TJSP 27/09/2010 -Fc. 2293 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 804
2293
Público. - ADV JOSE GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 102759
172.01.2008.001887-0/000000-000 - nº ordem 683/2008 - Execução de Alimentos - A. E. M. X D. P. M. - Fls. 68 - Fls.65/67:
manifeste-se o defensor do autor. Int. - ADV ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES OAB/SP 249430 - ADV JOSE
GERALDO DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 102759 - ADV ARTHUR HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES OAB/SP 249430
172.01.2009.000370-7/000000-000 - nº ordem 141/2009 - Execução de Alimentos - D. E. A. D. L. X A. D. L. - Fls. 40
- Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Direito Privado. Int. - ADV JOSE
CARLOS FERREIRA PIEDADE OAB/SP 74676 - ADV GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 54166 - ADV JOSE
CARLOS FERREIRA PIEDADE OAB/SP 74676
172.01.2009.000438-9/000000-000 - nº ordem 161/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORD. DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO PREVID.- SALÁRIO MATERNIDADE - DILZA DIAS SOBRAL VIEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL - INSS - Fls. 79 - Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal , 3ª região, porem
com as cautelas de praxe. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV RICARDO AUGUSTO
ULIANA SILVERIO OAB/SP 260685 - ADV CELIANE SUGUINOSHITA OAB/SP 270787 - ADV CARLOS ALBERTO HEILMANN
OAB/SP 244883
172.01.2009.000440-0/000000-000 - nº ordem 163/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO ORD. DE CONC. DE
BENEFÍCIO PREVID.- SALÁRIO MATERNIDADE - JOSIANE APARECIDA FREITAS DA CONCEIÇÃO X INSTITUTO NACIONAL
DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 81 - Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal , 3ª
região, porem com as cautelas de praxe. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV RICARDO
AUGUSTO ULIANA SILVERIO OAB/SP 260685 - ADV MAICON JOSE BERGAMO OAB/SP 264093 - ADV CARLOS ALBERTO
HEILMANN OAB/SP 244883
172.01.2009.000531-4/000000-000 - nº ordem 191/2009 - Ação Monitória - ELIANE RODRIGUES MENDES X DANIEL
MESSIAS ROCHA - Fls. 36 - Antes de designar data para os leilões, intime-se pessoalmente a autora para que informe se tem
interesse na adjudicação dos bens penhorado. Int. - ADV RUY CELSO CORREA R TUCUNDUVA OAB/SP 119199
172.01.2009.000564-3/000000-000 - nº ordem 212/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORD. DE CONC. DE BENEFÍCIO
PREV. - AP0SENTADORIA POR IDADE - CARMO JUNIOR NUNES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fls. 63 - Ciente dos documentos apresentados, no mais aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS
FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV MAICON JOSE BERGAMO OAB/SP 264093
172.01.2009.000583-8/000000-000 - nº ordem 223/2009 - Indenização (Ordinária) - ROSEMEIRE DA GUIA SANTANA E
OUTROS X JOAÕ BATISTA MARIANO PEREIRA FILHO - Fls. 92 - Recebo a apelação de fls. 86/91, nos efeitos devolutivo e
suspensivo (art. 520, CPC). Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias (art. 508 e 518, CPC) Ciência. - ADV ARTHUR
HENRIQUE DE PONTES RODRIGUES OAB/SP 249430 - ADV GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA OAB/SP 54166
172.01.2009.000686-0/000000-000 - nº ordem 261/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORD. DE CONCESSÃO DE
BENEFÍCIO PREV. - SALÁRIO MATERNIDADE - MARIA MADALENA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSS - Fls. 46/48 - É o relatório. DECIDO. A pretensão deduzida na inicial não merece acolhimento. Com efeito, ao cabo
da instrução processual não se desincumbiu a autora do ônus da prova do efetivo trabalho rural, o que deveria ter sido feito
através de testemunhas no curso da audiência de instrução e julgamento. Todavia, diante da ausência de manifestação sobre
a ausência das testemunhas no prazo deferido pelo juízo, encontra-se preclusa a oportunidade para tanto e por conseqüência
conclui-se não haver provas orais para a demonstração do alegado. Com efeito, tratando-se de direitos disponíveis, incumbe à
parte a produção das provas para a demonstração dos fatos alegados, não podendo o juízo se substituir à autora neste mister.
Em sendo assim, não tendo a autora se desincumbido do encargo probatório, nos termos do artigo 333, I, do CPC, imperativa a
improcedência do pedido. Nem se diga, além disso, que não há sequer início de prova escrita nos autos, que possa fundamentar
a pretensão. Todas as “provas” documentais existentes, dizem respeito ao marido da autora, que não é parte na ação. Além
disso, as anotações em sua carteira de trabalho demonstram que exerce atividade rural em favor de terceiros, com recebimento
de salário, e não em regime de economia familiar, o que, por certo, sepulta as pretensões da autora. Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código
de Processo Civil. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500, 00, devendo ser observado o
disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I.C. - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV RICARDO
AUGUSTO ULIANA SILVERIO OAB/SP 260685 - ADV MAICON JOSE BERGAMO OAB/SP 264093 - ADV CARLOS ALBERTO
HEILMANN OAB/SP 244883
172.01.2009.000688-6/000000-000 - nº ordem 263/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORD. DE CONCESSÃO
DE BENEFÍCIO PREV. - SALÁRIO MATERNIDADE - ROSANA MORAIS DE SOUZA SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 69 - Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal , 3ª região,
porem com as cautelas de praxe. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV RICARDO
AUGUSTO ULIANA SILVERIO OAB/SP 260685 - ADV CELIANE SUGUINOSHITA OAB/SP 270787 - ADV CARLOS ALBERTO
HEILMANN OAB/SP 244883
172.01.2009.000725-0/000000-000 - nº ordem 300/2009 - Outros Feitos Não Especificados - ORD. DE CONC. DE BENEFÍCIO
PREV. - PENSÃO POR MORTE - EMILIA MARIA DE JESUS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
- Fls. 66 - Devidamente formalizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Federal , 3ª região, porem com as cautelas de
praxe. Int. - ADV SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE OAB/SP 77176 - ADV CELIANE SUGUINOSHITA OAB/SP 270787
- ADV CARLOS ALBERTO HEILMANN OAB/SP 244883
172.01.2009.000818-0/000000-000 - nº ordem 333/2009 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO X MANOEL DO CARMO RODRIGUES DOS SANTOS - Fls. 789 - Diante do trânsito em julgado de fls.788v, e nada mais
havendo a decidir nestes autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. Ciência ao Ministério Público. - ADV FATIMA NIETO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º