TJSP 16/08/2012 -Fc. 2826 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1247
2826
OAB/SP 239466
218.01.2010.004292-8/000000-000 - nº ordem 1268/2010 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - MARCELO HENRIQUE BORALLI X I DOS ANJOS MENDES ME - Intimação do autor a manifestarse sobre a certidão do oficial de justiça fls 15 verso, informando que dirigiu-se por diversas vezes ao endereço do executado
não logrando êxito em encontrar o veículo e em contato com a e. esta informou que o mesmo foi vendido há 04 ou 05 anos,
não sabendo seu paradeiro, não possuindo bens livres, sendo que os bens da residência estão todos penhorados, não tendo
encontrado bens; razão porque suspendeu as diligências, deixando de efetuar a penhora. - ADV JOÃO RICARDO SEVERINO
CLAUDINO OAB/SP 263061 - Número do Processo Origem: 521/2008 - Vara Deprecante: 1ª. V. Judicial do Fórum de Itápolis
218.01.2010.005509-3/000000-000 - nº ordem 1652/2010 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. F. L. X F. P. D. L. - Fls.
71 - VISTOS. Oficie-se à OAB local para nomeação de novo patrono para defesa dos interesses dos autores, em substituição
ao Dr. Rafael de Carvalho Cardoso. Com a nomeação nos autos, dê-se vista ao novo patrono de todo o processado para a
manifestação pertinente. Arbitro em 70% do valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria
Púbica do Estado os honorários advocatícios do(s) advogado(s) nomeado(s). Expeça-se certidão. Sem prejuízo, intime-se o(a)
oficial(a) de justiça a devolver o mandado que se encontra em seu poder para cumprimento, em cinco dias, sob pena de
desobediência. Int. Guararapes, 05 de junho de 2012. Intimar o patrono, Dr. Andre Luis Caires dos Santos de que fora nomeado
para defender os interesses do autor, conforme ofício de fls. 76, encontrando-se os autos para manifestação e ciência de todo
o processado. - ADV ANDRE LUIS CAIRES DOS SANTOS OAB/SP 277835 - ADV RAFAEL DE CARVALHO CARDOSO OAB/
SP 250521
218.01.2010.005548-5/000000-000 - nº ordem 1662/2010 - Execução de Título Extrajudicial - NILTON ANTONIO PIRES
JUNIOR X JOAO RODRIGO DE OLIVEIRA ME - Fls. 136 - VISTOS. Fls. 129: diante do decurso do prazo para oferecimento de
embargos (fls. 135), defiro o levantamento da importância depositada às fls. 134, expedindo-se o necessário. Após, manifestese o exequente, em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int. Guararapes, 20 de junho de 2012. VISTAS DOS
AUTOS AO AUTOR PARA RETIRAR, EM 05 DIAS, O DOCUMENTO EXPEDIDO PELO CARTÓRIO. - ADV ANDRE FLORIANO
DE QUEIROZ OAB/MS 9592 - ADV CARLOS APARECIDO GONÇALVES OAB/SP 77184 - ADV DANIELA FERRAREZE OAB/SP
265274 - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206 - ADV JEANNY SANTA ROSA M OLIVEIRA OAB/MS 13417
218.01.2011.001891-4/000000-000 - nº ordem 541/2011 - Procedimento Ordinário - JAIR DE JESUS X M A GABELINI CIA
LTDA EPP - Fls. 45 - VISTOS. Fls. 44: defiro. Cite-se a requerida por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias. Sem prejuízo,
proceda a serventia à consulta de endereços dos sócios da ré (fls. 41) junto ao sistema BacenJud. Int. Guararapes, 13 de junho
de 2012. INTIMAR O(A) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DE QUE OS AUTOS ESTÃO COM VISTA, PRAZO LEGAL, PARA
MANIFESTAÇÃO SOBRE OS ESPELHOS JUNTADOS AS FLS. 47/48. - ADV DELMIR MESSIAS PROCOPIO COVACEVICK
OAB/SP 148438
218.01.2011.002649-4/000000-000 - nº ordem 729/2011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P. H. A. D. A. E
OUTROS X A. P. D. A. - VISTOS. Concedo ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Homologo
para que produza seus jurídicos e legais efeitos a composição amigável entre as partes PEDRO HENRIQUE ANDRADE DE
ALMEIDA, MARIANA ANDRADE ALMEIDA, LILIAN ANDRADE ALMEIDA, LIZANDRA ANDRADE DE ALMEIDA, representadas
por Gicelia Aparecida de Andrade Nascimento, e ALESSANDRO PEREIRA DE ALMEIDA, JULGANDO EXTINTO o processo, com
julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Libere-se a pauta de audiências. Arbitro no
valor máximo previsto na tabela do convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Púbica do Estado os honorários advocatícios
dos advogados nomeados. Oportunamente, expeçam-se certidões. Isenta de custas por serem as partes benefíciárias da justiça
gratuita. Transitada esta em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Guararapes, 03 de
agosto de 2012. - ADV MODESTO NEIRA ARIAS OAB/SP 27082 - ADV MARY LUCIA ANTONELLO OAB/SP 59905 - ADV
MODESTO NEIRA ARIAS OAB/SP 27082
218.01.2011.004041-6/000000-000 - nº ordem 1098/2011 - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO
DE SAO PAULO CDHU - VISTA AO AUTOR DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AS FLS. 110/139, PARA RÉPLICA NO PRAZO DE
10 DIAS. - ADV JOSE FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO OAB/SP 262399 - ADV EDER VOLPE ESGALHA OAB/SP 119607 ADV LEILA REGINA STELUTI ESGALHA OAB/SP 119619 - ADV DANIELLA MARTINS HERRERA OAB/SP 213390
218.01.2011.004100-3/000000-000 - nº ordem 1116/2011 - Interdição - Capacidade - P. C. X O. C. - Posto isto, DECRETO
A INTERDIÇÃO da requerida e declaro-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do
art. 3º, inciso II, do Código Civil. Consoante o artigo 1775, do Código Civil, nomeio-lhe como curador o seu pai, Pedro Cirilo
(RG. 29.310.334-3 - CPF/MF 042.048.188-54). Oficie-se ao Cartório de Registro Civil para que se inscreva a presente decisão
no assento de nascimento do interditando, conforme artigo 1184, do Código de Processo Civil. Publique-se a presente na
imprensa local e no Órgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, tudo de conformidade com o artigo 1184, do Código
de Processo Civil. Oportunamente, expeça-se o termo de curador definitivo. Sem prejuízo, oficie-se ao Cartório Eleitoral para
a suspensão dos direitos políticos do interditado, nos termos do r. parecer Ministerial de fls. 49/50. P.R.I.C. Guararapes, 2 de
Agosto de 2012. - ADV GLEIZER MANZATTI OAB/SP 219556 - ADV MARIANE MACEDO MANZATTI OAB/SP 245229
218.01.2011.004839-0/000000-000 - nº ordem 1334/2011 - Procedimento Ordinário - Telefonia - NELSON PEREIRA X
EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - No mais, em face do pagamento do débito noticiado às fls.
139/142 e a aquiescência do autor (fls. 144/145), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO JUDICIAL promovida por NELSON PEREIRA
em face de EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, com base no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Autorizo, desde já, o levantamento do depósito de fls. 137, em prol da parte autora, expedindo-se o necessário.
A seguir, pagas eventuais custas pela parte requerida e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotandose. P.R.I.C. Guararapes, 9 de agosto de 2012. - ADV JOSE EDUARDO DE TOLEDO OAB/SP 111569 - ADV FABIO LUIZ ALDA
PUZIPE OAB/SP 270331 - ADV PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES OAB/SP 98709
218.01.2011.004863-5/000000-000 - nº ordem 1343/2011 - Mandado de Segurança - ELIZABET DE PAULA X PREFEITO DO
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