TJSP 09/12/2009 -Fc. 286 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 611
286
PRANSTRETTER ARTHUZO OAB/SP 185699 - ADV LUÍS HENRIQUE GUIDETTI OAB/SP 193163 - ADV RENERIO DE MOURA
OAB/SP 37300
248.01.2006.001510-0/000000-000 - nº ordem 143/2006 - Execução de Alimentos - I. K. S. O. X R. D. S. O. - Fls. 132 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. - ADV BENEDITO GAVIOLI OAB/SP 137120 - ADV MARISA FRANCO DE
SOUZA OAB/SP 113024
248.01.2006.011081-1/000000-000 - nº ordem 930/2006 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - D. P. L. X T. A. M. Fls. 70 - Aguarde-se manifestação da autora por 30 dias. Int. - ADV RUBENS DE CAMPOS PENTEADO OAB/SP 59765 - ADV
MARA REGINA BUENO KINOSHITA OAB/SP 86356
248.01.2006.015901-5/000000-000 - nº ordem 1489/2006 - Ação Monitória - ANA RITA DE CASSIA STRECKERT
BITTENCOURT ME X PATRICIA SCHNEIDER QUEIROZ - Fls. 87 - Vistos. Tendo em vista os documentos acostados ao pedido
formulado às fls. 82/84, é de rigor o pretendido desbloqueio de valores, uma vez que a ordem determinada por este juízo recaiu
sobre salário. Diante disso, procedi, nesta data, ao desbloqueio junto ao BacenJud. Em 05 dias, manifeste-se, a exeqüente,
em termos de prosseguimento. Int. - ADV AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO OAB/SP 111830 - ADV PATRÍCIA CRISTINA
PIGATTO OAB/SP 158975
248.01.2006.018687-3/000000-000 - nº ordem 1728/2006 - Execução de Título Extrajudicial - JOAO PAULO MOTTA MAUA X
KLEBER DE LIMA ASTERIO E OUTROS - Ofícios expedidos aguardando retirada - ADV CLARISSE MENDES D’AVILA OAB/SP
83422 - ADV SIMONE BLOIS JOVER OAB/SP 173577 - ADV MARIA INÊS AYRES OAB/SP 246504
248.01.2007.001181-8/000000-000 - nº ordem 124/2007 - Execução de Alimentos - N. G. D. S. G. E OUTROS X D. D. G. Fls. 130 - Fls. 127/129: manifeste-se o exequente. Após, ao MP. Int. - ADV CARLOS ROGÉRIO BERTI OAB/SP 201892 - ADV
DÉBORA CAMBOIM PRANDI OAB/SP 196229 - ADV CARLOS ROGÉRIO BERTI OAB/SP 201892
248.01.2007.003531-9/000000-000 - nº ordem 397/2007 - Interdição - ANA DE CASSIA VITOR SOARES X JOHNY VITOR
SOARES - Pericia designada para o dia 16/12/2009, às 9:00 horas, no consultório do Dr. ANTONIO VERIANO PEREIRA NETO,
na Cidade Judiciária de Campinas/SP., na Rua Francisco de Xavier de Arruda Camargo, 300, bloco D, sala 49, Jd. Santana,
Campinas/SP., ocasião em que o interditando deverá estar presente. - ADV JOSE CASSIANO SOARES OAB/SP 198475
248.01.2007.006759-3/000000-000 - nº ordem 672/2007 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - L. P. D. S. X G. C. D.
