TJPB 26/04/2017 -Fc. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017

EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível Nº 000029330.2013.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A.
Advogado(s): Nelson Paschoalotto (OAB/SP 108.911). Apelado(s): Tilda Maroja da Silva. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 62 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
0001049-13.2015.815.0631. Oriundo da Vara única da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): O Município de
Juazeirinho, representado por seu Procurador Geral, José Barros de Farias Apelado(s): Cassandra Maria
Freitas Barros. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1202). RESULTADO: “CONHECEU-SE,
DE OFÍCIO, DA REMESSA OFICIAL; REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E NO MÉRITO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 63 –
Apelação Cível Nº 0023096-13.2013.815.2001. Oriundo da 2° V ara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e
Silva. Apelado(s): Assiteme – Assistência Técnica em Máquinas de Escritório LTDA. Advogado(s): Cláudio
Sérgio R. de Menezes (OAB/PB 11.682), Victor Maximadschy Koitla (OAB/PB 15.479) e outro. RESULTADO:
“ANULOU-SE A SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 64 –
Apelação Cível e Remessa Necessária Nº 0001015-86.2012.815.0261. Oriundo da 1° V ara da Comarca de
Piancó. Apelante(s): Almira Ferreira Fernandes da Silva. Advogado(s): Paulo César Conserva (OAB/PB
11.874). Apelado(s): O Município de Igaracy. Advogado(s): Avani Medeiros da Silva (OAB/PB 5918). RESULTADO: “CONHECEU-SE, DE OFÍCIO, DA REMESSA OFICIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 65 – Apelação Cível Nº 0085352-26.2012.815.2001.
Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de João Pessoa. Apelante(s): Ítalo Avelino Rodrigues. Advogado(s):
Walmirio José de Sousa (OAB/PB 15.551) e outros. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento
e Investimentos. Advogado(s): Cristiane Belinate Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A). RESULTADO: “RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 66 –
Apelação Cível Nº 0021310-84.2013.815.0011. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Glória Luzia da Costa. Advogado(s): Marília Nóbrega de Assis (OAB/PB 16.598). Apelado(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE
22.718 e OAB/PB 18.125-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 67 – Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 0008324-11.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes
(OAB/PB 19.310-A). Apelado(s): Diego Bonifácio Videres e Silva. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho
Santos (OAB/PB 11.898) e outro. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E
DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 68 – Apelações
Cíveis e Reexame Necessário Nº 0006747-95.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. 1° Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto
(OAB/PB 17.281) e outros. 2° Apelante(s): Alandeckson Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/
PB nº 11.946). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
RESULTADO: “DECLAROU-SE, DE OFÍCIO, A PARCIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PBPREV. NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO 1° APELO, DANDO PROVIMENTO
PARCIAL AO 2° RECURSO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 69 – Apelação Cível e Remessa Oficial
Nº 0001314-75.2013.815.0181. Oriundo da 5° V ara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Lidiane Batista de
Lima Pessoa. Advogado(s): Jackson Emanuel de Luna Camboin (OAB/PB 14.719). Apelado(s): Município de
Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel (OAB/PB 770) e outros. Remetente: Juízo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E A REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 70 – Apelação Cível Nº 0089483-44.2012.815.2001. Oriundo da 6° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Heriberto de Almeida Souto. Advogado(s): Hugo
Ribeiro Aureliano Braga (OAB/PB 10.987). 1° Apelado(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074), Thiago Freire Araújo (OAB/PB 19.450) e outros. 2° Apelado(s):
O Estado da Paraíba, por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 01 – Apelação Cível nº 000043297.2013.815.0251. Oriundo da 7° V ara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Antônio Ferreira de Araújo
e Edna Maria de Souza Araújo. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB 10.503). Apelada(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Marcelo Weick Pogliese (OAB/PB
11.158). COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2017: “Após o voto da Relatora negando provimento ao Apelo,
pediu vista o Des. Saulo Henriques de sá e Benevides. O Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda.
fez sustentação oral em defesa da apelada o Dr. Hermano Gadelha de Sá”. COTA NA SESSÃO DO DIA
11.04.2017: “O Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. RESULTADO: “APÓS O VOTO DA
RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, VOTANDO PELO PROVIMENTO EM PARTE DO RECURSO. PEDIU VISTA
O DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. USOU DA PALAVRA O DR. YAGO RENAN DE
SOUZA, PELA APELADA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 02 –
Apelação Cível nº. 0030912-85.2009.815.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, Representado por seu Procurador, José Edísio Simões Souto.
