TJSP 01/04/2009 -Fc. 282 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 446
282
ARACATUBA X OSVALDO FAGANELLO ENGENHARIA LTDA - Fls. 57 - Vistos. _ Fls. 56: Defiro, aguardando-se provocação no
arquivo. I. - ADV CRISTINA FAGANELLO CAZERTA DIAS OAB/SP 64371 - ADV IVONE DA MOTA MENDONCA OAB/SP 80166
032.01.1996.019435-1/000000-000 - nº ordem 5948/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES E OUTROS - Fls. 77 - Sentença nº 6303/2008 registrada em
16/09/2008 no livro nº 305 às Fls. 187: I. Para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgo, por sentença, extinto o presente
processo, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. II. Homologo o pedido de desistência do prazo recursal
formulado pela exeqüente. Certifique-se o trânsito em julgado, se necessário, levante-se a constrição. III. Após, calculadas as
custas notifique o(a) devedor, para efetuar o pagamento em trinta (30) dias. Decorrido o prazo sem o recolhimento, certifique-se
e expeça-se certidão para a inscrição da dívida. IV. Por fim, anote-se no sistema de controle de processos do TJSP a extinção
da execução e remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I. C. - ADV VALDIR CAMPOI OAB/SP 41322 - ADV CARLOS ALBERTO
CELONI OAB/SP 190888
032.01.1996.019435-1/000000-000 - nº ordem 5948/1996 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES E OUTROS - Fls. 81 - Vistos. _ I - Em razão do benefício da
assistência judiciária concedido à fls. 59, deixo de cobrar as custas processuais. II - Fixo os honorários do patrono dativo em R$
285,59 (70% do Cód. 103). Expeça-se certidão. III - Após, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. I. - ADV VALDIR
CAMPOI OAB/SP 41322 - ADV CARLOS ALBERTO CELONI OAB/SP 190888
032.01.1997.021072-0/000000-000 - nº ordem 4136/1997 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X MARIO FIOROTTO E OUTROS - Fls. 84 - Vistos. - I. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa
dos autos em cartório. II. Oficie-se à Prefeitura Municipal comunicando a decisão, para fins de averbação, no registro da dívida
ativa (artigo 33 da Lei 6.830/80). III. Anote-se no sistema de controle de processos do TJSP a extinção da execução e remetamse os autos ao arquivo. I. - ADV CLAUDIO OLIMPIO DA MATA OAB/SP 88160
032.01.1998.024771-6/000001-000 - nº ordem 624/1998 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - VALDECIR
TRAVASSOS E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA - Fls. 59 - Vistos. _ I. Cite-se a executada, para oferecer
embargos no prazo de trinta (30) dias, advertindo-a de que se não os opuser, será expedido ofício requisitando o pagamento.
(artigo 1º B da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP 2.185-35 de 02.08.2001). II. Expeça-se mandado, devendo o exequente
depositar o valor correspondente a uma diligência. I. - ADV ANTONIO CARLOS SEABRA OAB/SP 92012
032.01.1998.025822-0/000001-000 - nº ordem 836/1998 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - MOACYR
JOSE NEVES X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA - Fls. 75 - Vistos. _ Por primeiro, cumpra-se o item II da determinação
de fls. 69. Após, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. I. (Item II de fls. 69, refere-se ao artigo 33 da Lei 6830/80)
- ADV CARLOS CESAR MUNIZ OAB/SP 113099
032.01.1998.022197-0/000000-000 - nº ordem 2123/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X TRANSLEITE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Fls. 58 - Vistos. _ I. Cite-se a executada, para oferecer
embargos no prazo de trinta (30) dias, advertindo-a de que se não os opuser, será expedido ofício requisitando o pagamento.
(artigo 1º B da Lei 9.494/97, acrescentado pela MP 2.185-35 de 02.08.2001). II. Expeça-se mandado. I. - ADV WAGNER
ROBERTO GOMES GENEROSO OAB/SP 88779
032.01.1998.022550-4/000000-000 - nº ordem 2441/1998 - (apensado ao processo 032.01.1997.021424-6/000000-000 - nº
ordem 4486/1997) - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA X OSWALDO FAGANELLO ENG.
E CONSTRUCOES LTDA - Fls. 24 - Em caso semelhante, se decidiu: “Não há como manter Certidão de Dívida Ativa sem os
requisitos indispensáveis à sua validade” (Recurso Especial 207951/RS, relator Ministro Peçanha Martins, Superior Tribunal
de Justiça, “in Apelação Cível 00.022581-9, Relator Desembargador João Martins, 5ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça
de Santa Catarina) “Contribuição de melhoria. Tributo. Cobrança. Requisitos. Custeio da obra. Publicidade. Inobservância de
exigências legais. Nulidade de lançamento. Ação Declaratória procedente(...)” (TJPR, Ement., RT 532:241) Isso posto, NEGO
PROVIMENTO aos embargos infringentes apresentados, posto que não convencido do desacerto da decisão atacada, que fica
mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.R.I. Comunique-se. - ADV CRISTINA FAGANELLO CAZERTA DIAS OAB/
SP 64371 - ADV IVONE DA MOTA MENDONCA OAB/SP 80166
032.01.1998.025141-1/000000-000 - nº ordem 4520/1998 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X KRIKOR KAYSSERLIAN - Fls. 35 - Vistos. _ Fls. 24/34: Dê-se vista à exequente. I. - ADV KATIA MARIKO
MIYADA OAB/SP 193406
032.01.2000.020894-1/000001-000 - nº ordem 3046/2000 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução CONSTRUTORA ARACATUBA LTDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA - Fls. 84 - Vistos. _ Cumpra-se o v. acórdão,
intimando-se as partes sobre a baixa dos autos em cartório. Após, aguarde-se por trinta (30) dias eventual manifestação do
interessado. I. - ADV ELIZABETE ALVES MACEDO OAB/SP 130078
032.01.2000.021194-3/000000-000 - nº ordem 3341/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X ANTONIO LUIZ CORREA TEMPEST E OUTROS - Fls. 33 - Vistos. - Fls. 30/32: Dê-se vista à exeqüente. I. (Fls.
30/32, juntada de guia de depósito para pagamento do débito). - ADV ELIANE MOREIRA TEMPEST GOMES OAB/SP 157583
032.01.2000.021195-6/000000-000 - nº ordem 3342/2000 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARACATUBA X ANTONIO LUIZ CORREA TEMPEST - Fls. 40 - Vistos. _ Fls. 37/39: Dê-se vista à exequente. I. (Fls. 37/39:
juntada de guia de depósito judicial para pagamento do débito) - ADV ELIANE MOREIRA TEMPEST GOMES OAB/SP 157583
032.01.2000.021195-8/000001-000 - nº ordem 3342/2000 - Execução Fiscal (em geral) - Embargos à Execução - ANTONIO
LUIZ CORREA TEMPEST X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA - Fls. 105 - Vistos. _ Cumpra-se o v. acórdão,
prosseguindo-se na execução. I. - ADV ELIANE MOREIRA TEMPEST GOMES OAB/SP 157583
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º