TJPB 08/09/2021 -Fc. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2021

RECORRIDO: LUIZACRED S.A - ADVOGADO (A): ADVOGADO (A): ENY ANGE SOLEDADE
BITTENCOURT DEARAUJO-BA29442-A: – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à
unanimidade, provido parcialmente”.09) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 085073186.2020.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: SITECNET
INFORMATICA LTDA - ADVOGADO(A): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -PB12513-A- RECORRIDO: NILZA
MARIA CUNHA - ADVOGADO (A): RAIZA CUNHA MACIEL-PB18709-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, provido parcialmente”.10) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0860703-80.2020.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM - ADVOGADO (A): TIAGO OLIVEIRA
RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM-PB18507-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A: ) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E –
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, improvido”.11) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0808902-28.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: VLADIMIR CESARINO DE SOUZA FILHO - ADVOGADO (A): KEHILTON
CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO-PB22899-A- RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCACAO - ADVOGADO (A): FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA -PB16031-A– RELATOR: JUIZ
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, improvido”.12) PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0809934-68.2020.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A - ADVOGADO (A): FELIPE ESBROGLIODEBARROSLIMASP310300-A- RECORRIDO: POUSADA DO ALEMAO LTDA - ME - ADVOGADO (A): IRIO DANTAS DA
NOBREGA - PB10025-A - SP310300-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à
unanimidade, provido parcialmente”.13) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 087109783.2019.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARCIA BRAYNER
DA SILVA - ADVOGADO (A): ELIEUDA DIAS MATOS-PB15188-A- RECORRIDO: GEAP FUNDACAO DE
SEGURIDADE SOCIAL - ADVOGADOS (A): GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A,
ADALBERTO BELARMINO DA COSTA JUNIOR - PB24923-A, RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA DF65121-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A, LETICIA FELIX SABOIA - DF58170A,NOELTONOLEDO-DF36654-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade,
provido parcialmente”.14) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 086276360.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ASPEC SOCIEDADE
PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA - ADVOGADO (A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO
NETO - PE 23.255- RECORRIDO: GIORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - ADVOGADO (A):
ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “
à unanimidade, improvido”.15) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 080098181.2021.8.15.2001 –5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA - RECORRENTE: TALITA
RODRIGUES DE ARAUJO - ADVOGADO (A): SAMARA BATISTA VIEIRA DA COSTA - PB27131-ARECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A - ADVOGADO (A): DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139-A–
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, improvido”.16) PJE - RECURSO
INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0805094-42.2020.8.15.0731 – - RECORRENTE: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR
-PB17314-A- RECORRIDO: JOSE ERNANE BEZERRA DA ROCHA - ADVOGADOS (A): GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL-PB15534-A– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR. “ à unanimidade, provido parcialmente”.17)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO
Nº: 0879731-68.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA - ADVOGADO (A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E,
GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RECORRIDO: PAULA AMANDA DE ARRUDA BRAZ ADVOGADO (A): ALVARO DA SILVA GOMES - PB27479-A, THANMYRES DE OLIVEIRA RAMOS PB27529-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade, provido”..18)PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0804126-83.2019.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BAYEUX - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO
(A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E, GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401A - RECORRIDOS: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA NETO E MAURINA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO (A): KAIO CESAR ALVES CORDEIRO - PB16959-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES. “ à unanimidade, provido”.19)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084156127.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LEONARDO FELIPE
DA SILVA - ADVOGADOS (A): JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343-A - RECORRIDA:
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - ADVOGADO (A): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - PB20279A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade, improvido”..20)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802848-74.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO ADVOGADOS (A): MARCELO WEICK POGLIESE - PB11158-A, FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA
- PB16031-A – RECORRIDA/RECORRENTE: ROSANE DE SOUZA MOURA - ADVOGADO (A): RODOLFO
GUERRA DE PONTES - PB25337-A, ERICLESTON LOPES DE QUEIROZ MEDEIROS - PB24909-A RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. . “ por maioria, improvido”. 21)PJE – RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801873-67.2018.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MAMANGUAPE - RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO - ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA
- PB21714-A - RECORRIDA: LINETE MARIA DA SILVA - ADVOGADO (A): ROBERTO PESSOA PEIXOTO
DE VASCONCELLOS - PB12378-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade,
provido parcialmente”..22)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800964-37.2019.8.15.0151
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CONCEIÇÃO – RECORRENTE/RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA - PB23664-E –
RECORRIDA/RECORRENTE: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA LIMA - ADVOGADO (A): HYNGRID
LORENNA LEITE FRADE - PB24912-A, JOAO VINICIUS SOARES DE FIGUEIREDO - PB18821-A,
RAYANNE VIEIRA SANTOS - PB24915-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ retirado
de pauta”..23)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0843913-55.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MARIA EVANE ALVES ARAUJO COUTINHO DE LIRA
- ADVOGADO (A): ROGERIO COUTINHO BELTRAO - PB21290-A - RECORRIDA: ASSOCIACAO DOS
AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO (A): NILDEVAL CHIANCA RODRIGUES
JUNIOR - PB12765-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES . “ à unanimidade, provido
parcialmente”. Esgotada a pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando
que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 03 de agosto
2021, às 09: 00hs, de forma vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma recursal permanente da
Capital – Plataforma zoom, Juiz presidente,Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, José Ferreira Ramos
Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza Neves. O Representante do Ministério Público – Dr. João Manoel de
Carvalho Costa Filho– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal
permanente da capital.
2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital - ata da 37ª sessão ordinária da 2ª turma recursal
permanente da comarca da capital 12ª. Sessão por vídeoconferência, realizada no dia 03 de AGOSTO
de 2021, realizada por vídeoconferência, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº Juiz Dr.
Inácio Jário Queiroz de Albuquerque - presentes os Exmos. Juízes Dr José Ferreira Ramos Júnior, Dra.
Túlia Gomes de Souza Neves, Dr João Batista Barbosa, Juiz convocado, o(a) Representante do MP,
João Manoel de Carvalho Costa Filho, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura
Filho; às 09: 00 horas foi aberta a sessão. Em seguida o Exmº. Juiz presidente mandou que lavrasse
a presente ata: 01) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0827879-68.2020.815.2001 - 3º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE
SAO PAULO - ADVOGADO (A): NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894-A RECORRIDO: GENEZIANO NASCIMENTO DOS SANTOS - ADVOGADO (A): THALLYTA ZHAMMORA
DE MENEZES GUEDES - PB23553-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.
“à unanimidade, extinto”.02) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0837301-67.2020.815.2001
- 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ARISTIDES MADUREIRA BARROS
FILHO, JACQUELINE ALBUQUERQUE DA SILVA- ADVOGADO (A): FERDINANDO HOLANDA DE
VASCONCELOS - PB21146-A - RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A - ADVOGADO (A): FABIO
RIVELLI - SP297608-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “à
unanimidade, provido parcialmente”.03) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 080813762.2017.815.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CRISTIANO
MARCULINO DOS SANTOS - ADVOGADO (A): RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL PB15535-A- RECORRIDO: META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, META INCORPORACOES LTDA ADVOGADO (A): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “retirado de pauta”.04) PJE – RECURSO INOMINADO –
PROCESSO Nº 0813176-11.2015.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –
RECORRENTE: OI MÓVEL SA - ADVOGADO (A): RÔMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS - 12.049A - RECORRIDO: SILVANA LINS DE ALBUQUERQUE - ADVOGADO (A): ILZA CILMA DE LIMA - 7702
– RELATOR: JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ à unanimidade, embargos não
conhecido”.05) PJE – RECURSO INOMINADO – PROCESSO Nº 0854145-92.2020.815.2001 – 1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: AUREA DE SOUZA BANDEIRA, AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A - ADVOGADO (A): ANA KARLA ALVES DA SILVA
- PB27468-A, NEY JOSE CAMPOS-MG44243-A - RECORRIDO/RECORRENTE: PAGSEGUROINTERNET
LTDA - ADVOGADO (A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A – RELATOR: JUIZ INÁCIO
JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. “ retirado de pauta”.06) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0807966-31.2019.8.15.2003 – 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALRECORRENTE: MAURILIO CARVALHO DO NASCIMENTO - ADVOGADO (A): ALVARO NITAO JERONIMO

LEITE-PB16256-A- RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO (A): ANTÔNIO DE
MORAES DOURADO NETO – PE23255-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. À
unanimidade, provido parcialmente”.07) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL- PROCESSO Nº: 085319498.2020.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO J. SAFRA
S.A - ADVOGADO (A): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES-PE26571-A- RECORRIDO:
MARIA QUEIROZ DOS SANTOS - ADVOGADO (A): MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA – PB13139-A
– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “à unanimidade, provido parcialmente”.08) PJE
- RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0804541-31.2021.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HUGO FELIPE CHAVES DE OLIVEIRA - ADVOGADO (A): CLOVIS
LINS DE CASTRO - PB26400-A- RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A - ADVOGADO (A) DANIEL
SEBADELHE ARANHA - PB14139-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. “ à
unanimidade, improvido”.09)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801599-29.2016.8.15.0731
– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO - RECORRENTE: MICHEL CANTUÁRIA SOARES ADVOGADO (A): FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO – PB7964 - RECORRIDA: ENERGISA
PARAIBA - D I S T R I B U I D O R A D E E N E R G I A S . A R E P R E S E N TA N T E : E N E R G I S A PA R A Í B A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - ADVOGADO (A): EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA
- PB23664-E - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade, deserto”.10) PJE –
RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3025038-57.2012.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEM S.A - ADVOGADO (A): RAFAEL GOOD
GOD CHELOTTI - MG139387-A - RECORRIDO: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA - ADVOGADO (A):
RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA - PB17259-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.
“ à unanimidade, extinto”.11)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3006041-95.2013.8.15.2001
– 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FABRICIA VIEIRA FERNANDES ADVOGADO (A): LIDIANI MARTINS NUNES – PB10244-A - RECORRIDO: PANAMERICANO ADVOGADO (A): FELICIANO LYRA MOURA – PB21714 - AC21714-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade, provido parcialmente”.12)PJE – RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800137-59.2012.8.15.0381 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ITABAIANA RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A):
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: MANOEL JOSE DA SILVA - ADVOGADO (A):
ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ - PB15960-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à
unanimidade, provido parcialmente”.13)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 300737045.2013.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ABN AMRO
REAL S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDA: ISABEL
CRISTINA APOLINARIO DA SILVA - ADVOGADO (A): HERBERTO SOUSA PALMEIRA JÚNIOR - PB11665A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade, provido parcialmente”.14)PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3010335-59.2014.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VIVIANE FERREIRA LEITE - ADVOGADOS (A): ALVARO NITAO
JERONIMO LEITE - PB16256-A, ROBSON ESPINOLA FEITOSA - PB14612-A - RECORRIDO: AYMORE
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - ADVOGADO (A): WILSON SALES BELCHIOR
- PB17314-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “à unanimidade, provido
parcialmente”.15)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0858883-60.2019.8.15.2001 – 4º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CANADA SERVICOS DE MONITORAMENTO
24 HORAS LTDA – ME - ADVOGADO (A): GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER - PB14555-A RECORRIDA: FABIANA DA SILVA CARVALHO - ADVOGADO (A): SIMONE DE ALMEIDA SILVA PB15310-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à unanimidade, parcialmente”.16)PJE
– RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807012-55.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE BAYEUX - RECORRENTE: SEVERINO CANDIDO DA CRUZ - ADVOGADOS (A): TACITO RIBEIRO
FERNANDES - PB15342-A, ISAAC FERREIRA COSTA - PB15200-A - RECORRIDO: VIA VAREJO S/A
- ADVOGADOS (A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A, DIOGO DANTAS
DE MORAES FURTADO - PE33668-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES. “ à
unanimidade, improvido”.17)PJE – RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0854404-24.2019.8.15.2001
– 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENT/RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A - ADVOGADOS (A): CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE - SE4800-A, GERALDEZ TOMAZ
FILHO - PB11401-A – RECORRIDO/RECORRENTE: FLAVIANO ASSIS DA SILVA - ADVOGADO (A):
SERGIO ANTONIO GARCIA PEREIRA - MT16080-A - RELATORA: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES.