Apelado(s): Cássio Rodrigues da Cunha Lima. Advogado(s): Harrison Alexandre Targino (OAB/PB 5.410) e
Outros. COTA NA SESSÃO DO DIA 07.03.2017: “Adiado a requerimento do Advogado do Apelado”. COTA NA
SESSÃO DO DIA 14.03.2017: “Adiado a requerimento do Advogado do Apelado”. COTA NA SESSÃO DO DIA
21.03.2017: “Após voto da Relatora acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, pediu vista o Des. Saulo
Henrique de Sá e Benevides. O Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque aguarda. Fez sustentação oral em
defesa do Apelado o Dr. Jovino Machado da Nóbrega Neto”. COTA DA SESSÃO DO DIA 28.03.2017: “O
Autor do Pedido de Vista esgotará o prazo regimental”. COTA NA SESSÃO DO DIA 04.04.2017: “Após voto
da Relatora acolhendo a preliminar de nulidade da sentença, abriu divergência o Des. Saulo Henrique de Sá
e Benevides, que a rejeitava e julgando o mérito, negou provimento ao recurso. pediu vista o Des. Marcos
Cavalcanti de Albuquerque”. COTA NA SESSÃO DO DIA 11.04.2017: “O Autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental”. RESULTADO: “APÓS VOTO DA RELATORA ACOLHENDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, ABRIU DIVERGÊNCIA O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, QUE A
REJEITAVA E JULGANDO O MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, SEGUIDO PELO DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES”. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 03 – QUESTÃO DE
ORDEM nº 0002158-24.2013.815.0731. (Proc. n° 44 na Pauta Ordinária do dia 28.03.2017). Oriundo da 5°
Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Talvane Sobreira. Advogado(s): Victor Figueiredo Gondim
(OAB/PB 13.959). Apelado(s): Condomínio Lagos Country e Resort. Advogado(s): Vladimir Miná Valadares
de Almeida (OAB/PB 12.360) e Christianne Sayonara do N. Guimarães (OAB/PB 12.489). RESULTADO:
“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE O PROCESSO SEJA INCLUÍDO NA PRÓXIMA PAUTA
DISPONIBILIZADA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de direito com jurisdição limitada, convocado para substituir o Des. Saulo
Henrique de Sá e Benevides). 04 – Embargos de Declaração Nº 0000776-78.2010.815.0091. Oriundo da Vara
única da Comarca de Taperoá. Embargante(s): José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima. Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB 14.233). Embargado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Geral. COTA NA SESSÃO DO DIA 11.04.2017: “Adiado para republicação”.
RESULTADO: “EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de direito com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides). 05 – Apelações Cíveis Nº
0006155-85.2013.815.2001. Oriundo da 11° V ara Cível da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Gildivan
Lopes da Silva. Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão (OAB/PB 7.093). 2° Apelante(s): Banco do Brasil.
Advogado(s): Patrícia de Carvalho Cavalcanti (OAB/PB 11.876) e outro. Apelado(s): Os mesmos. COTA NA
SESSÃO DO DIA 11.04.2017: “Adiado para republicação”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS
APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a
sessão, às 12h35min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Ana Cândida Espínola (Promotora de Justiça Convocada), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º
Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 24/04/2017
Processo: 0000517-21.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Tito Livio De Alencar Araujo, Advogado: Pamela Cavalcanti De
Castro, Apelado: Promove Promocao De Negocios Mercantis, Ltda, Advogado: Daniella Ronconi. Processo:
0000518-06.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remes-

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sa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Paulo
Barbosa De Almeida Filho, Apelado: Amanda Ramos De Amorim, Advogado: Manfredo Estevam Rosenstock,
Remetente: Juizo Da 1a. Vara Inf E Juventude, Da Capital. Processo: 0000521-58.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Reexame
Necessario - Repeticao De Indebito Juizo Recorrent: Juizo Da 1a. Vara De Itaporanga, Recorrido: Rubens Silva
Medeiros, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva, Interessado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Renan
Ramos Regis, Daniel Guedes De Araujo, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Euclides Dias Sa Filho.
