TJSP 15/06/2011 -Fc. 143 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 975
143
de mora), nos termos do artigo 20, §3º, do Código de Processo Civil, com atualização monetária a partir desta data. Para a
hipótese de execução provisória, nos termos do §4º do artigo 63 da Lei nº 8245/91, fixo o valor da caução em 12 (doze) meses
de aluguel, atualizado até a data de depósito, podendo ser real ou fidejussória. P.R.I.C. (Em caso de recurso o valor do preparo
é de R$87,25 e o valor do porte é de R$25,00). Adv.: (243422/SP)CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLLI
2298/10 - ACAO MONITORIA - Movida por ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA em face de ELAINE MARIA
GOBBO MADEIRA, BENEDITO CAMARGO MADEIRA, E OUTROS - Ato Processual Ordinatório de fls.38: Intime-se a parte
autora, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do
processo, nos termos do artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil. Adv.: (118258/SP)LUCIANE BRANDAO, (170764/SP)
PATRICIA CAROLINA S. M. RODRIGUES, (218368/SP)VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES
2323/10 - ACAO MONITORIA - Movida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A em face de FABIANO ALEXANDRE DA SILVA
EMBALAGENS LTDA ME, FABIANO ALEXANDRE DA SILVA, E OUTROS - Ato Processual Ordinatório de fls.40: Manifeste-se a
parte autora, no prazo de cinco (05) dias, sobre o não cumprimento do mandado conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de
fls.39 verso. Adv.: (115369/SP)JOSE ANTONIO FRIGINI
2709/10 - PRECATORIA - Juízo Deprecante: JUIZO DIR. 4ª V. CIVEL COM. DE LIMEIRA SP - Movida por GERALDO LUIZ
PILON em face de GILBERTO FERNANDO DA COSTA - Ato Processual Ordinatório de fls.17: Manifeste-se a parte exequente, no
prazo de cinco (05) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.16 (...deixei de dar integral cumprimento a determinação
judicial, face ao insuficiente depósito das diligências de acordo com a Portaria 04/05 deste Juízo e Provimento 04/96 da ECGJ).
Adv.: (159470/SP)MARCELO DE ROCAMORA
3037/10 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por MAURICIO LANA RAPOSO em face de ABM AMRO
AYMORE FINANCIAMENTOS - Despacho de fls.48/48 vº: V. 1)Não tendo o autor juntado cópia da declaração de bens e
rendimentos, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na inicial. Para comprovar que apresenta perfil
compatível com a condição legal de necessitado, deveria o autor comprovar, documentalmente, a insuficiência de recursos, nos
termos do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, com a juntada da última declaração de imposto de renda, ou ainda, eventual
declaração de isenção, mas não o fez, inobstante lhe ter sido previamente facultado pelo despacho de fls.47...Providencie
o autor, no prazo de dez (10) dias, o recolhimento da taxa judiciária devida e despesa para citação da parte ré, sob pena de
indeferimento da inicial. Int. Adv.: (243409/SP)CARLOS JOSE AGUIAR
814/11 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por H B LABOR COMERCIO E VAREJO DE INSTRUMENTOS
DE PRECISAO LTDA em face de TIM CELULARES S A - Tópico final do despacho proferido às fls.59/62:...Assim, indefiro a
tutela antecipada pleiteada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos necessários. Cite-se e intime-se. Adv.:
(170776/SP)RICARDO DOS REIS SILVEIRA
963/11 - INDENIZACAO (ORDINARIA) - Movida por EDUARDO LEONELO em face de MERCALIVRE COM ATIVIDADES
DE INTERNET LTDA - Tópico final do despacho proferido às fls.69/74:...Assim, defiro, em parte, a tutela antecipada requerida
apenas para impedir a negativação do nome da parte autora junto ao SCPC, ao SERASA e a qualquer outro órgão de proteção
ao crédito, com relação ao débito indicado na inicial, uma vez que se encontram presentes os requisitos legais. Após a caução,
