TJSP 04/05/2012 -Fc. 681 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1176
681
562.01.1991.002057-3/000000-000 - nº ordem 1988/1991 - Execução de Título Extrajudicial - CLAUDIO MAGALHÃES X
CARLOS ALBERTO MONTEIRO FERNANDES E OUTROS - Processo nº 1988/1991 Vistos. Fls. 56: defiro. Expeça-se mandado
para intimação dos devedores da constrição. Expeça-se, ainda, certidão para registro da penhora. Retirar certidão já expedida ADV LUIZ FERNANDO NETTUZZI OAB/SP 16173
562.01.1996.020034-0/000000-000 - nº ordem 1154/1996 - Execução de Título Extrajudicial - - IDA ROQUE X REGINA CELI
GUIMARAES - Processo nº 1154/1996 Vistos. Aguarde-se no arquivo eventual provocação. Intime-se. - ADV LUIS FERNANDO
SEQUEIRA DIAS ELBEL OAB/SP 74002 - ADV JOSE GERSON MARTINS PINTO OAB/SP 69639
562.01.1998.028513-5/000001-000 - nº ordem 2285/1998 - Procedimento Ordinário (em geral) - Execução de Sentença ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS - Processo nº 562.01.1998.028513-5/01
(2285/98) Vistos. Tendo em vista o já sedimentado entendimento do E. STJ, inclua-se a Caixa Econômica Federal no pólo
passivo da presente ação, na qualidade de assistente simples (CPC, art. 50). Após, remetam-se os autos à Justiça Federal,
com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV ADELAIDE ROSSINI DE JESUS OAB/SP 27024 - ADV EUNICE APPARECIDA DOTA
OAB/SP 94083 - ADV ANA RITA DOS REIS PETRAROLI OAB/SP 130291 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP
31464 - ADV UGO MARIA SUPINO OAB/SP 233948
562.01.2000.011053-0/000001-000 - nº ordem 653/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cumprimento de Título
Executivo Judicial - ALBERTO DE SOUSA MONTEIRO X BANCO MARTINELLI S/A E OUTROS - Processo nº 653/00 Vistos.
Fixo os honorários para a fase de execução em 10% sobre o valor do débito atualizado. No mais, indique o exeqüente bens de
propriedade dos devedores passiveis de penhora. Prazo: 10 dias. - ADV JUAREZ JOSÉ BULHÕES DA SILVA OAB/SP 161485 ADV WALNER HUNGERBÜHLER GOMES OAB/SP 155824 - ADV HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN OAB/
SP 110077 - ADV MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ OAB/SP 69061
562.01.2001.028542-7/000000-000 - nº ordem 1869/2001 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO
UNIVERSO PALACE X JOSE DO VAL MORAES JUNIOR - ESPOLIO - CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO - PORTARIA
15/94 - ADV LUIZ CARLOS MIRANDA OAB/SP 36659 - ADV IGOR ASSIS BEZERRA OAB/SP 218439 - ADV JOSE DO VAL
MORAES NETO OAB/SP 140712
562.01.2001.033546-7/000000-000 - nº ordem 2148/2001 - Ação Monitória - - BOSS COMERCIO DE MOVEIS LTDA X
MARIA ALICE PEREIRA D’ANTONIO - Processo nº 2148/2001 Vistos. Manifeste-se a exequente em prosseguimento, inclusive
sobre a inexistência de saldo em conta corrente da executada, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV ANTONIO DE OLIVEIRA
PASSOS OAB/SP 292512 - ADV DANIEL NASCIMENTO CURI OAB/SP 132040
562.01.2002.008388-6/000001-000 - nº ordem 538/2002 - Procedimento Ordinário (em geral) - - Execução de Sentença CONDOMINIO EDIFICIO MORUBIXABA E OUTROS X ROSA MARIA AVINO DI RENZO - Processo nº 538/2002 Vistos. Fls. 752:
suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV MARIA LUCIA DE ALMEIDA ROBALO OAB/SP 65741
- ADV ELIANE ELIAS MATEUS OAB/SP 260274 - ADV MAURICIO REBELLO DA SILVA JUSTO OAB/SP 114866 - ADV ALVARO
REBELLO DA SILVA JUSTO OAB/SP 137810
562.01.2002.029954-8/000000-000 - nº ordem 1879/2002 - Arrolamento - - MARIVALDO DA SILVA CORISCO X HELENA
DA SILVA CORISCO - autos em cartório - vista pelo prazo legal Portaria 15/94 - ADV VIDAL SION NETO OAB/SP 82618 - ADV
BRUNO MARTINS CORISCO OAB/SP 256234
562.01.2002.036097-0/000000-000 - nº ordem 2274/2002 - Declaratória (em geral) - VALDIR DOS SANTOS CARVALHO E
OUTROS X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA - Vistos. Cumpra-se decisão de fls. 669. Fls. 670: o acordo
a que a parte se refere foi homologado pelo juízo da 5ª Vara cível, razão pela qual seu cumprimento deve ser lá questionado.
