TJSP 01/08/2012 -Fc. 2138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1236
2138
127.01.2007.005640-6/000000-000 - nº ordem 817/2007 - Separação Litigiosa - Dissolução - Z. D. S. L. D. X A. S. D.
- Arquivem-se os autos. Carapicuíba, 27 de julho de 2012. - ADV GLAUCO BERNARDO DA SILVA OAB/SP 199645 - ADV
DEJAMIR ALVES OAB/SP 134680
127.01.2007.008629-0/000000-000 - nº ordem 1266/2007 - Monitória - Obrigações - JOSELANIA DIAS MEIRA X MARIA
LAIDE PEGO SIQUEIRA - Vistos. JOSELANIA DIAS MEIRA ajuizou ação monitória contra MARIA LAIDE PEGO SIQUEIRA
pretendendo a constituição de título executivo com base em dois cheques protestados por falta de fundos, mas sem força
executiva. A ré opôs embargos (fls. 46/51) alegando que foi contratada como empregada doméstica por Renata Huscher que
a convenceu a lhe entregar algumas folhas de cheque, em branco, indevidamente preenchidas, argüindo também a falsidade
da assinatura ambos os cheques. Posteriormente, veio a tomar conhecimento do histórico policial de sua patroa, razão pela
qual não seria devedora das quantias reclamadas. Recebidos os embargos, a embargada impugnou (fls. 68/69). É o Relatório.
Decido. Em que pese a argüição de falsidade pela embargante, entendo não ser caso de dilação probatória pela incongruência
de narrativas, isto porque o boletim de ocorrência elaborado pela embargante é de 04/12/2006, meses após a emissão das
cártulas, e não há nenhuma referencia ao cheque de número 274194, de R$ 400,00, preenchidos com a mesma letra, e cada
qual com assinaturas semelhantes. No boletim de ocorrência há menção ao cheque 274200, e afirmação da embargante de que
“acabou por emprestar-lhe 20 (vinte) folhas de cheques em branco, somente assinadas do Banco HSBC, ag. 1163 (Alphaville).
c/c n. 16774-24.”. Ademais, cada um dos cheques foi devolvido por insuficiência de fundos e não divergência ou falsidade da
assinatura, de modo que nos parece mais condizente com a prova dos autos de que foi vítima de estelionatária. Entretanto,
considerando o princípio dos títulos de crédito, sendo vedada a oposição de tal exceção perante o terceiro de boa-fé, os
embargos merecem rejeição. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e constituído de pleno direito o título
executivo judicial, incidindo atualização monetária pela tabela DEPRE juros de mora de 1% ao mês desde a devolução dos
cheques. Isenta a embargante das custas e despesas processuais, por ser beneficiária da justiça gratuita, arcará com honorários
advocatícios fixados em 10% do valor atualizado do débito e cobrados conforme Lei 1060/50. P.R.I. Carapicuíba, 23 de julho de
2012. DOUGLAS IECCO RAVACCI Juiz de Direito - ADV EGLEN ALVES STULZER OAB/SP 130712 - ADV ANDREA CHRISTINA
MOREIRA RAMOS DOS SANTOS OAB/SP 248035
127.01.2007.010447-5/000000-000 - nº ordem 1548/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - BERTINI
AUTOMOVEIS LTDA-ME X JOAO BATISTA DE SOUZA OZORIO - Aguarde-se 10 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. ADV KARINA DOS SANTOS BERTINI OAB/SP 236401
127.01.2007.013812-5/000000-000 - nº ordem 2073/2007 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - MARIO CEZAR
GOUVEIA DA SILVA X B B DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - Intime-se o executado para satisfazer voluntariamente a
obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. - ADV OSMAR NUNES MENDONÇA OAB/
SP 181328 - ADV FABIO LUIS MUSSOLINO DE FREITAS OAB/SP 106090 - ADV JULIANA PANDINI SILVA MUSSOLINI OAB/
SP 76714
127.01.2007.015181-7/000000-000 - nº ordem 2279/2007 - Procedimento Sumário - AUTO POSTO NIPON DE CARAPICUIBA
LTDA X MONICA MARIA A DOS SANTOS - Providencie a retirada do alvará expedido - ADV THEREZA CHRISTINA C DE
CASTILHO CARACIK OAB/SP 52126
127.01.2007.015205-3/000000-000 - nº ordem 2288/2007 - Procedimento Ordinário - Habitação - SOCIEDADE DE AMIGOS
DO RECANTO IMPLA X ADERITO JOSE LOPES PRETO E OUTROS - C O N C L U S Ã O Processo nº 2288/07 Vistos.
