTA LTDA EPP - Sobrestamento de processo de conhecimento pelo prazo
de 30 dias, devendo, após, dar andamento ao feito, sob pena de aguardar provocação em arquivo. - ADV SILVIA FERNANDES
POLETO BOLLA OAB/SP 131977
0001886-25.2011.8.26.0333 (333.01.2011.001886-5/000000-000) Nº Ordem: 000917/2011 - Inventário - Inventário e Partilha
- ODAIR JOSE DO PRADO X APARECIDA LEME DE OLIVEIRA E OUTROS - Autos n. 917/11 Vistos. Tendo em vista o pedido
formulado às fls. 208/210, determino que o inventariante, em cinco dias, informe qual o valor em dinheiro que deverá ser
destinado à herdeira Maria Aparecida Prado Galdino. Prestada a informação, manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo,
em cinco dias, informando se concorda com o levantamento antecipado da totalidade ou de parte da quantia em dinheiro
destinada à herdeira Maria Prado Galdino, conforme pedido formulado às fls. 208/210. Int. - ADV JAYME CESTARI OAB/SP
6718 - ADV ROBINSON ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 125469 - ADV VICENTE BENTO DE OLIVEIRA OAB/SP 51974
0002260-41.2011.8.26.0333 (333.01.2011.002260-0/000000-000) Nº Ordem: 001148/2011 - Procedimento Ordinário Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA VALDETE CANDUZIN CRUZEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Autos com “vista” ao requerente para manifestação sobre: Petição de fls. 86/94, proposta de acordo do INSS. - ADV EVA
TERESINHA SANCHES OAB/SP 107813 - ADV WAGNER MAROSTICA OAB/SP 232734
0000004-91.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000004-7/000000-000) Nº Ordem: 000007/2012 - Depósito - Depósito - BV
FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X JOSE DOS SANTOS ALMEIDA - Autos com “vista” ao
requerente para manifestação sobre: Retorno da Carta Precatória de Sergipe informando que “Não foi citado. Motivo: Em virtude
de ter sido informada por familiares de que o referido está trabalhando em São Paulo, mas não soube precisar o endereço.” ADV GIULIO ALVARENGA REALE OAB/SP 270486
0000259-49.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000259-8/000000-000) Nº Ordem: 000134/2012 - Execução de Título Extrajudicial
- Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A X WM MACATUBA COMERCIAL LTDA ME E OUTROS - (Proc. 134/12) Vistos.
Intimem-se os executados para, no prazo de 05 dias, indicar bens suscetíveis de penhora, onde se encontram e quais seus
respectivos valores (CPC, art. 652, § 3º), sob pena de sua omissão caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC,
arts. 600, IV, e 656, § 1º). Int. - ADV MARCELO MORATO LEITE OAB/SP 152396
0000597-23.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000597-0/000000-000) Nº Ordem: 000288/2012 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ADILSON RODRIGUES DE
OLIVEIRA - Sobrestamento de processo de conhecimento pelo prazo de 60 dias, devendo, após, dar andamento ao feito, sob
pena de extinção (art. 267, III, do CPC), ou provocação em arquivo. - ADV ALEXANDRE DE TOLEDO OAB/SP 154789
0000727-13.2012.8.26.0333 (333.01.2012.000727-4/000000-000) Nº Ordem: 000358/2012 - Procedimento Ordinário Pensão por Morte (Art. 74/9) - MARIA MARLENE DE FATIMA RODOLPHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - (Proc. 358/12) Vistos. Oficie-se ao INSS, conforme retro requerido. Int. - ADV MARCO AURELIO CRUZ ANDREOTTI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º