Após, nada mais sendo requerido, ao arquivo. Int. - ADV LUCIO OLIVEIRA SOARES OAB/SP 171835 - ADV FRANCISCO
CALMON DE BRITTO FREIRE OAB/SP 153850 - ADV MARCIO PEREZ DE REZENDE OAB/SP 77460 - ADV FERNANDA
ROSELI ZUCARE ALFIERI OAB/SP 187520 - ADV RENATA DA SILVA AMARAL OAB/SP 147998 - ADV EDSON DE AZEVEDO
FRANK OAB/SP 141891
562.01.2003.026685-0/000000-000 - nº ordem 1531/2003 - Execução de Título Extrajudicial - - SOCIEDADE VISCONDE
DE SAO LEOPOLDO X MARCIA ALVES GODINHO E OUTROS - Processo nº 1531/2003 Vistos. Manifeste-se a exequente em
prosseguimento, inclusive sobre a inexistência de saldo em conta corrente da executada, no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV
LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO OAB/SP 163854
562.01.2003.032694-7/000001-000 - nº ordem 1866/2003 - Indenização (Ordinária) - - Execução de Sentença - TALISMÃ
IND, COM, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO PRODS DIVERSOS LTDA X ORLY COM EXTERIOR E TRANSPORTES LTDA E
OUTROS - Processo nº 2003.032694-7/000001-000 (1866/03-1). Vistos. Fls. 295, 330 e 334/335: o artigo 50, do Código Civil,
estabelece que, no caso de haver abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão
patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, decretar a desconsideração da pessoa jurídica, a fim de que os efeitos de
algumas relações obrigacionais sejam estendidos aos bens particulares dos sócios. No presente caso, a empresa executada
não pagou o débito após ser intimada (fls. 195vº) e não foram encontrados valores suficientes nas suas contas bancárias, nem
nas de seus sócios, conforme demonstram as tentativas de bloqueio por meio do sistema BacenJud (fls. 197/199, 253/259
e 286/290). Ainda, segundo a Delegacia da Receita Federal, não há relação de bem na Declaração de Imposto de Renda
Pessoa Jurídica (fl. 212), sendo que os veículos que estão em nome da executada, apontados na resposta do Detran (fls.
218/246), apresentam restrição por financiamento e não foram quitados pela devedora, consoante informação prestada pelas
respectivas financiadoras (fls. 317/325 e 339). Observando que tais circunstâncias denotam estarem seus sócios abusando de
sua personalidade jurídica, de forma a acarretar prejuízos irreparáveis à exequente, determino a desconsideração da pessoa
jurídica de Orly Comércio Exterior e Transportes Ltda. - EPP, a fim de que esta execução atinja o patrimônio particular de seus
sócios, indicados pela JUCESP (fls. 347/348). Neste contexto, manifeste-se a exequente em prosseguimento, no prazo de 10
(dez) dias. Por fim, providencie a Serventia as devidas anotações relativas à inclusão dos sócios no polo passivo (fl. 348).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º