TJRR 07/02/2014 -Fc. 169 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5208
169/227
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Expediente de 03/02/2014
Procedimento Administrativo n.º 2014/201
Requerente: Dra. Joana Sarmento de Matos
Assunto: Licença para tratamento de saúde - Magistrada
Jurídica da Presidência - Presidência
Boa Vista, 7 de fevereiro de 2014
DECISÃO
1.
2.
3.
4.
Acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, às
fls. 18/18v;
Defiro o pedido de licença médica no período de 06 a 15.01.2014, com efeitos retroativos.
Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Secretaria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas para as
providências necessárias.
Boa Vista, 04 de fevereiro de 2014.
Desa. Tânia Vasconcelos Dias
Presidente
Procedimento Administrativo n.º 14776/2013
Requerente: Luiz Augusto Fernandes/ Oficial de Justiça/ Comarca de São Luiz do Anaua.
Assunto: Abono de permanência
DECISÃO
2.
3.
Diante da existência de disponibilidade orçamentária e da satisfação dos requisitos legais para a
aposentadoria voluntária, conforme atestado pelo Instituto de Previdência do Estado de Roraima, bem
assim considerando a opção do servidor em epígrafe por permanecer em atividade, acolho a
manifestação da Secretaria-Geral (fl. 51/51-v) e defiro o pleito de concessão do abono de
permanência, conforme a ressalva feita pelo Secretário de Orçamento e Finanças quanto ao
pagamento das despesas do exercício anterior (fl. 50).
Publique-se.
Remetam-se os autos à Secretaria de Orçamento e Finanças para o reconhecimento de despesa de
exercício anterior, nos termos do informado à fl. 50.
Boa Vista, 06 de fevereiro de 2014.
Des. Lupercino Nogueira
Presidente em exercício
SICOJURR - 00038942
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1.