TJSP 03/12/2010 -Fc. 502 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 846
502
locatícia e o atraso dos aluguéis, fato este ensejador da rescisão contratual. Assinale-se que, quanto ao pedido de despejo,
em face da desocupação voluntária do imóvel antes da citação, houve perda do objeto, por carência de ação superveniente.
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a ação para CONDENAR ELIZEU ALVES a pagar a KATIUCIA DIAS DE SOUZA
os aluguéis e acessórios em atraso até a desocupação do imóvel, corrigida monetariamente cada parcela e acrescida de juros
legais de mora de um por cento ao mês; desde o respectivo vencimento. Pela sucumbência, CONDENO ao pagamento das
custas e despesas processuais, corrigidas a partir do desembolso, além de honorários advocatícios da parte adversa, que fixo
em quinze por cento do valor da condenação (Código de Processo Civil, artigo 20, parágrafo 3.º). Em conseqüência, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P. R. I. C. - ADV LUCIANA
PAIVA CIETTO OAB/SP 169421
526.01.2010.007155-2/000000-000 - nº ordem 902/2010 - Alvará - RENE FRANCISCO SIPRIANI - para autor providenciar a
retirada de alvara, no prazo de cinco dias, autos serão arquivados - ADV CLAUDETE APARECIDA CORRÊA SCALET OAB/SP
282996
526.01.2010.007375-9/000000-000 - nº ordem 931/2010 - Procedimento Sumário - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO
X ALTAIR ZANELATO GUDULUNAS - intimação do(a-s) autor(a-es-as) do deferimento do sobrestamento do feito, devendo o
mesmo após decorrido o prazo manifestar-se nos autos, independente de nova intimação sob pena do cumprimento do artigo
267, parágrafo 1º do CPC - ADV SAMUEL PLÍNIO DUARTE CHRISTOFOLETTI OAB/SP 224048
526.01.2010.007666-1/000000-000 - nº ordem 970/2010 - Indenização (Ordinária) - A. A. D. S. E OUTROS X V. C. M. E
OUTROS - vista ao exequente sobre a pesquisa BACEN de fls. 118/122 (endereço) - ADV CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA
OAB/SP 144817 - ADV FABIANA DUARTE PIRES OAB/SP 245194
526.01.2010.007733-7/000000-000 - nº ordem 975/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - IRACI REIS DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - intimação do autor para que, no prazo de 48 horas, compareça em cartório a fim
de retirar o ofício de agendamento de perícia, tendo em vista a disponibilidade de horários - ADV CLEBER RODRIGO MATIUZZI
OAB/SP 211741 - ADV TIAGO MATIUZZI OAB/SP 253770 - ADV WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI OAB/SP 202705
526.01.2010.008039-7/000000-000 - nº ordem 1025/2010 - Execução de Alimentos - G. J. B. V. X J. V. D. S. - Vistos.
O executado dificuldades para cumprir a obrigação alimentar. Entretanto, assumiu expressamente a obrigação de pagar
mensalmente aos filhos a quantia correspondente a quarenta por cento do salário mínimo. Pressupõe-se, pois, que avaliou
suas condições de empregabilidade. Em contrapartida, não apresentou qualquer fato relevante que possa indicar incapacidade
econômica. ANTE O EXPOSTO, rejeito a justificativa e, em conseqüência, DECRETO A PRISÃO CIVIL de JAIR VALENTIM DA
SILVA, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no artigo 733, parágrafo 1º, do CPC. Expeça-se mandado de prisão, anotandose que o débito corresponde às prestações vencidas até a data do pagamento. Int. - ADV ALVARO DELLA PASCHOA OAB/SP
95393 - ADV GABRIEL VALMIR SANTOS SILVA OAB/SP 287029 - ADV ALVARO DELLA PASCHOA OAB/SP 95393
526.01.2010.008110-0/000000-000 - nº ordem 1032/2010 - Execução de Alimentos - C. F. A. D. S. E OUTROS X F. S.
D. S. - V. Fls. 29: defiro. Oficie-se à empregadora do executado para que informe a data de sua admissão e o valor dos
seus vencimentos a partir de maio de 2010. Conste, ainda, para que proceda, mensalmente, ao desconto de 30% dos seus
rendimentos líquidos, conforme consta do título executivo de fls. 13, depositando na conta indicada. Int. - ADV LUCIANE MARA
CHIACHERINI OAB/SP 217344
526.01.2010.008126-0/000000-000 - nº ordem 1034/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARLI DE FATIMA
RONCALHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor sobre contestação de fls 139/149. - ADV MAGALI
MARIA BRESSAN OAB/SP 95779 - ADV WAGNER DE OLIVEIRA PIEROTTI OAB/SP 202705
526.01.2010.008287-9/000000-000 - nº ordem 1063/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - TERRA COTA COMÉRCIO
DE IMÓVEIS LTDA X FRANCISCO DE ASSIS NICOLETI - Aviso de cartório: vista dos autos à autora pela juntada do ofício c/
endereço - ADV PRISCILA SCABBIA DE OLIVEIRA OAB/SP 126345 - ADV APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP
61644 - ADV PRISCILA SCABBIA DE OLIVEIRA OAB/SP 126345 - ADV APARECIDO ANTONIO DE OLIVEIRA OAB/SP 61644
526.01.2010.008457-7/000000-000 - nº ordem 1079/2010 - Embargos à Execução - OSMAR JOSÉ PEREIRA X BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - VISTA AO EMBARGANTE NO PRAZO LEGAL, PARA FALAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. INT. - ADV
DENISE DE JESUS ZABOTI THOMAZZO OAB/SP 224874 - ADV ALEXANDRE TADEU CURBAGE OAB/SP 132024
526.01.2010.008475-9/000000-000 - nº ordem 1075/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - VALDINEY BENEVIDES
ROCHA X ESTADO DE SÃO PAULO - vista ao autor quanto as respostas do Ciretran (fls. 82/83) e Detran (fls. 84/89) - ADV
ANDREA ALVES DE AZEVEDO OAB/SP 259029
526.01.2010.008554-3/000000-000 - nº ordem 1090/2010 - Exoneração de Alimentos - A. V. X A. E. D. P. - VISTOS. Não há
prova da alteração da capacidade econômica da ré. Deve o autor discutir a decisão de desconto de alimentos pretéritos no Juízo
que a determinou. Indefiro, pois, o pedido de antecipação de tutela. Depreque-se a citação da ré no endereço indicado a fls. 69.
Int. - ADV JULIO CESAR DOS SANTOS GONZALES OAB/SP 234549 - ADV KELEN CRISTINA DA SILVA OAB/SP 298824
526.01.2010.008603-7/000000-000 - nº ordem 1094/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - J. A. C. X INSS INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vista ao autor sobre a contestação apresentada (fls. 32/36). - ADV CLEBER RODRIGO
MATIUZZI OAB/SP 211741
526.01.2010.008613-0/000000-000 - nº ordem 1091/2010 - Consignatória (em geral) - INES CARRASCO DA SILVA X
PAULO BECHARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - vista ao autor sobre AR negativo de carta de citação - (inf.
recusado) - ADV ALEXANDRE DO NASCIMENTO OAB/SP 253176
526.01.2010.008697-0/000000-000 - nº ordem 1096/2010 - Outros Feitos Não Especificados - Declaratória de União Estável
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º