TJPB 22/08/2018 -Fc. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018

Souto Vita OAB/PB 14.548.Resultado da sessão dia 31.07.18-“Adiado por indicação do relator”.Resultado da
sessão dia 14.08.18“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DR. TERCIO CHAVES DE
MOURA, juiz convocado, com jurisdição plena em substituição ao Exmo DeS. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000151-35.2013.815.0351. ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Sapé. APELANTE:
Eunice da Silva Rabelo. ADVOGADO: Walter Higino de Lima OAB/PB 6245. APELADO: Pedro Barbosa de Lima
Neto.ADVOGADO: Ciane Figueiredo Feliciano da Silva OAB/PB 6974Resultado da sessão dia 31.07.18-“Adiado
julgamento por indicação do relator”.Resultado da sessão dia 14.08.18“Adiado julgamento por indicação do
relator. Averbou suspeição o Exmo Des. Tércio Chaves de Moura.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 08- APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO N- 0010240-80.2014.815.2001.
ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Givaldo Raul Bandeira.ADVOGADO:
Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631, Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5124Cota da sessão dia 10.07.2018- “Adiado
por indicação do relator.”.Cota da sessão dia 31.07.18-“ Adiado o julgamento por indicação do relator”.Resultado
da sessão dia 14.08.18“Adiado julgamento por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 09 – APELAÇÃO CIVEL N- 0025198-76.2011.815.2001. ORIGEM: 5º Vara da
Comarca da Capital. APELANTE: Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.ADVOGADO:
Leidson Flamarion Torres Matos OAB/PB 13.040, Paulo Guedes Pereira OAB/PB 6857 e Hermano Gadelha de Sá
OAB/PB 8.463. APELADO: Maria Rosamélia Fernandes Martins. ADVOGADO:Marcos Antônio Dantas Carreiro
OAB/PB 9573APELADO: Unimed Rio- Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.ADVOGADO:
Armando Miceli Filho OAB/RJ 48.237 e Priscila Gomes Santos OAB/PB 19.692.Cota da sessão dia 31.07.18Adiado julgamento por indicação do relator”Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento à apelação
cível, nos termos do voto do relator, unânime”. Impedido Dr. Onaldo Rocha de Queiroga.RELATOR(A): EXMO.Des.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO10 – APELAÇÕES CIVEIS N- 0011048-85.2014.815.2001. ORIGEM:
5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: PBPREV- Paraíba Previdência. ADVOGADO:
Jovelino Carolino Delgado OAB/PB 17.281. APELADO: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Júlio Tiago Carvalho
Rodrigues.APELADO: Teoni dos Santos Nascimento.ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira OAB/PB 11.967.Resultado da sessão dia 31.07.18-“Adiado julgamento para republicação.Resultado da sessão dia 14.08.18“Adiado
por indicação do relator”RELATOR(A): EXMO.Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO11 – APELAÇÃO
CIVEL N- 0000844-10.2015.815.0881. ORIGEM: Vara Única da Comarca de São Bento. APELANTE: Bazilio
Custódio Neto.ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo Júnior OAB/PB 17.617, APELADO: Município de São
Bento. ADVOGADO: Cícero Pedro da Silva Filho OAB/PB 19.196.Cota da sessão dia 31.07.18-“Adiado julgamento para republicação”Resultado da sessão dia 14.08.18“Adiado por indicação do relator”RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001371-58.2014.815.0731.
ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Cabedelo.EMBARGANTE: Maria Célia Moura da CostaADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da silva OAB/PB 4009.01 EMBARGADO: Fundação PETROBRAS de Seguradora SocialPETROS.ADVOGADO: Leonardo Lima Clerier OAB/PE 1.408-A, Carlyson Renato Alves da Silva OAB/PE 28.211,
OAB/PB 19830-A.02 EMBARGADO: PETRÓLEO Brasileiro S/A- PETROBRAS.ADVOGADO: Carlyson Renato
Alves da Silva OAB/PB 19.830-A., João Eduardo Soares Donato OAB/PE 29.291.Resulta da sessão dia 14.08.18“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 13 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002751-49.2015.815.2003 ORIGEM: 1ºVara Regional
de Mangabeira da Comarca da Capital.EMBARGANTE: CVC- Brasil Operadora de Viagem.ADVOGADO: Gustavo
Viseu OAB/SP 117.417.EMBARGADO: Clio Robispierre Carmago Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto
OAB/PB 12.189.Resultado da sessão dia 14.08.18“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 14 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0000590-69.2012.815.0581. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Rio Tinto.APELANTE: Energisa- Paraíba
Distribuidora de Energia S/A.ADVOGADO: Geraldez Tomaz Filho OAB/PB 11.401.APELADO: José
Tavares.ADVOGADO: Anísio Anderson Alves das Chagas OAB/PB 17.567.Resultado da sessão dia 14.08.18Adiado por indicação do relator.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 15 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000241-66.1999.815.0211. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de
Itaporanga.APELANTE: Município de Itaporanga.PROCURADOR: Alexandro Figueiredo Rosas OAB/PB 13.505.APELADO: Seríco Pereira da Silva e Maltides Silvino da Silva.ADVOGADO:Luiz Inácio de Araújo Filho OAB/PB
7.546.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 16 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0001160-37.2014.815.0241. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Monteiro.APELANTE: Município de
Monteiro.PROCURADOR: Miguel Rodrigues da Silva OAB/PB 15.933-B.APELADO: L.H.V representado por sua
genitora Maria José Gonçalves da Silva.ADVOGADO:José Nildo Pedro de Oliveira OAB/PB 9.121.Resultado da
sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 17 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0086786-50.2012.815.2001
ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Capital.APELANTE: Ana Lúcia Cosme da Silva.ADVOGADO: Marcos
Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007. APELADO: INSS- Instituto Social d Seguro Social.ADVOGADO: José
Wilson Germano de Figueiredo OAB/PB 4008.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 18 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0002172-44.2014.815.2001. ORIGEM: 12º Vara Cível da Comarca da
Capital.APELANTE: Luis José Marcelino..ADVOGADO: Mônica de Souza rocha Barbosa OAB/PB 11.741.APELADO: Banco BMG S/A e Família Bandeirante Previdência Privada.ADVOGADO: Luciana Carmélio Silva OAB/PB
12.687.resultado da sessão 14.08.18-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 19 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0012328-47.2014.815.0011 ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A e Zizatur Agência de Viagens e Turismo Ltda.ADVOGADO: Gustavo Viseu
OAB/SP 117.417. APELADO: Clio Robispierre Carmargo Luconi.ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto OAB/PB
12.189.Resultado da sessão dia 14.08.18“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 20– APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0006684-26.2014.815.0011. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.APELANTE: INSS- Instituto Social do Seguro Social.PROCURADOR: Thiago Emmanuel Chaves de
Lima OAB/PB 14.695.APELADO: Willymar Lindenberg de Oliveira.ADVOGADO: Felipe Alcantara Ferreira Gusmão OAB/PB 13. 639.Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada a preliminar e deu-se provimento parcial ao
recurso de apelação e ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 21 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0020755-09.2009.815.0011. ORIGEM: 2º
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Josefa Alves de Sousa Silva ADVOGADO: Luzimário Gomes Leite OAB/PB 12.414. APELADO: IPSEM- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.ADVOGADO: Adriana Lins de Oliveira Bezerra OAB/PB 8.373, Alba Lúcia Diniz de
Oliveira OAB/PB 10.188.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 22 – APELAÇÃO
CIVEL Nº 0001290-66.2017.815.0000. ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Patos.APELANTE: Antônio Marcio da
Silva.ADVOGADO: Taciano Fontes de Freitas OAB/PB 9.366APELADO: INSS- Instituto Social do Seguro
Social.PROCURADOR: Thiago Sá Araújo Thé OAB/PB 27.561.Resultado da sessão dia 14.08.18“De comum
acordo com os vogais o relator, aplicando o art. 10 c/c art. 933 § 1 ambos do CPC, determinou a suspensão do
julgamento para que seja intimada a parte apelada, para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a
preliminar arguida pelo apelante da tribuna, Dr. Taciano Fontes, em favor do apelante, de ocorrência de sentença
extra petita porquanto estaria em desencontro com o Acórdão proferido na Remessa Oficial e Apelação Cível nº
0005392-4.2010.815.0251, da lavra do Exmo. Dr. juiz José Ferreira Ramos Júnior, que na época substituía a
Exma. Des. Maria das Neves do Egito, devendo em seguida após o decurso do prazo, com ou sem manifestação
da parte adversa serem os autos conclusos ao gabinete do relator”RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 23 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO N 0001565-89.2011.815.0011.
ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.APELANTE: PBPREV- Paraíba
Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros. APELADO: Maria do
Socorro Ribeiro de Almeida.ADVOGADO: Gisele Jucá OAB/PB 15.320-B. João Paulo Jucá e Silva OAB/PB
15.315-B.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 24 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0007892-11.2015.815.0011. ORIGEM: Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande.APELANTE:
André Luiz de Almeida Cavalcante.ADVOGADO: Felipe Ancantara Ferreira Gusmão OAB/PB 13.639.APELADO:
INSS- Instituto Social do Seguro Social.PROCURADOR: Thiago Sá Araújo Thé OAB/PB 27.561.Resultado da
sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 25– APELAÇÃO CIVEL Nº 0001001-73.2013.815.0421.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé.APELANTE: Ana Maria da Conceição.ADVOGADO:
Joaquim Daniel OAB/PB 704801 APELADO: Município de Bonito de Santa Fé. ADVOGADO: Ricardo Francisco
Palitot dos Santos OAB/PB 9639.02 APELADO: Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Bonitense
IPASBADVOGADO: Ananias Synésio da Cruz OAB/PB 5566Resultado da sessão dia 14.08.18”Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 26 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0053797-20.2014.815.2001. ORIGEM: 6º
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Município de João Pessoa.PROCURADOR:
Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237.APELADO: Jossana Rafaela Costa Santos.ADVOGADO: Leonardo de
Medeiros Dinz Dantas OAB/PB 18.274.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
27 – APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001640-37.2014.815.0751. ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Bayeux.APELANTE: Município de Bayeux. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1663.
APELADOS: Antônio Pessoa Amancio e outros.ADVOGADO: Josefa Inez de Souza OAB/PB 6705.Resultado da
sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 28 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0014389-85.2015.815.2001.
ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Leandro Brandão Macedo.ADVOGADO:
Alexandre de Sales Bernardo OAB/DF 23.396. APELADO: Município de João Pessoa.PROCURADOR: Adelmar
Azevedo Regis OAB/PB 10.137.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 29 –

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APELAÇÃO CIVEL Nº 0000554-87.2010.815.0131. ORIGEM: 4º Vara da Fazenda de Cajazeiras.APELANTE:
INSS- Instituto Social do Seguro Social.ADVOGADO: Marcília Soares Melquíades de Araújo OAB/PB 17044.APELADO: Sebastião Gomes Pereira.ADVOGADO: José Nilton Liberato de Abreu OAB/PB 9903.Resultado da sessão
dia 14.08.18“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 30 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0001019-94.2013.815.0421 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Bonito de Santa Fé.APELANTE: Maria do
Socorro Ferreira de Oliveira.ADVOGADO: Joaquim Daniel OAB/PB 7048, Daniel Alves OAB/PB 18.330.01
APELADO: Município de Bonito de Santa Fé.PROCURADOR: Ricardo Francisco palitot dos Santos OAB/PB
9.639.02 APELADO: Instituto de Previdência e Assistência do Servidor Bonitense-IPASB.PROCURADOR:
Anannias Synésio da Cruz OAB/PB 5566.Resultado da sessão dia 14.08.18”Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 31–
APELAÇÃO CIVEL Nº 0000970-48.2013.815.0261. ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Pinacó.APELANTE: Município de Igaracy.PROCURADOR: Francisco de Assis Remigio II- OAB/PB 9464.APELADO: Cícera Maia
Dantas.ADVOGADO: Paulo Cesar Conserva OAB/PB 11.874 e Christina Jefferson de Sousa Lima OAB/PB
18.186.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 32– APELAÇÃO CIVEL Nº
0000075-79.2016.815.0941. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Água Branca.APELANTE: Município de
Jurú.PROCURADOR: Danilo Luiz Leite OAB/PB 21.240. APELADO: Gilmar Pires Veras.ADVOGADO: Marcelino
