TJSP 26/10/2012 -Fc. 769 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1295
769
08/09/2010 - sl.203 - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Ana Lucia de Barros
Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9192660-87.2008.8.26.0000 (994.08.184902-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sonia Tanaka - Apelante: Adelaide
Zilda de Camargo - Apelante: Ana Isabel Meira da Silva - Apelante: Aparecido Massucato - Apelante: Auricelia Gargantini Soares
- Apelante: Coleen Jane Mac Fadden - Apelante: Constancia Fontes de Carvalho Mattos - Apelante: Dalva Chuffa - Apelante:
Danuzia Corredato Rossi - Apelante: Ely Aparecida Fabbro Esteves - Apelante: Izabel Barrera Moreno da Silva - Apelante:
Jose Auresco - Apelante: Jose Celso Petean Zequetto - Apelante: Jose dos Santos Ribeiro - Apelante: Leila de Oliveira Cabral
- Apelante: Leila Jose Demian Prates - Apelante: Luzia de Oliveira Falleiros Malheiro - Apelante: Maria Alves Rocha Auresco
- Apelante: Maria Angela Montanhese Lima - Apelante: Maria Carolina Caladrin Martins - Apelante: Maria Cecilia de Almeida
Prado Galvao - Apelante: Maria Celia Gabrielli da Cruz - Apelante: Maria Jose Montalli Rabelo - Apelante: Maria Jose Pereira
de Andrade - Apelante: Maria Marta Capoani Garcia - Apelante: Marlene Turci - Apelante: Nivaldo de Paula Souza - Apelante:
Regina Helena Vacari - Apelante: Shirley Aparecida Giraldeli Bentivoglio - Apelante: Sueli Marola Pereira Calcas - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo,
28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo
Miluzzi - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Palácio
da Justiça, sala 110
Nº 9193145-24.2007.8.26.0000 (994.07.077704-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdete Volpon Ramos - Apelante:
Alvaro Bernabe - Apelante: Aparecida Polizel de Freitas - Apelante: Belmira Porto Bedaque - Apelante: Celeste Odila Andretto da
Silva - Apelante: Clovis Oliveira da Silva - Apelante: Doracy Monteiro de Castro - Apelante: Edite Melo da Silva - Apelante: Ercilia
Martinussi Pedro - Apelante: Helcy Barbosa Falleiros Lebrao - Apelante: Hilda Dias Santiago Pontes - Apelante: Ignez Ramos
Passos - Apelante: Jandyra Pacheco Tejeda - Apelante: Mafalda Salas Molina - Apelante: Maria Amelia Porto Brunialti - Apelante:
Maria Aparecida Fontes Ribeiro - Apelante: Maria Helena Calori Cardoso - Apelante: Maria Luiza Beraldo Michelazzo - Apelante:
Maria Marilurdes da Silva Sa - Apelante: Maria Volcov Rimoli - Apelante: Mary de Lourdes de Souza Penque - Apelante: Mary
Thereza Zaccarelli Cunha - Apelante: Nanci Teresinha Machado Toselli - Apelante: Norma Pellegrini Magaldi - Apelante: Regina
Celia Marins de Sa - Apelante: Regina Cremona Rodrigues - Apelante: Silvia Maria Socolowski - Apelante: Valdeci Decanini
Franchon - Apelante: Wanderlei Zambone Pinto - Apelante: Yolanda Bueno - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - O v.
acórdão foi disponibilizado em 03/09/2010. Considera-se data de publicação o dia 08/09/2010 - sl.203 - Magistrado(a) Fermino
Magnani Filho - Advs: Carlos Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9193145-24.2007.8.26.0000 (994.07.077704-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Valdete Volpon Ramos - Apelante:
Alvaro Bernabe - Apelante: Aparecida Polizel de Freitas - Apelante: Belmira Porto Bedaque - Apelante: Celeste Odila Andretto
da Silva - Apelante: Clovis Oliveira da Silva - Apelante: Doracy Monteiro de Castro - Apelante: Edite Melo da Silva - Apelante:
Ercilia Martinussi Pedro - Apelante: Helcy Barbosa Falleiros Lebrao - Apelante: Hilda Dias Santiago Pontes - Apelante: Ignez
Ramos Passos - Apelante: Jandyra Pacheco Tejeda - Apelante: Mafalda Salas Molina - Apelante: Maria Amelia Porto Brunialti Apelante: Maria Aparecida Fontes Ribeiro - Apelante: Maria Helena Calori Cardoso - Apelante: Maria Luiza Beraldo Michelazzo
- Apelante: Maria Marilurdes da Silva Sa - Apelante: Maria Volcov Rimoli - Apelante: Mary de Lourdes de Souza Penque Apelante: Mary Thereza Zaccarelli Cunha - Apelante: Nanci Teresinha Machado Toselli - Apelante: Norma Pellegrini Magaldi
- Apelante: Regina Celia Marins de Sa - Apelante: Regina Cremona Rodrigues - Apelante: Silvia Maria Socolowski - Apelante:
Valdeci Decanini Franchon - Apelante: Wanderlei Zambone Pinto - Apelante: Yolanda Bueno - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09
- correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 6 de outubro de 2012.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Carlos
Eduardo Marcondes (OAB: 237779/SP) - Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9193316-44.2008.8.26.0000/50002 (994.08.186932-0/50002) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Cardiotech Latin America Comercial Ltda - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a ICMS - Importação - Arrendamento - Mercantil Tema
n° 297 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 3 de outubro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Ana Cristina Leite Arruda (OAB: 116218/SP) - Alberto Cuenca
Sabin Casal (OAB: 109459/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9193654-18.2008.8.26.0000 (994.08.091819-6) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Paulo Melero - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo
da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do Superior Tribunal de
Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Cibele Carvalho Braga
(OAB: 158044/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9196163-19.2008.8.26.0000/50000 (994.08.167969-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Rita
Maria de Oliveira e Outros - Embargante: Luiz Paulo Renosti - Embargante: Antonio Pires da Costa - Embargante: Rosa Maria
Guimaraes Neves - Embargado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente ao paradigma Resp nº 1.205.946 do
Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 28 de setembro de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Antonio Carlos Gonçalves
Fava (OAB: 26826/SP) - Jose Luiz Nunes (OAB: 197769/SP) - Leonardo de Souza Benitez (OAB: 197815/SP) - Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - NORBERTO OYA (OAB: 135630/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 9197541-49.2004.8.26.0000/50000 (994.04.048428-4/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Abdias de Miranda Rocha - Embargado: Jacy Soares Santos Pinheiro - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão - Juros - moratórios - Lei 11.960/09 - correspondente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º