S. V. E OUTROS - Dr. Sebastião Miqueloto: retirar cópias. - ADV SEBASTIAO MIQUELOTO OAB/SP 110159 - ADV MARCIA DA
SILVA PINHEIRO OAB/SP 101537
248.01.2007.007298-0/000001-000 - nº ordem 757/2007 - Declaratória (em geral) - Impugnação ao Pedido de Assistência
Judiciária - SERGIO PIERIN E OUTROS X ERIKA BEATRIZ MARTINI GUIZO - Fls. 21/22 - Vistos. Sérgio Pierin impugnou a
assistência judiciária conferida a Érika Beatriz Martini Guizo nos autos da ação declaratória em apenso, alegando, em resumo,
que ao benefício não faz jus, pois aufere renda como funcionária pública, seu cônjuge é funcionário público, é titular de duas
linhas telefônicas, veículo e motocicleta, é titular de conta especial em instituição bancária, além de haver contratado renomado
advogado para patrocínio da causa. A petição inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06/08. Sobre tanto
se manifestou a impugnada refutando as alegações contidas na inicial (fls.11/14). É o relatório. Decido. Desnecessária a
dilação probatória à vista da prova produzida e das alegações das partes. A presunção de pobreza decorrente de declaração
apresentada nos autos principais, na forma do art. 4º, §1°, da Lei 1060/50, é relativa, podendo ser infirmada por prova em
contrário. A pertinência da gratuidade processual, porém, é fixada segundo as condições atuais do requerente, não importando
para a concessão do beneficio boas condições financeiras pretéritas ou a probabilidade remota de melhoria futura. No caso
concreto, o fato da impugnada exercer a profissão de professora, possuir linhas telefônicas, veículo e conta bancária especial,
não a qualifica como pessoa de consideráveis rendimentos ou de grande patrimônio, de modo a arcar com as custas do processo
e honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. A Lei 1060/50 também não exige que o beneficiário seja
miserável. Basta que seja pobre. E esta, à vista dos fundamentos expostos, é a condição do impugnado. O impugnante, na
verdade, não apresentou um indício sequer de que o impugnado não teria as condições exigidas pela Lei 1.060/50 desatendendo
expressamente ao ônus que a Lei especial lhe impunha. Assim não há provas nos autos de que a impugnada exerça atividade
atual que lhe proporcione grandes rendimentos ou de que seu patrimônio seja considerável de modo a lhe permitir arcar com as
custas e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Logo, a presunção relativa de pobreza da
impugnada não foi infirmada e os benefícios concedidos nos termos da Lei 1.060/50 devem ser mantidos. Diante do exposto,
rejeito a impugnação apresentada e mantenho os benefícios da Lei 1.060/50 concedidos à impugnada. Intimem-se. Indaiatuba,
01 de outubro de 2009. Carla Carlini Catuzzo Juíza Substituta - ADV RICARDO ALEX CHANDER OAB/SP 146907 - ADV DARCI
CEZAR ANADAO OAB/SP 123059
248.01.2007.010527-1/000000-000 - nº ordem 1110/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - KELLY CRISTINA PASCOAL
X LEOCIR VIEIRA DUARTE E OUTROS - Sentença registrada. Transcrição dos depoimentos colhidos pelo sistema de estenotipia
juntado aos autos em 30/10/2009. Valor do Preparo: R$10.001,60. - ADV ROGERIO NEGRÃO DE MATOS PONTARA OAB/SP
185370 - ADV CRISTIANE MACHADO DIAS OAB/SP 119659 - ADV RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO OAB/SP
139735
248.01.2007.011389-5/000000-000 - nº ordem 1228/2007 - Execução de Título Extrajudicial - PERALTA COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA X ROSANGELA BARBOSA DE MELO FEIER - Manifeste-se o exequente sobre a petição e depósito de
fls.130/131, em 5 dias. - ADV WALTER CUNHA MONACCI OAB/SP 91921 - ADV LUISA MARIA BUFARAH B HAYASHIDA OAB/
SP 62173
248.01.1997.000624-9/000000-000 - nº ordem 1831/2007 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUCAO - ESTELA DE
PAULA LEITE DE BARROS X JOSE RUBENS CONSTANT PIRES - Manifeste-se o(a) exequente, em cinco dias, em termos de
prosseguimento. - ADV WILLIAN ALVES DOS SANTOS OAB/SP 100368 - ADV LEDYR BERRETTA OAB/SP 61152
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º