Processo: 0000553-63.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Benedito Couto De Souza, Advogado:
Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, 02 Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Milena Medeiros De Alencar, Emanuella Maria De
Almeida Medeiros, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene Jeronimo, Apelado: Benedito Couto De Souza,
Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 1a. V. Faz. Pub. Da Capital. Processo: 000055448.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria
- Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador,
Wladimir Romaniuc Neto, Apelado: Antonio Valerio Pereira Da Silva, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes,
Franciclaudio De Franca Rodrigues, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0000558-85.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Jose Pereira Marques Filho, Advogado: Wilson Furtado Roberto, Apelado: Real
Consultoria E Solucoes Ltda, Advogado: Talden Farias. Processo: 0000560-55.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Especies De Contratos Apelante: Marcela Aragao De Carvalho
Costa, Advogado: Joao De Carvalho Costa Filho, Apelado: Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado: Marina Bastos Da
Porciuncula Benghi. Processo: 0000561-40.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba- Rep P/ Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: Celso Da Silva Pereira, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo:
0000562-25.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Recurso Em Sentido Estrito Homicidio Qualificado Recorrente: Joao Rodrigues Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000563-10.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Evandro Lira Maciel, Advogado: Luiz Goncalo Da Silva Filho,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000564-92.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Agravo De Execucao Penal - Livramento Condicional Agravante: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba, Agravado: Bruno Arrisson Ferreira De Lima, Defensor: Maria De Fatima Pessoa. Processo:
0000565-77.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao
Penal - Progressao De Regime Agravante: Andre Eduardo Brito Dantas, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto,
Edson Ribeiro Ramos, Claudio De Sousa Silva, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000567-47.2017.815.0000,
Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos
Indevidos 01 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante:
Jonas Batista De Araujo, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira Farias, 03 Apelante:
Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo
Da 4a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0000568-32.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Descontos Indevidos Juizo Recorrent: Juizo Da
4a. V. Faz. Publ. Da Capital, Recorrido: Sergio Murilo Medeiros De Queiroz Filho, E Outros, Advogado: Ana
Cristina De Oliveira, 01 Interessado: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Delosmar Domingos De Mendonca
Junior, 02 Interessado: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Kyscia Mary
Guimaraes Di Lorenzo, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado:
Daniel Guedes De Araujo. Processo: 0000569-17.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Caldas Brandao, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Daniele Monteiro Da Silva,
Advogado: Henrique Souto Maior, Remetente: Juizo Da Vara Unica De Gurinhem. Processo: 000057002.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Maria Da Conceicao Vieira, Advogado: Ticiano Diniz Nobre, Apelado: Arterinalva Vieira
Dos Santos, Advogado: Mayara Soares Silveira. Processo: 0000571-84.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Revisao Do Saldo Devedor Apelante: Verediana Silva
Leal, Advogado: Francisco Porfirio Assis Alves Silva, Apelado: Pan Arrendamento Mercantil S/A, Advogado:
Roberta Beatriz Do Nascimento, Jose Lidio Alves Dos Santos. Processo: 0000838-38.2015.815.0061, Red
Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Araruna. Processo: 000263398.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional
De Armas Apelante: Antonio Batista Filho, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0003196-74.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Difamacao Apelante: Clodomilson Rocha Moreira, Advogado: Heleno Luiz Da Silva, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0005285-88.2016.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Jean Camilo Domingos, Advogado: Caio Nunes De Lira Braga, 02
Apelante: Jose Richelly Da Silva, Advogado: Helder Farias Diniz, Daniel Silva Pinto De Oliveira, Advogado:
Bruna Fernandes Dantas, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005677-28.2016.815.0011, Automatica, Relator:
Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Felipe Rocha
Nunes, Advogado: Paulo Roberto De Lacerda Siqueira, Apelado: Justica Publica. Processo: 001396851.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins 01 Apelante: Simone Bezerra Do Nascimento, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, 02