“ à unanimidade, improvido”. Esgotada a pauta de julgamento, o Exmº. juiz presidente encerrou a sessão,
mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia
31 de agosto 2021, às 09: 00hs, de forma vídeoconferência, na sala de sessões da 2ª. Turma recursal
permanente da Capital – Plataforma zoom, Juiz presidente, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, José
Ferreira Ramos Júnior - Juíza Túlia Gomes de Souza Neves, Juiz João Batista Barbosa, Juiz convocado.
O Representante do Ministério Público – Dr. João Manoel de Carvalho Costa Filho– bem como, Genival
Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.
COMARCA DE JOÃO PESSOA–PB - 6ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - EDITAL DE PRAÇA E
LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, Drª. MARIA DE FÁTIMA LÚCIA
RAMALHO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino
Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 26 de
outubro de 2021, a partir das 13hs: 00min, através da rede mundial de computadores no site
www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos do Nº. 0854076-94.2019.8.15.2001,
em que é Exequente MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, Executado(s) SANTA CASA DE MISERICORDIA DA
PARAIBA e UNIESP S.A, pelo maior lance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça.
BEM(NS): 70 (setenta) cadeiras escolares com apoio de braço, encontram-se os referidos bens em bom
estado de conservação. Avalio os referidos bens móveis por mim penhorados no valor de R$ 100,00 (cem
reais), cada uma. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 27 de novembro de 2020.
DEPOSITÁRIO: GLERYSTON FARIAS. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Av. Pres. Epitácio Pessoa, 514,
Torre. ÔNUS: Não informado. VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.455,39 (seis mil quatrocentos e cinquenta e cinco
reais e trinta e nove centavos) em 17 de novembro de 2020. Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª
Praça, fica designado o dia 26 de outubro de 2021, a partir das 13h: 30min, no mesmo local acima
descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão) alienado(s) a quem mais der, não
sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 90% (noventa por cento) do preço
da avaliação. Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro
dia útil subsequente. ÔNUS DO LEILÃO: (1) Comissão do Leiloeiro: a) 5% (cinco por cento) do valor da
arrematação, a cargo do arrematante, importância a ser paga no ato da arrematação; b) 2% (dois por
cento) sobre o valor da avaliação, no caso de adjudicação, a ser paga pelo adjudicante; c) 2% (dois por
cento) sobre o valor da avaliação, no caso de cancelamento do leilão, a ser paga pela parte que
injustificadamente o motivou; d) 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, no caso de acordo judicial
ou extrajudicial, pago por quem o acordo estabelecer ou, em não havendo cláusula expressa, por ambas
as partes, de acordo com o art. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. ADVERTÊNCIA: 01) Os bens serão
vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça estadual e/ ou
leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à
retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles bens arrematados. Será ainda
atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e
especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição
dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do
leilão, independentemente de prévia comunicação; 02) No caso de um lote com diversos bens, estes
podem ser arrematados separadamente; dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que englobar todo o
lote (art. 893 do CPC. 2015). 03) Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de
determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao
licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da
arrematação pelo último lance que ofertou. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, as
dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará
apenas com eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios,
ITBI e despesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de
IPVA, seguro obrigatório, taxa de bombeiros ou multas pendentes, eventualmente existentes, anteriores
a expedição da carta de arrematação ou mandado de entrega, que são de responsabilidade pessoal do
proprietário anterior, sendo desnecessária a emissão de nota fiscal e o recolhimento de ICMS para fins de
transferência de propriedade junto ao DETRAN; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não
serão transferidos ao arrematante; 04) Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado
bem podem ser esclarecidas na Secretaria da Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA
ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante
pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis, em primeiro leilão por valor não
inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme
art. 895, I e II, do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do
lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações, mensais e sucessivas,
no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice
de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no
caso de imóveis. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento)
sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a
resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo
ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer
caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, e a comissão do leiloeiro, voltando os bens