Xenofanes Diniz de Souza OAB/PB 11.015.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 33
– APELAÇÃO CIVEL Nº 0101208-30.2012.815.2001. ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital.APELANTE: Maria Eunice Bezerra de Alcantara.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946 e
outro.APELADO: PBPREV- Paraíba `Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB
17.281.Resultado da sessão dia 14.08.18“Deu-se provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 34 – APELAÇÃO CIVEL Nº
0071294-18.2012.815.2001. ORIGEM: 5º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Talma
Virginia Gouveia Lowenbach.ADVOGADO: Ênio da Silva Nascimento OAB/PB 11.946. APELADO: PBPREVParaíba Previdência.PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281.Resultado da sessão dia
14.08.18“Deu-se provimento à apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 35 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0016037-81.2007.815.2001. ORIGEM: 10º
Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Fundação Sistel de Seguridade Social.ADVOGADO: João André
Sales Rodrigues OAB/PE 19.186, Luiz Ricardo de Castro Guerra OAB/PE 17.598, Bruno Barsi de Souza Lemos
OAB/PB 11.974.APELADO: Rosiane Peres da Silva.ADVOGADO: Írio Dantas da Nóbrega OAB/PB 10.025.Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada a preliminar e deu-se provimento à apelação cível, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 36 – APELAÇÃO CIVEL
Nº 0001141-50.2015.815.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de SoledadeAPELANTE: Sandro Rogério de
Lima Couto.ADVOGADO: Sydcley batista de Oliveira OAB/PB 20.577. APELADO Município de
Soledade.PROCURADOR: José Neto Freire Rangel OAB/PB 6145Resultado da sessão dia 14.08.18”Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 37– APELAÇÃO CIVEL Nº 0003078-34.2013.815.0331. ORIGEM: 5º Vara da Comarca de
Santa Rita.APELANTE: Arizeuda de Mendonça Falcão.ADVOGADO: Luciano Gomes Feliz de Medeiros OAB/PB
11.084.APELADO: Município de Santa Rita.PROCURADOR: Luciana Meira Lins Miranda OAB/PB 21.040.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 38 – APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL Nº
0065225-96.2014.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Aracy Campos
Batista.ADVOGADO: André Ricardo Amaral Gouveua Moniz OAB/PB 16.889 e Sergio Henrique A.G. Moniz OAB/
PB 19.179Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 39–
APELAÇÃO CIVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001074-77.2012.815.0551 ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Remígio.APELANTE: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social.PROCURADOR: Thiago Emmanuel Chaves de
Lima OAB/PB 14.695.APELADO: Cícero Leopoldo Fortunato.ADVOGADO: Décio Geovânio da Silva OAB/PB
7692.Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada a preliminar, deu-se provimento parcial à remessa oficial e ao
recurso voluntário de apelação cível, nos termos do voto do relator, unânime.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 40 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000624-57.2002.815.0011. ORIGEM: 3º
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Cotecil Couro Técnico Indústria Ltda.Resultado da
sessão dia 14.08.18‘Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 41 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0060329-10.2014.815.2001. ORIGEM: 6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Antônio Alves.DEFENSORIA
PÚBLICA: Francisco de Assis Coelho OAB/PB 5377-B.Resultado da sessão dia 14.08.18‘Rejeitada a preliminar
e negou-se provimento a apelação cível e ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 42 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015358-71.2013.815.2001.
ORIGEM: 11º Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Nobre Seguradora do Brasil S/A. ADVOGADO:
Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A, OAB/PE 22.718.APELADO: Gilberto David de Almeida Nunes.
