TJRR 14/12/2012 -Fc. 91 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XV - EDIÇÃO 4933
091/360
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Expediente de 13/12/2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
006/2010
Ref. ao PA 050/2012 - Fundejurr
Referente à locação do imóvel localizado na Rua Guiana, s/n, lote 09, quadra 15,
ASSUNTO:
situado na cidade de Pacaraima - RR
Terceiro Termo Aditivo
ADITAMENTO:
Marcos Rogério Vieira de Souza, Airton Vieira de Souza, Cristiane Vieira de Souza
CONTRATADA:
e Cristiana Vieira de Souza
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65, II, alínea “b” da Lei nº 8.666/93.
Pelo presente instrumento fica alterada a alínea “d”, da Cláusula Segunda do
Contrato nº 06/2010, que passa a ter a seguinte redação:
Cláusula Segunda – das Obrigações do TJRR Constituem deveres do TJRR:
OBJETO:
(omissis) d) “suportar as demais despesas incidentes sobre este Contrato, tais
como as decorrentes de pagamento de tarifas de água e energia elétrica, licenças e
registro”.
Boa Vista, 06 de dezembro de 2012
DATA:
Nº DO CONTRATO:
Departamento - Administração / Diretoria - Geral
Boa Vista, 14 de dezembro de 2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO:
DATA:
007/2011
Ref. ao PA 2122/2011 - Fundejurr
Referente à execução da construção do Fórum Criminal
Quarto Termo Aditivo
J. C. de Almeida Engenharia.
Art. 57, parágrafo 1º, I e Art. 65, I, “a” e parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93
Cláusula Primeira - Por este instrumento, fica acrescido o percentual de 5,61% do
valor inicial atualizado do Contrato, o que representa R$ 1.029.372,85 (um milhão,
vinte e nove mil, trezentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos),
referente ao acréscimo de serviços listados na planilha de fls. 3991.
Cláusula Segunda - Ficam suprimidos os serviços constantes dos itens 2.7 e 2.8
da planilha orçamentária do 1º Termo Aditivo, no valor de R$ 78.979,90 (setenta e
oito mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa centavos).
Cláusula Terceira - Registre-se o novo valor global do contrato, em R$
21.116.291,66 (vinte e um milhões, cento e dezesseis mil, duzentos e noventa e um
reais e sessenta e seis centavos).
Cláusula Quarta - Fica ampliado o prazo para conclusão e entrega do objeto
contratado em 3 (três) meses.
Cláusula Quinta - Fica ampliada a vigência do presente contrato em 08 (oito)
meses, isto é, até 22/11/13.
Cláusula Sexta - Em vista do novo valor global, após a assinatura deste termo, no
mesmo prazo (quinze dias) e conforme previsto contratualmente, a Contratada
deverá adequar a garantia apresentada, no percentual de 5% do valor global
atualizado.
Cláusula Sétima - Ficam mantidas as demais cláusulas do instrumento original e
seus aditivos.
Boa Vista, 05 de dezembro de 2012
Aline Vasconcelos de Carvalho
Secretária de Gestão Administrativa,
Em Exercício
SICOJURR - 00028408
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Nº DO CONTRATO:
ASSUNTO:
ADITAMENTO:
CONTRATADA:
FUNDAMENTAÇÃO: