TJSP 26/05/2009 -Fc. 563 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 480
563
MAND SEG - T. PLENO
168.769.0/5 - SÃO PAULO - IMPTE(S): MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): SILVIO NAVARRO GUEDES (E OUTRO) - R. DESPACHO DE FLS.
344: ESCLAREÇAM OS LITISCONSORTES, SILVIO NAVARRO GUEDES E SONIA NAVARRO GUEDES, SE JÁ LEVANTARAM
A PARTE INCONTROVERSA DA QUANTIA SEQUESTRADA, COMO FORAM AUTORIZADOS PELA RESPEITAVEL DECISÃO
LIMINAR (FLS. 272/3). NADA DIZENDO, ENTENDER-SE-A QUE NÃO OCORREU O LEVANTAMENTO. (A)MARCO CÉSAR
- DES. RELATOR - ADV(S): MARIA APARECIDA DOS ANJOS CARVALHO (FLS. 12) E ROBERTO ELIAS CURY (FLS. 18) SALA:309.
173.098.0/4 - SÃO PAULO - IMPTE(S): CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DE SAO PAULO - IMPDO(S): ORGAO
ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): MARIA LUCIA SMITH STRENGER R. DESPACHO DE FLS. 204: PROCEDA-SE A INTIMAÇAO PROPOSTA AS FLS. 203 (II) PELA DOUTA PROCURADORIA GERAL
DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE. D.S. (A)REIS KUNTZ - DES. RELATOR INTIMAÇAO: FICA INTIMADA A DRA. ADELIA APARECIDA
SAMPAIO DIAS BAPTISTA, PROCURADORA DA INTERESSADA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE NESTE PROCESSO,
CONFORME DETERMINADO AS FLS. 203/204. - ADV(S): KATIA GOMES SALES (FLS. 22) E ADELIA APARECIDA SAMPAIO
DIAS BAPTISTA - SALA:309.
178.218.0/0 - SÃO PAULO - IMPTE(S): CAROLINA LOUREIRO DOS SANTOS (REPRESENTADA P/S PROCURADOR)
E MARIO AGAZZI (PROCURADOR) - IMPDO(S): CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO INTERESSADO(S): JORGE ISHIDA E ARACI TINO ISHIDA - R. DESPACHO DE FLS. 149/150: 1- PROCESSE-SE.... 5- EM
QUE PESE A ARGUMENTAÇAO EXPENDIDA, A LIMINAR NÃO REUNE CONDIÇOES A SER DEFERIDA,PORQUANTO
AUSENTES OS REQUISITOS A TANTO NECESSÁRIOS, MESMO PORQUE, COMO CONSIGNADO PELO ILUSTRE JUIZ
AUXILIAR DA CORREGEDORIA, O BLOQUEIO VISA A IMPEDIR DANOS DE DIFICIL REPARAÇAO, NÃO PARA AS PARTES,
COMO TAMBEM PARA EVENTUAIS ADQUIRENTES, SENDO CERTO QUE TAL MEDIDA POSSIBILITA SEJAM AS DUVIDAS
DIRIMIDAS DEFINITIVAMENTE (FLS. 116). 6- SOLICITEM-SE INFORMAÇOES A AUTORIDADE IMPETRADA. 7- CITEM-SE
OS LITISCONSORTES JORGE ISHIDA E ARACI TINO ISHIDA PARA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE OS TERMOS
DA IMPETRAÇAO E, EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. 8- APÓS, TORNEM
CLS. INT. (A) A. C. MATHIAS COLTRO - RELATOR - ADV(S): RUBENS APPROBATO MACHADO (FLS.20) E CRISTIANE
SCHINEIDER CALDERON (FLS.110) - SALA:309.
178.345.0/9 - SÃO PAULO - IMPTE(S): FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - IMPDO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DE SAO PAULO - INTERESSADO(S): SSB PARTICIPACOES S/A - R. DESPACHO DE FLS. 509: ANTE A
ARGUMENTAÇAO HAVIDA COM A INICIAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, NÃO SE AFIGURAM
PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA CONCESSAO DA LIMINAR PRETENDIDA, POIS, NÃO SE PRESSENTE
INEQUIVOCA RAZOABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, UMA VEZ QUE, APARENTEMENTE, NÃO SE IDENTIFICA NO
PRESENTE EXAME SUMARIO, FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA DA DECISÃO HOSTILIZADA. PROCESSE-SE,
SOLICITANDO-SE AS DEVIDAS INFORMAÇOES AO EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DE SAO PAULO E CIENTIFICANDO-SE SSB PARTICIPAÇOES LTDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS A D. PROCURADORIA
GERAL DE JUSTIÇA. P. E I. (A) ARMANDO TOLEDO - DESEMBARGADOR - ADV(S): WLADIMIR RIBEIRO JÚNIOR E LUÍS
FRANCISCO SCHIEVANO BONASSI - SALA:309.
MEDIDA CAUTELAR INOMINAD
174.646.0/3 - SÃO PAULO - RECTE(S): MUNICIPALIDADE DE DIADEMA - RECDO(S): ESPOLIO DE WALDEMAR MACHADO
CÉSAR (REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE) E IGNACIA TEREZA MACHADO CÉSAR (INVENTARIANTE) - R.
DESPACHO DE FLS. 29: 1- NÃO TENDO O REQUERENTE ATENDIDO A DETERMINAÇAO DE FLS. 26 E VERSO, INDEFIRO A
INICIAL DESTA PETIÇAO INSTRUIDA/MEDIDA CAUTELAR, COM FUNDAMENTO NO ART.284 DO CPC, JULGANDO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇAO DO MERITO (CPC, ART. 267, I). 2- INT. (A) PALMA BISSON - DESEMBARGADOR - ADV(S):
VERA APARECIDA QUIOQUETI E GETULIO VARGAS LOSCHIAVO - SALA:309.
INTERV ESTADUAL
178.619.0/0 - SÃO PAULO - REQTE(S): ELOI EVARISTO DA SILVA - REQDO(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO
PAULO - R. DESPACHO DE FLS. 45: SOLICITEM-SE INFORMAÇOES DO PREFEITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS,
A PROCURADORIA DE JUSTIÇA. INTIMEM-SE. (A)EROS PICELI - RELATOR - ADV(S): ROMEU GIORA JÚNIOR (FLS. 09) E
MARIA MARTA DA CUNHA MARQUES (FLS. 09) - SALA:309.
AÇÃO DIR INCONST DE LEI
166.200.0/5 - SÃO PAULO - RECTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES - RECDO(S): PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MERCEDES - R. DESPACHO DE FLS. 117: DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 116 PELA DOUTA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SEUS EXATOS TERMOS. PARA A REGULARIZAÇAO DA REPRESENTAÇAO
PROCESSUAL, FICA CONCEDIDO O PRAZO DE 5(CINCO) DIAS. INTIME-SE. (A)REIS KUNTZ - DES. RELATOR INTIMAÇAO: FICA INTIMADO O DR. PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO, PROCURADOR DO REQUERENTE, A
DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 117, NOS EXATOS TERMOS REQUERIDOS AS FLS. 116 DESTES AUTOS. ADV(S): PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (FL.110) E JAIRO HENRIQUE SCALABRINI (FL.113) - SALA:309.
175.174.0/6 - SÃO PAULO - RECTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE ASSIS - RECDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ASSIS - R. DESPACHO DE FLS. 162: VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA. (A) BARRETO
FONSECA - DESEMBARGADOR - ADV(S): SAULO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR - SALA:309.
176.848.0/0 - SÃO PAULO - RECTE(S): PREFEITO DO MUNICIPIO DE BAURU - RECDO(S): PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE BAURU - R. DESPACHO DE FLS. 35: ... PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI JURIS E DO
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