expeçam-se os necessários ofícios. Posteriormente, cite-se. Int. Adv.: (212737/SP)DANILA MANFRE NOGUEIRA, (214345/SP)
KARINE VIEIRA DE ALMEIDA
966/11 - OUTROS FEITOS NAO ESPECIFICADOS - Movida por JEOVAIR MANOEL DA SILVA em face de BANCO ITAUCARD
S/A - Despacho de fls.17: Vistos. 1)A ação cautelar de exibição de documentos não comporta a concessão de liminar....2)
Preliminarmente, a fim de se apreciar o requerimento de benefício da assistência judiciária gratuita, junte a parte autora cópia de
sua última declaração de bens e rendimentos, no prazo de dez (10) dias...Int. Adv.: (269955/SP)RENATO ROSIN VIDAL
1359/11 - PRECATORIA - Juízo Deprecante: JUIZO DE CATANDUVA/SP - 1 VARA - Movida por LUIZA AUGUSTA BORGES
ARAUJO em face de OSWALDO BISPO DOS SANTOS - Despacho de fls. 08: “Avalie-se o imóvel penhorado (fls. 04), pela perita
ROSEANE SANTINO, independente de compromisso (artigo 422 do CPC), cujos salários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais),
que a parte credora depositará em cinco (05) dias. Após, intime-se a perita para apresentação de seu laudo, no prazo de vinte
(20) dias. Apresentado o laudo, expeça-se guia de levantamento dos salários supra fixados e manifeste-se a parte credora no
prazo de cinco (05) dias. Int.” Adv.: (85096/SP)SERGIO LOMA, (274643/SP)JOSE CARLOS FERREIRA NETO
5ª Vara Cível
Juiz(a): Dr. Paulo Cícero Augusto Pereira
1228/95 - CONCORDATA - Movida por USINA SANTA LYDIA S/A em face de - FLS. 7495 (despacho proferido em petição
da parte Banco do Brasil SA):- J. À parte contrária (art. 398, CPC) - obs: autos com vista à Usina Santa Lydia Adv.: (9434/
SP)RUBENS APPROBATO MACHADO, (17674/SP)DAVID ISSA HALAK, (57703/SP)RENATO CESAR CAVALCANTE, (96696/
SP)BERNARDO LUIZ DE AZEVEDO PRAZERES GONCALVES, (103712/SP)JOSE CARLOS FORTES GUIMARAES JUNIOR,
(111635/SP)MARCELO MAMED ABDALLA, (120219/SP)JOAQUIM PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, (124082/SP)MARIELA
GARCIA LEAL SERRA CURY, (155571/SP)LUCILENE ALVES ROCHA, (167627/SP)LARA TEIXEIRA MENDES NONINO,
(176173/SP)DANIEL SEGATTO DE SOUZA, (178936/SP)TATIANE CRISTINA BARBOSA SCAPIN, (185991/SP)VITOR S. P.
GUIMARAES, (208324/SP)ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE, (240157/SP)MARCELA MAALOULI
1271/97 - REGULAMENTACAO DE VISITAS - Movida por J. A. D. F. em face de P. L. L. - DRA.VANESSA BIAGIONI CARVALHO,
proceda a devolução dos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. Adv.: (26090/SP)ADALBERTO ESPER
CORREA, (75480/SP)JOSE VASCONCELOS, (253499/SP)VANESSA BIAGIONI DE CARVALHO
1811/00 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por RAFAEL ANANIAS & CIA LTDA em face de PAULO SERGIO
CUIMBRA, SELMA DE SOUZA MATOS LEAO, E OUTROS - FLS 235:- Fls 233/234: Para a pesquisa pelo sistema - BACENJUD -,
em cumprimento ao Comunicado n. 170/2011 - ref. Provimento CSM n. 1864/2011 - Tribunal de Justiça - Comunicado publicado
no DJE de 26.04.2011 - página 01 -, parte solicitante deverá providenciar para a solicitação da busca de endereço de pessoa
física ou de pessoa jurídica, o recolhimento da importância de R$10,00 (dez reais - valor da tabela referente a cada CPF ou
CNPJ a ser pesquisado); para a solicitação de busca de ativos financeiros - bloqueio de valores via on line -, de Pessoa Física
ou de Pessoa Jurídica (incluídos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência), recolher a importância de R$10,00
(dez reais) - Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ) - Código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/
BACENJUD/RENAJUD”. Adv.: (44576/SP)JOSE FERNANDO CECCHI, (101514/SP)PAULO DE TARSO CARVALHO, (103251/
SP)JOSE MARCOS DO PRADO, (160833/SP)MARCIO HENRIQUE MANOEL, (175817/SP)GRACIELA RICCI, (179518/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º