Apelante: Robson De Sousa Costa, Advogado: Suenia Cruz De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo:
0016035-86.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas
E Condutas Afins 01 Apelante: Jailson Ferreira De Araujo, Advogado: Marcio Sarmento Cavalcanti, 02 Apelante:
Isaias Da Silva Martins, Advogado: Maria Zuleide Sousa Dias, Apelado: Justica Publica. Processo: 002236561.2006.815.2001, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Hugo Alexandre Espinola Mangueira, Advogado: Helio Eloi De Galiza Junior, 01
Apelado: Ford Motor Company Brasil Ltda, Advogado: Celso De Farias Monteiro, 02 Apelado: Cavalcanti Primo
Veiculos Ltda, Advogado: Carlos Emilio Farias Da Franca. Processo: 0024207-85.2013.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Abandono Material Apelante: Luciano Honorato De Carvalho
Leite, Advogado: Carlisson Djanylo Da Fonseca Figueiredo, Apelado: Justica Publica.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abmael
Brilhante De Oliveira 001202 - Pb • 155, 827; Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 719; Abraao Costa
Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 823; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 146, 195, 361
; Adahilton De Oliveira Pinho 022165 - Pb • 54, 377; Adahilton De Oliveira Pinho 152305 - Sp • 377;
Adahylton Sergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 608; Adailton De Araujo Torres 002461 - Pb • 909, 918;
Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 271, 634, 868; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 884;
Adeilson Ferreira De Andrade 004741 - Rn • 1105; Adelmo Da Silva Emerenciano 091916 - Sp • 74; Adilia
Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 12; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb • 617, 892; Admilson Leite De
Almeida Junior 011211 - Pb • 959; Adolpho Emanuel Ismael Antunes 018763 - Pb • 1079; Adonias Araujo
Sobrinho 006877 - Pb • 9; Adriana Brandao Torres 011836 - Pb • 1053; Adriana Coutinho Grego 011103 Pb • 584, 588, 765; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 62; Adriana Marques Da Costa Nogueira
010938 - Pb • 764; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1111; Adriano Manzatti Mendes 011660 - Pb • 42;
Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1039; Adryana Carla De Lima 010236 - Pb • 360; Adson Jose Alves De
Farias 001292 - A • 209; Adson Jose Alves De Farias 009949 - Pb • 899; Adylson Batista Dias 013940 - Pb •
973; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 - Pb • 348; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1114,
1116, 1117, 1119; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 861; Aglaia Maria Azevedo Agra 016024 - Pe
• 486; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb • 1128, 1147; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb •
873; Alana Lima De Oliveira 012036 - Pb • 487; Alana Martins Marques Navarro 017101 - Pb • 224; Alana
Natasha Mendes Vaz Santa Cruz 014386 - Pb • 1062; Alane Cristina Pinto Queiroga 012038 - Pb • 1093;
Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 782; Alba Lucia Diniz De Oliveira 010188 - Pb • 240;
Alberdan Coelho De Souza Silva 017984 - Pb • 607; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1015, 1016;
Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 358; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 841; Alcides
Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 91, 287; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 437; Alcir Barros Da
Silva 010289 - Pb • 1112, 1113; Aldeliny Ramalho Freire 019107 - Pb • 953; Aldemir Pires De Sousa 006114
- Pb • 681; Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 738; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1019, 1060; Aldenira
Gomes Diniz 009259 - Pe • 167; Alessandra Azevedo Araujo Furtunato 001837 - A • 314; Alex Nevyes Mariani
Alves 012677 - Pb • 24, 132; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 456; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240
- Pb • 44, 49; Alexandre Auguato Forcinitti Valera 140741 - A • 27, 28; Alexandre Cavalcanti De Araujo
011969 - Pb • 359; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 116; Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 859;
Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 298, 381, 404, 421, 437, 439, 440; Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus
010804 - Pb • 443; Alfredo Feliciano Junior 010717 - Pb • 168; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb •
740, 752; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 369; Alisson Mendonca Guimaraes 017229 - Pb • 316;
Allison Batista Carvalho 016470 - Pb • 759, 761; Allyson Henrique Fortuna De Souza 016855 - Pb • 904, 911,
927, 929 ; Almir Pereira Dornelo 014927 - Pb • 370, 411; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 509;
Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 488; Aluisio Jose De Vasconcelos Xavier 004662 - Pe • 190; Aluisio
Paredes Junior 010893 - Pb • 949; Aluizio Jose Sarmento Lima Silva 008939 - Pb • 359; Alysson De Abreu
Barros 019718 - Pb • 1030; Amanda Costa Afreu 021780 - Pb • 1000; Amanda Fonseca De Pontes Tavares