TJSP 21/11/2012 -Fc. 668 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1308
668
562.01.2012.017257-9/000000-000 - nº ordem 966/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Evicção ou Vicio
Redibitório - VALERIA FELGUEIRAS PEREZ X BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS - Processo nº
966/2012 - Vistos Fls. 78/79. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 38/38vº. Após, comunique-se e arquive-se.
Int.
562.01.2012.018910-2/000000-000 - nº ordem 1072/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - MARIBEL CONCEIÇAO DA SILVA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP - Vistos. Com relação
ao pedido de gratuidade de justiça reporto-me à decisão de fls.20 verso. A isenção de custas prevista no artigo 54 da Lei
9.099/95 é restrita ao primeiro grau de jurisdição, e ainda assim com as restrições previstas em lei, estendendo-se ao segundo
grau somente nas hipóteses de gratuidade ou assistência judiciária. No caso em comento, o preparo deveria ter sido recolhido
como determina o §1º, do artigo 42, da Lei 9.099/95, sob pena de deserção. Pelo exposto, julgo deserto o presente recurso. No
mais, nos termos do Provimento CSM 1679/09, certificado o trânsito em julgado, aguarde-se 90 (noventa) dias, prazo durante
o qual poderão as partes requerer a restituição dos documentos acostados ao feito, o que desde já fica deferido; sob pena de
destruição. Certificado o trânsito em julgado, comunique-se e arquive-se. Int. - ADV JOSE ALEXANDRE BATISTA MAGINA OAB/
SP 121882 - ADV FABIANA RODRIGUEZ CAMPOS OAB/SP 317819 - ADV FABIO RIVELLI OAB/SP 297608
562.01.2012.024310-0/000000-000 - nº ordem 1375/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em
Cadastro de Inadimplentes - VANIA BIANO DA SILVA X TIM CELULAR - C E R T I D Ã O - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que,
nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):
“À RÉPLICA, à vista da contestação apresentada pela ré TIM CELULAR.” LOCAL FÍSICO - CAIXA 31 - ADV MOACIR FERREIRA
OAB/SP 121191 - ADV ANTONIO RODRIGO SANT ANA OAB/SP 234190
562.01.2012.029016-0/000000-000 - nº ordem 1668/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido MARIA JOSEILDA FERREIRA X BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Vistos. Para apreciação da gratuidade de
justiça requerida, compra a autora, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, a determinação
de fls. 17 em seu primeiro parágrafo. Int. - ADV VANESSA MORRESI OAB/SP 260819
562.01.2012.029893-7/000000-000 - nº ordem 1713/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - MAURO DA COSTA X BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça,
providencie o autor, no prazo improrrogável de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, o já determinado a fls.15 em
seu primeiro parágrafo. Int. - ADV DANIEL FERNANDES MARQUES OAB/SP 194380
562.01.2012.029896-5/000000-000 - nº ordem 1714/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - ANTONIO PEDRO ROLO X BFB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos. Providencie o autor, no
prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, o cumprimento da determinação a fls. 17 em seu
primeiro parágrafo. Int. - ADV DANIEL FERNANDES MARQUES OAB/SP 194380
562.01.2012.030567-0/000000-000 - nº ordem 1766/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido
- SAULO RICARDO MARTINS COSTA X BANCO VOLKSWAGEN S/A - Vistos Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo,
e, nos termos do art. 285-A, §1º, do Código de Processo Civil, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. Nos termos
do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil, cite-se o réu para, em dez dias, querendo, responder ao recurso inominado
interposto pela autora. Na carta de citação deverá constar a advertência de que esse prazo de dez dias será contado da data
de efetiva citação, e não da juntada aos autos do aviso de recebimento. Int. - ADV ALEXANDRE RICARDO MACHADO OAB/SP
321340
562.01.2012.032391-7/000000-000 - nº ordem 1847/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - JOSE EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS X CLARO S/A - Processo nº 1847/2012 - Vistos Fls. 17/18 - Reporto-me
ao despacho de fls. 15. No mais, à réplica ante contestação apresentada às fls. 19/29. Int. - ADV JORGE SORRENTINO OAB/
SP 110085 - ADV JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL OAB/SP 146752
562.01.2012.034564-4/000000-000 - nº ordem 2012/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão
de Contrato - JOSE LOPES FRANCISCO JUNIOR X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI
BRASIL - Fls. 23 - Vistos. I - O autor deveria ter juntado as três últimas Declarações do Imposto de Renda como determinado
pelo item I da decisão de fls.17/20 e não o fez. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. II - No
mais, o recurso interposto pelo autor JOSÉ LOPES FRANCISCO JÚNIOR foi protocolado intempestivamente em 09 de outubro
p, passado. III - Com efeito, o prazo terminal para sua interposição findou em 08 de outubro (fls.17). IV - Assim, deixo de receber
o recurso interposto às fls.18/22, por intempestivo. - ADV RENATO GOMES DE AZEVEDO OAB/SP 283127
562.01.2012.034904-0/000000-000 - nº ordem 2017/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer /
Não Fazer - CECY RUTH PORTELA MÁXIMO X BANCO DO BRASIL S/A - Imprensa: Fica Vossa Senhoria intimada a devolver
referidos autos ao cartório, no prazo de 05( cinco) dias , sob pena de Busca e Apreensão de Autos. - ADV KATIA DA CONCEICAO
MOREIRA OAB/SP 62827
562.01.2012.037946-7/000000-000 - nº ordem 2223/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adjudicação
Compulsória - LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS X PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE
LTDA. - Imprensa: Fica Vossa Senhoria intimada a devolver referidos autos ao cartório, no prazo de 05( cinco) dias , sob pena
de Busca e Apreensão de Autos. - ADV LUIZ HENRIQUE CHEREGATO DOS SANTOS OAB/SP 270677
562.01.2012.040537-6/000000-000 - nº ordem 2409/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano
Moral - ANTÔNIO EDUARDO DOS SANTOS X MCK COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES FONOGRÁFICAS LTDA. - Imprensa:
Fica Vossa Senhoria intimada a devolver referidos autos ao cartório, no prazo de 05( cinco) dias , sob pena de Busca e
Apreensão de Autos. - ADV VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO OAB/SP 284374 - ADV CLARISSE COUTINHO BECK E SILVA
OAB/SP 304228
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