TJSP 24/11/2011 -Fc. 3 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1082
3
Processo nº.: 486.01.2011.001086-2/000000-000 - Controle nº.: 000127/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FERNANDO
GONÇALVES DA SILVA - Fls.: 38 - Vistos. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da
ação penal (art. 395, II do CPP). Também há justa causa para a ação penal (art. 395, III do CPP) caracterizada pela existência
de prova da materialidade e de autoria do réu na infração que lhe é imputada, como se infere da análise sumária dos elementos
colhidos durante o inquérito policial, própria desta fase processual. Verifico que não estão presentes quaisquer das causas
descritas no art. 397 do CPP, que justifique a absolvição sumária do acusado, sendo que as alegações formuladas em sua
resposta não prescindem de dilação probatória para sua aferição, de modo que a ação penal deve ter regular prosseguimento.
Ante o exposto, mantenho a decisão que recebeu a denúncia ofertada contra o acusado. Nesse contexto, designo audiência
de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 15 de Dezembro de 2011, às 14:45 horas. Intimem-se se as
testemunhas arroladas na denúncia e defesa prévia (fls.35), bem como o acusado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Int. - Advogados: RODRIGO MASI MARIANO - OAB/SP nº.:215661;
Centrimentagem Justiça
RANCHARIA
Cível
1ª Vara
PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RANCHARIA
Fórum de Rancharia - Comarca de Rancharia
JUIZ: RAFAEL PINHEIRO GUARISCO
491.01.1996.000026-7/000000-000 - nº ordem 922/1996 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇAO POR QUANTIA
CERTA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A X RICARDO NETTO E OUTROS - Fls. 270 - Nada mais a decidir, arquivemse os autos. Int. - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV JAQUICELI APARECIDA MARTINS OAB/SP 264507
- ADV JOSE CARLOS LIMA SILVA OAB/SP 88884
491.01.1996.000018-9/000000-000 - nº ordem 1004/1996 - (apensado ao processo 491.01.1999.000409-0/000000-000 - nº
ordem 1339/1999) - Execução de Título Extrajudicial - LAERCIO BERTACO E OUTROS X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTROS
- Fls. 344 - Fls. 339: Defiro a consulta pelo sistema INFOJUD para obtenção de dados relativos a última Declaração de Imposto
de Renda pessoa Física (DIRF), em nome de PEDRO ALVES DE SOUZA, CPF 013.930.648-09 e FRANCISCA NOGUEIRA DA
NOBREGA , CPF 146.306.148-00 Recebidas as informações, arquive-as em pasta própria e dê-se vistas dos autos ao credor.
Após, venham os autos conclusos para protocolamento da minuta. NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor sobre pesquisa
Info jud. - ADV ORLANDO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 110803 - ADV JAIME LOPES DO NASCIMENTO OAB/SP 112891
- ADV ANTONIO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 57862 - ADV ATALLA NAUFAL OAB/SP 19700 - ADV HERACLITO ALVES
RIBEIRO OAB/SP 35389
491.01.1997.000177-0/000000-000 - nº ordem 27/1997 - Outros Feitos Não Especificados - ACAO EXECUCAO - BANCO
BRADESCO S/A E OUTROS X EDISON GERALDO DE MORAES E OUTROS - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o autor
em prosseguimento ao feito. - ADV ALLISON RODRIGUES DE ASSIZ OAB/SP 93809 - ADV BRUNO HENRIQUE GONCALVES
OAB/SP 131351 - ADV GUILHERME MORENO MAIA OAB/SP 208104 - ADV LEANDRO I C DE ALMEIDA OAB/PR 28889
491.01.2000.001056-7/000000-000 - nº ordem 1020/2000 - Pedido de Retificação de Area de Imóvel - ESPÓLIO DE
DOMINGOS ALVES SOBRINHO REP. LUIZA MOREIRA DE LIMA - Fls. 344 - Arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. - ADV JAIME LOPES DO NASCIMENTO OAB/SP 112891 - ADV ANTONIO APARECIDO PASCOTTO OAB/SP 57862 ADV NILTON LUIZ DE OLIVEIRA OAB/SP 92254 - ADV HELIO LUCIANO ASSAD OAB/SP 29978 - ADV RENATA MAGNANELLI
ADOMAITIS BRUNHANI OAB/SP 180108 - ADV PAULO HENRIQUE ADOMAITIS OAB/SP 150180 - ADV DANILO GALLARDO
CORREIA OAB/SP 247066
491.01.2002.000675-0/000000-000 - nº ordem 802/2002 - Separação Consensual - R. A. S. E OUTROS - Recolha a Dra.
Karina Martinello Daltio a taxa de juntada de instrumento de mandato no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento,
comunique-se a OAB. - ADV KARINA MARTINELLO DALTIO OAB/SP 194848
491.01.2003.004407-0/000000-000 - nº ordem 317/2003 - Declaratória (em geral) - OSKAR HENSCHEL X INSS - Fls. 242
- Fls. 241Vº: Expeça-se segunda via do alvará copiado às fls. 239. Aguarde-se o pagamento da requisição de fls. 226. - ADV
APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 111719 - ADV ILDERICA FERNANDES MAIA OAB/RN 5157
491.01.2003.002989-7/000000-000 - nº ordem 1578/2003 - Despejo por Falta de Pagamento - MAFALDA MELHADO
SANCHES X JOÃO JOAQUIM RODRIGUES - Fls. 151 - Antes de apreciar o pedido de fls. 149, traga a autora o endereço dos
requeridos. Após, cls. - ADV EMERSON MELHADO SANCHES OAB/SP 111414 - ADV PEDRO FERREIRA DONINHO NETO
OAB/SP 273754
491.01.2003.003876-6/000000-000 - nº ordem 2072/2003 - Possessórias em geral - CDHU X AIRTON FAUSTINO E OUTROS
- Fls. 133 - Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes da baixa dos autos. Aguarde-se por dez dias. Nada sendo requerido,
arquivem-se os autos. - ADV LUCI MARA MARINHO GOMES CORREA OAB/SP 92784 - ADV LUCIO REBELLO SCHWARTZ
OAB/SP 190267
491.01.2004.000832-2/000000-000 - nº ordem 822/2004 - Outros Feitos Não Especificados - CAUTELAR DE ARROLAMENTOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º