TJSP 01/10/2012 -Fc. 463 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1278
463
Santos (OAB: 289620/SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Ana Flavia Magozzo dos Santos (OAB: 289620/
SP) - Luciano de Toledo Cerqueira (OAB: 150759/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000466-49.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Regina Pinto
Custodio - Apelado: Vicentina Maria da Rocha Oliveira - Apelado: Margarida Maria Rocha Pereira - Apelado: Osvaldo Paterno
- Apelado: Floripes Brianez - Apelado: Iracema Araujo - Apelado: Sonia Suetsugo Tanaba - Apelado: Leide Bogaz Falkebach Apelado: Valter Beig - Apelado: Ednir Melo Barbosa - Apelado: Helena de Souza - Apelado: Angela Maria Coli Zuliani - Apelado:
Maria Anastacia Antonio Jorge Duarte - Apelado: Terezinha dos Santos Cabral de Paula - Apelado: Cleide Lizate Lopes - Apelado:
Maria Sallete Decanio de Oliveira - Apelado: Rute Maria de Andrade - Apelado: Claudio Carlos de Oliveira - Apelado: Ercilia
Maria Hough - Apelado: Dina Elisabeth Retamero Moller - Apelado: Marcia Maria Ribeiro - Apelado: Apparecida Franzine de
Almeida - Apelado: Neusa Briida de Oliveira Pedro - Apelado: Laurinete Pontes Ferreira - Apelado: Maria Cely Martins Calais VISTA À(S) PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S),
NO PRAZO LEGAL. - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador) - Adriana Andréa dos Santos (OAB:
154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa
dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
- Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos
(OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana
Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB:
154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa
dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP)
- Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos
(OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Adriana
Andréa dos Santos (OAB: 154168/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0000490-50.2009.8.26.0408/50000 - Embargos de Declaração - Ourinhos - Embargante: Ordalia Maria Ribeiro dos
Santos (E outros(as)) - Embargante: Paulo Cezar Paganelli - Embargante: Paulo Eduardo Moreira - Embargante: Paulo
Kiciolar - Embargante: Paulo Sergio de Oliveira - Embargante: Rafael Leite de Carvalho - Embargante: Roberto Jose Honorato
- Embargante: Roberval Ortega de Araujo - Embargante: Rui Rogerio Damiati - Embargante: Samuel Gonçalves de Souza
- Embargante: Sandra Regina Benato Cardoso - Embargante: Sandra Zampronio Lopes Rebeki - Embargante: Sebastiao
Reginaldo de Oliveira - Embargante: Sebastiana Correa da Cruz Silvestre - Embargante: Silvia de Fatima Cardoso Borba Embargante: Simone Abras Prezoto Mortean - Embargante: Terezinha Correa da Cruz - Embargante: Valdeci Donizete
Machado - Embargante: Valdir Aparecido Domingues - Embargante: Valdir Vieira Martins - Embargante: Valmir Alves Veloso
- Embargante: Vanderlei Jose de Carvalho - Embargante: Vania Aparecida de Lima - Embargante: Vicente da Silveia Junior
- Embargante: Vilce Tavares - Embargante: Dinalberto Rocha - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - VISTA A(S)
PARTE(S) CONTRÁRIA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRARRAZÕES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO
LEGAL. - Advs: Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/
SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias
(OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador
Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB:
273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes
Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia
Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/
SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia
(OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino
Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB:
130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin
Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo
Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/
SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio
(OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário
Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB: 278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Gustavo Januário Pereira (OAB: 161328/SP) - Andreia Albino Agostin Emidio (OAB:
278705/SP) - Salvador Fontes Garcia (OAB: 130987/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - Renato Bernardi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º