TJRR 30/07/2014 -Fc. 98 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5319
098/168
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Expediente de 29/07/2014
EXTRATO DE CONTRATO
036/2014
Ref. ao PA nº 13391/2012 -FUNDEJURR
Este CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para
OBJETO:
prestação do serviço de adequações no prédio do Fórum Advogado Sobral
Pinto, conforme Projeto Básico n.º 46/2014.
CONTRATADA:
CENTRAL CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
VALOR GLOBAL:
R$ R$ 93.871,99
FUNDAMENTAÇÃO: Nos preceitos da Lei n.º 8.666/93
Este CONTRATO vigorará pelo prazo de 07 (sete) meses, contados da data de sua
PRAZO:
assinatura do contrato.
DATA:
Boa Vista, 16 de Julho de 2014.
Geysa Maria Barsil Xaud
Secretaria de Gestão Administrativa
Nº DO CONTRATO:
Departamento - Administração / Diretoria - Geral
Boa Vista, 30 de julho de 2014
DECISÃO
Procedimento Administrativo nº 9847/2014
Origem: Secretaria-Geral.
Assunto: Contratação de Serviços Financeiros.
1. Procedimento Administrativo instaurado para contratação direta temporária de serviços financeiros
prestados pelo Banco do Brasil, tendo em vista a revisão de estratégia para contratação por regular
licitação, buscando afastar eventuais problemas administrativos e financeiros, máxime, em caso de
mudança de contratado, bem como, afastar problemas de risco de interrupção de serviço, determinou o
Secretário-Geral, fosse firmado novo ajuste pelo prazo de um ano.
2. Tomando por razão de decidir os argumentos apresentados no parecer da Assessoria Jurídica desta
SGA (fls. 39-40v), RECONHEÇO ser dispensável o procedimento licitatório para a contratação da empresa
BANCO DO BRASIL S/A, com base no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93.
3. Assim, atendidos os requisitos previstos no inciso I do art. 6º da Portaria nº 410/2012, remeta-se o feito à
Secretaria-Geral, para análise, nos termos do inciso II do já mencionado artigo.
Boa Vista, 02 de julho de 2014.
ey2dSUVuIWX+DTZcEHaE5vogmnM=
Geysa Maria Brasil Xaud
Secretária de Gestão Administrativa
SICOJURR - 00042600