Providencie a autora a citação do réu por edital conforme determinado a fls. 267, sob pena de extinção em relação ao mesmo.
Prazo de dez dias. Int. - ADV PAULO CARRARA DE SAMBUY OAB/SP 131217 - ADV RENATO MAZZAFERA FREITAS OAB/SP
133071
127.01.1997.006363-0/000000-000 - nº ordem 2576/2007 - Procedimento Ordinário - Servidor Público Civil - VALDEREZ
VIEIRA MARQUES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS - Processo nº 2576/07 Vistos. Conforme se
verifica da petição da executada (fls. 298/304), há argüição de nulidade dos precatórios pelo fracionamento da condenação e
atualização da execução em desobediência do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição Federal e por índices diversos para
débitos previdenciários com a indevida inclusão de juros de mora após cálculo da liquidação; e ausência de intimação pessoal
da nova conta atualizada. Embora acolhida a manifestação da autarquia com o cancelamento daqueles anteriormente expedido,
visando evitar maiores atrasos e novos questionamentos, antes da expedição de novo precatório com base no cálculo de fls.
272/278 e não conforme cálculo da contadoria que não atende ao reclames do INSS, entendo por bem determinar a intimação do
exeqüente, com URGENCIA, para manifestação e posterior decisão. Intime-se, com urgência. - ADV OSWALDO LIMA JUNIOR
OAB/SP 76836 - ADV JOSUE GUILHERMINO DOS SANTOS OAB/SP 53734
127.01.2005.017930-7/000000-000 - nº ordem 3319/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - PERUFER FERRO E
ACO LTDA X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTO - Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III, do C.P.C. Aguarde-se
em arquivo, provocação da parte interessada. - ADV PEDRO LUIZ NAPOLITANO OAB/SP 93681
127.01.2005.019039-1/000000-000 - nº ordem 3334/2007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos BANCO ITAU S/A X KELLY CHRISTINE FONTES DANTAS ME E OUTROS - Antes de decretar o bloqueio on line, intime-se
o exeqüente para que apresente a planilha atualizada do débito, bem como para recolhimento da taxa, fixada em Tabela de
Valores pelo Egrégio Conselho Superior da Magistratura. Guia do fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código
434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD”: I - Solicitação de Pessoa Física - referente aos últimos
cinco anos: R$ 10,00 (dez reais); II - Solicitação feita por Pessoa Jurídica - por exercício: R$ 10,00 (dez reais). Após, defiro
a pesquisa INFOJUD/BACENJUD para a localização dos endereços das executadas para nova tentativa de citação. - ADV
MARCIAL BARRETO CASABONA OAB/SP 26364 - ADV JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO OAB/SP 29443 - ADV CELESTE
PRADA DOMINGUEZ OAB/SP 284401
127.01.2006.006757-0/000000-000 - nº ordem 3484/2007 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral EDINALDO BEZERRA ALMEIDA X BCP S/A - Cumpra-se o v. acórdão. Vista à parte vencedora para que requeira o quê de
direito. Nada sendo requerido, arquivem-se. - ADV JOSE DE RIBAMAR VIANA OAB/SP 134383 - ADV ALEXSANDRA VIANA
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