ADVOGADO: Lidiane Martins Nunes OAB/PB 10.244.Resultado da sessão dia 14.08.18‘Rejeitada a preliminar e
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001236-07.2016.815.0301. ORIGEM: 2º Vara da
Comarca de Pombal. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel
Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20.111-A. APELADOS: Francisco Gomes de Sousa, João paulo
Gomes de Sousa, Jos´pe Gomes de Sousa e Adriana Gomes de Sousa. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley
OAB/PB 11.984 e Mayara Queiroga Wanderley OAB/PB 18.791.Resultado da sessão dia 14.08.18‘Rejeitada as
preliminares e deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 44 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000030-05.2011.815.0051.
ORIGEM: 2º Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. APELANTE: IMAP- Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensão do Município de Poço de José Moura. ADVOGADO: José Airton Gonçalves de Abrantes OAB/
PB 18.121, maria Letícia de Sousa Costa OAB/PB 18.121. APELADO: Neuzelandia Henrique. ADVOGADO: Arlan
Martins do Nascimento OAB/PB 7.751.Resultado da sessão dia 14.08.18‘Acolheu-se a preliminar de ilegitimidade
passiva, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO). 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001818-82.2015.815.2001. ORIGEM: 2º Vara Cível da Comarca da
Capital. APELANTE: Ivanildo José da Silva. ADVOGADO: Ana Raquel de Souza E.S. Coutinho OAB/PB 11.968.
APELADO: Bradesco Seguros S/A e Seguradora Líder dos Consórcio do Seguro DPVAT. ADVOGADO: João Alves
Barbosa Filho OAB/PB 4.246-A.Resultado da sessão dia 14.08.18‘Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 46 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0001011-62.2015.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB
16.663, Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Rogério Gomes de Andrade. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo César Neves OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960.Resultado da
sessão dia 14.08.18“Rejeitada a prejudicial, negou-se provimento a apelação do Estado e deu-se provimento
parcial ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO). 47 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0070463-96.2014.815.2001. ORIGEM: 5º
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: Argemira Pereira da SilvaDEFENSORIA PÚBLICA: Maria dos
Remédios Mendes Oliveira OAB/PB 4774.Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada as preliminares e negouse provimento a apelação e ao reexame, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 48 – REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000385-81.2016.815.1201.
ORIGEM: Vara Única de Araçagi. PROMOVENTE: Osilene Alves da Silva ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha
OAB/PB 10.751. PROMOVIDO: Município de Araçagi. PROCURADOR José Alberto Evaristo da Silva OAB/PB
10.248. Resultado da sessão dia 14.08.18-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000815-27.2014.815.1161. ORIGEM: Vara Única de Santana dos Garrotes. APELANTE: Banco Itaúcard S/A.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. APELADO: Maria Madalena Bezerra. ADVOGADO: José
Bezerra Segundo OAB/PB 11.868.Resultado da sessão dia 14.08.18-“Conheceu-se parcialmente do recurso, e
nesta parte, negou-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 50 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0124559-85.2012.815.0011.
ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. APELADO: José Leopoldo Leal. DEFENSORIA
PÚBLICA: Carmem Noujaim Habib. Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada as preliminares e negou-se
provimento a apelação e remessa necessária, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 51 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000010-89.2015.815.0401.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Umbuzeiro. APELANTE: Município de Umbuzeiro.5 PROCURADOR:
Albuquerque Segundo OAB/PB 18.197. APELADO: M.A Construtora LTDA. ADVOGADO: Eudes Jorge Cabral B.
De Brito OAB/PE 15.907.Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada a preliminar e deu-se provimento parcial a
apelação, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO). 52 – REMESSA DE OFICIO Nº 0000484-84.2015.815.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de
Barra de Santa Rosa. PROMOVENTE: Ministério Público do Estado da Paraíba. PROMOVIDO: Município de Barra
de Santa Rosa. PROCURADOR: Lucélia Dias de Medeiros OAB/PB 11.845.Resultado da sessão dia 14.08.18“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 53– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0001816-96.2015.815.0131.
ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Cajazeiras.01 APELANTE: Município de Cajazeiras. PROCURADOR: Rhalds as
Silva Venceslau OAB/PB 20.064. 02 APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama
OAB/PB 10.631. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado da sessão dia 14.08.18“Rejeitada