TJSP 17/10/2012 -Fc. 2408 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1288
2408
- Sentença nº 949/2012 registrada em 14/09/2012 no livro nº 126 às Fls. 249: Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as
partes às fls. 35/37 para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente Ação de
Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
contra WANDERSON BATISTA PINTO SARTORO com fundamento no artigo 269, inciso III do C.P.C. Deixo de determinar a
expedição de ofício, posto que este Juízo não emitiu ordem de bloqueio. P.R.I.C. e arquivem-se os autos, oportunamente. ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562
- ADV ALEXANDRE BONILHA OAB/SP 163888 - ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV ANA PAULA Z.
TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862 - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV
CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ALEXANDRE BONILHA OAB/SP 163888 - ADV MARCELO
AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
511.01.2012.000221-4/000000-000 - nº ordem 91/2012 - Inventário - Inventário e Partilha - R. V. F. X L. V. F. - Fls. 26 Sentença nº 967/2012 registrada em 21/09/2012 no livro nº 126 às Fls. 277: Vistos. Face à desistência requerida às fls. 14/24,
JULGO EXTINTA a presente de Inventário que ROSANA VILAÇA FIORAVANTE move contra LUIS VALDEMIR FIORAVANTE,
com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Não há custas a recolher. P.R.I.C. e, observadas as
formalidades legais e a inexistência de custas judiciais em aberto, arquivem-se os autos. - ADV KETHILEY FIORAVANTE OAB/
SP 300384 - ADV CAROLINA QUAGGIO VIEIRA OAB/SP 245547
511.01.2012.000245-2/000000">511.01.2012.000245-2/000000-000 - nº ordem 102/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BANCO PANAMERICANO S/A X ROBERTO BONIFACIO - Fls. 31/32 - VARA DISTRITAL DE RIO DAS PEDRAS-SP. AUTOR:
BANCO PANAMERICANO S/A RÉU: ROBERTO BONIFÁCIO PROCESSO Nº. 511.01.2012.000245-2 (Nº. DE ORDEM: 102/12
Vistos. BANCO PANAMERICANO S/A, qualificado nos autos, ajuizou ação de busca e apreensão em face de ROBERTO
BONIFÁCIO. Consta do pedido inicial, em resumo, que as partes celebraram um contrato de financiamento com garantia de
alienação fiduciária, havendo inadimplemento do mesmo pela parte ré. Em razão da mora, a parte autora promoveu a presente
ação de busca e apreensão, na qual foi concedida medida liminar. Citada, a parte ré não apresentou contestação, conforme
certificado às fls. 27, e tampouco veio aos autos para purgar a sua mora. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O processo
comporta imediato julgamento, diante da revelia, a teor do artigo 330, inciso II do Código de Processo Civil. Em razão da revelia,
tornam-se incontroversos os seguintes fatos: a) a existência do negócio resulta do contrato de financiamento e b) a mora. O
inadimplemento contratual justifica a rescisão contratual e a apreensão do bem e a consolidação da posse e da propriedade
em mãos do credor. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido
para a fim declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da Autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem
caracterizado na inicial, permitindo-lhe aliená-lo para satisfação de seu crédito, ressalvado o direito do Réu de receber eventual
saldo existente após a quitação integral do débito. De acordo com as regras de sucumbência, condeno o Réu sucumbente
ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor
atualizado da causa. P.R.I.C. Valor total do preparo = R$442,22; Valor total do porte de remessa = R$25,00 - ADV NELSON
PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ERIC GARMES DE OLIVEIRA OAB/SP 173267 - ADV MARCELO DE TOLEDO OAB/
SP 282167 - ADV NELSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 - ADV ERIC GARMES DE OLIVEIRA OAB/SP 173267 - ADV
MARCELO DE TOLEDO OAB/SP 282167
511.01.2012.000285-7/000000-000 - nº ordem 121/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LUIZ ANTONIO ROCHA LIMA - Manifeste- se o
requerente em termos de prosseguimento do feito (decorreu o prazo legal sem manifestação do requerente). - ADV FRANCISCO
BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 - ADV MARCELO AUGUSTO
DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 - ADV BRUNO CÉSAR MARIN STAHL OAB/
SP 286926 - ADV FRANCISCO BRAZ DA SILVA OAB/SP 160262 - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793
- ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878 - ADV BRUNO
CÉSAR MARIN STAHL OAB/SP 286926
511.01.2012.000335-3/000000-000 - nº ordem 131/2012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
- BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X LEOPOLDINA SANTOS DE ALMEIDA - Manifeste- se o
requerente em termos de prosseguimento do feito (decorreu o prazo legal sem manifestação do requerente). - ADV FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ALEXANDRE
BONILHA OAB/SP 163888 - ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA OAB/SP 196847 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA
DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862 - ADV FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA OAB/SP 99983 - ADV CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA OAB/SP 192562 - ADV ALEXANDRE BONILHA OAB/SP 163888 - ADV MARCELO AUGUSTO DE SOUZA
OAB/SP 196847 - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/SP 268862
511.01.2012.000512-7/000000-000 - nº ordem 207/2012 - Execução de Título Extrajudicial - SUELI APARECIDA POLLO
DOMINGUES X JOÃO JOSÉ NUNES E OUTROS - (Decorreu o prazo legal da exequente sem manifestação). Manifestese a exequente interesse no prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV ROSANA JUNQUEIRA
NEGRETTI OAB/SP 115259
511.01.2012.000530-9/000000-000 - nº ordem 218/2012 - Procedimento Ordinário - Superfície - CALCÁRIO DIAMANTE LTDA
- Vistos. Mantenho a decisão de fls.28 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se os autos - ADV FREDERICO
ALBERTO HENCKLAIN BLAAUW OAB/SP 137261 - ADV FREDERICO ALBERTO BLAAUW OAB/SP 34845
511.01.2012.000574-4/000000-000 - nº ordem 242/2012 - Alvará Judicial - Família - MATHILDE VERA LUCIA FUZETA X
JOSÉ ANTONIO FUZETA - Vistos. Por ora, determino a juntada de procuração ou declaração de anuência dos herdeiros do
falecido. - ADV JULIANA DE CASSIA BONASSA OAB/SP 165246
511.01.2012.000607-1/000000-000 - nº ordem 257/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ELISEU ANGELELI X
EDIVANDRO MEDEIROS SANTOS - Fls. 18 - Vistos. Petição retro: INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios. Não compete
ao Poder Judiciário auxiliar uma das partes para a localização da outra, ou existência de bens do(a)(s) requerido(a)(s). Não é
função, muito menos de caráter jurisdicional atribuída pela Constituição Federal ao Poder Judiciário, a tentativa de se localizar
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