TJSP 07/12/2010 -Fc. 203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 848
203
MARÇO/2011, ÁS 14:10 HORAS, para participarem de audiência. Adv.: (137263/SP)LUIZ GONZAGA MEZIARA JUNIOR,
(244220/SP)PRISCILA APRILE, (253403/SP)NATHAN CASTELO BRANCO DE CARVALHO
106/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de OSVALDO AZENARI
FILHO, OTAVIO FARIA CUNHA, E OUTROS - Apresentem os senhores defensores as defesas, no prazo de dez dias. Adv.:
(165217/SP)ERNESTO RENAN DE MORAIS
342/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ANTONIO RODRIGUES
DA COSTA NETO, FABIANO COSTA DIAS, E OUTROS - Intimar defensores a apresentarem as contrarrazões de apelação, no
prazo legal. Adv.: (152580/SP)PEDRO PAULO PINTO DE LIMA, (172010/SP)RAGNAR ALAN DE SOUZA RAMOS
346/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CINTIA PATRICIA
DOS REIS SILVA - intimação do advogado Dr. Welton para que devolva os autos mencionados no cartório, no prazo de 24 horas,
sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Adv.: (178943/SP)WELTON ALAN DA FONSECA ZANINI
1915/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de FAUZE EDUARDO
MOTTA VIEIRA, CHARLES DOS SANTOS ALVES - Foi o réu FAUZE Condenado à pena de 02 anos de reclusão, substituida por
prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo prazo de 02 anos, a ser definida pelo Juizo das Execuções
Criminais, e por uma multa, consistente no pagamento de 10 dias-multa, no valor unitario de 1/30 do salario minimo e ao
pagamento de 10 dias-multa, por infração ao artigo 297, caput, do Código Penal. Absolvido da imputação da pratica do crime
previsto no art. 298 do CP, com fundamento no artigo 386, II do CPP. Adv.: (91539/SP)MARCO ANTONIO ZACARIAS, (104619/
SP)MARCO ANTONIO BREDARIOL
1915/09 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de FAUZE EDUARDO
MOTTA VIEIRA, CHARLES DOS SANTOS ALVES - Foi o réu CHARLES Absolvido com fundamento no art. 386, VII, do CPP.
Adv.: (91539/SP)MARCO ANTONIO ZACARIAS, (104619/SP)MARCO ANTONIO BREDARIOL
626/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LUCAS POMPEO
VIEIRA, YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA, E OUTROS - Ystannislau: Desclassificada a conduta do artigo 33 da Lei
11.343/06 para o artigo 28 da Lei 11.343/06 e CONDENADO a 05 meses de prestação de serviços à comunidade, por incurso
no art. 28 da Lei 11.343/06, cuja pena foi DECLARADA EXTINTA pelo integral cumpriemento, com fundamento no art. 42 do
C.P. e ABSOLVIDO da acusação de praticar o delito previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, fundamentando a absolvição no art.
386, inc. VII, do C.P.P. Após o trânsito em julgado proceda-se o depósito do dinheiro apreendido nos autos em favor da SENAD.
Autorizada a devolução do dinheiro apreendido em poder do corréu Ystannislau porque não era produto de crime. Adv.: (88552/
SP)MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, (104619/SP)MARCO ANTONIO BREDARIOL, (170728/SP)EDUARDO MAIMONI AGUILLAR,
(244220/SP)PRISCILA APRILE, (253601/SP)ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA
626/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LUCAS POMPEO
VIEIRA, YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA, E OUTROS - Lucas: CONDENADO a 03 anos e 04 meses de reclusão, a ser
cumprida inicialmente em regime fechado e 333 dias-multa, por incurso no art.33, caput, c.c. § 4º, do art. 33, da Lei 11.343/06 e
ABSOLVIDO de praticar o delito previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, fundamentando a absolvição no art. 386, inc. VII, do C.P.P.
Denegado o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado proceda-se o depósito do dinheiro apreendido nso autos
em favor da SENAD. Adv.: (88552/SP)MARIA CLAUDIA DE SEIXAS, (104619/SP)MARCO ANTONIO BREDARIOL, (170728/SP)
EDUARDO MAIMONI AGUILLAR, (244220/SP)PRISCILA APRILE, (253601/SP)ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA
626/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de LUCAS POMPEO
VIEIRA, YSTANNYSLAU BERNARDES DA SILVA, E OUTROS - Paulo: CONDENADO a 01 ano e 08 meses de reclusão,
substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, que será realizado à razão
de 01 hora de tarefa por dia de condenação, pelo prazo de 01 ano e 08 meses, e uma multa, fixada em 10 dias-multa, além da
multa cumulativa fixada em 166 dias-multa, por incurso no art. 33, caput, c.c. § 4º, do art. 33, da Lei 11.343/06. Após o trânsito
em julgado proceda-se o depósito do dinheiro apreendido nos autos em favor da SENAD. Adv.: (88552/SP)MARIA CLAUDIA DE
SEIXAS, (104619/SP)MARCO ANTONIO BREDARIOL, (170728/SP)EDUARDO MAIMONI AGUILLAR, (244220/SP)PRISCILA
APRILE, (253601/SP)ANDRE SANTOS ROCHA DA SILVA
963/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de ROBERTO CARLOS
LUIZ - Intimar o defensor que foi deferiro o requerido pela defesa (fls.78). Adv.: (228986/SP)ANDRE LUIZ L. S. TONELLI
1219/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de HERNANI DO
PRADO BRANDAO, THIAGO JOSE ANDREOLI VANZELA - intimação do advogado Dr. Adriano para que devolva os autos
mencionados no cartório, no prazo de 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Adv.: (82554/SP)
PAULO MARZOLA NETO, (212595/SP)ADRIANO IDALO RODRIGUES DA CUNHA, (233482/SP)RODRIGO VITAL, (266914/SP)
ARLINDO RAMOS DAS NEVES
1306/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de OSEAS SANTOS
DE SOUSA - Intime-se a defesa que a Audiência foi redesignada para o dia 28/dezembro/2010, às 14:50 Adv.: (132301/SP)
ZOROASTRO RODOLFO IOZZI JUNIOR, (274640/SP)JOAO PAULO ROMERO BALDIN
1528/10 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CELSO GREGORIO
- INTIMAR DEFENSOR A APRESENTAR A DEFESA ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Adv.: (67637/SP)BELARMINO
GREGORIO SANTANA
1803/10 - AÇÃO PENAL - Juízo Deprecante: V. C. GUARIBA/SP - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO em face de LUCIANO SCHWAB MARTINS DA COSTA, TAIS APARECIDA DA SILVA - Intimar o defensor, DR. DJALMA
FREGANANI JUNIOR, OAB/SP. nº 169.098, a comparecer perante este Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal, NO DIA 11 DE
ABRIL DE 2011, ÀS 13:30 HORAS, para participar de audiência Adv.: (169098/SP)DJALMA FREGNANI JUNIOR
5ª Vara Criminal
Juiz(a): Dra. Ilona M. Bittencourt Cruz Faggioni
449/07 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de CRISTIANO DELEIGO
- Fls. 156/162 - PUBLICAÇÃO RESUMIDA DOS TERMOS DA SENTENÇA - Por r. sentença proferida em 30/11/2010 foi o réu
CONDENADO a pena de 01 ano e 02 meses de reclusão no regime fechado e 11 dias-multa com fundamento no artigo 155,
caput, do Código Penal. Permitido ao réu o apelo em liberdade. Adv.: (171435/SP)CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI
1490/08 - AÇÃO PENAL - Movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO em face de WANTERSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º