TJPB 15/03/2017 -Fc. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017

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A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PE 22.718, OAB/PB 18.125A), Maria Eduarda Montenegro
(OAB/PE 39.382) e outros. Apelado(s): Os mesmos. 85 – Agravo Interno nº. 0002455-56.2011.815.0131.
RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador. 86 – Agravo Interno nº. 0000357-42.2015.815.0751. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da
4° Vara Cível da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.
Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. 87 – Agravo Interno
nº. 0003964-15.2010.815.0371. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito, convocado
para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Sousa.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador. 88 – Agravo Interno na Apelação Cível nº. 000046804.2006.815.0731. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. Agravado(s): Roberta Cade Maciel dos
Santos. 89 – Apelação Cível nº. 0064767-44.2012.815.2003. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da 1° Vara
Regional da Comarca de Mangabeira. Apelante(s): Antônio Anízio Neto. Advogado(s): Antônio Anízio Neto
(OAB/PB 8.851). Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Maristânia Aparecida de Andrade (OAB/MG 144.710) e
Ticiana Souza Silva Brito (OAB/PB 16.963). 90 – Apelação Cível nº. 0022433-88.2011.815.0011. RELATOR:
EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). Oriundo da 5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Santander
Brasil Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini (OAB/RN 1853 – OAB/PB 1853A –
OAB/PE 1183), Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): Sofrio Refrigerações LTDA.
Advogado(s): Leila Lidiane Brasileiro de O. Gomes (OAB/PB 14.266). 91 – Apelação Cível nº. 004401613.2010.815.2001. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Santander Brasil Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini (OAB/RN 1853 –
OAB/PB 1853A – OAB/PE 1183), Henrique José Parada Simão (OAB/SP 221.386). Apelado(s): George Lustosa
de Oliveira. Advogado(s): Housemam Rocha (OAB/PB 13.534), Wellington Nóbrega (OAB/PB 13.534). 92 –
Remessa Oficial e Apelação Cível nº. 0067137-31.2014.815.2001. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da
3° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. Apelado(s): Lamartine Cabral de Souza. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/
PB 14.640). 93 – Apelação Cível n° 0000257-75.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo
da 4° Vara Cível da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Santa Cruz, representado por seu
Procurador. Apelado(s): Francisco Ferreira Sobrinho. Advogado(s): Cláudio Roberto Lopes Diniz (OAB/PB
8.023). 94 – Apelação Cível n° 0000143-19.2013.815.0461. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo da 4°
Vara única da Comarca de Solânea. Apelante(s): Nadja Karla Fernandes de Lima. Advogado(s): Alana
Natasha Mendes Vaz Santa Cruz (OAB/PB 14.386). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador. 95 – Apelação Cível nº. 0047133-46.2009.815.2001. RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA
BARBOSA (Juiz de Direito, convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Ítallo José Azevedo Bonifácio e outros Advogado(s): Ítallo
José Azevedo Bonifácio (OAB-PB 14.291) Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) COTA NA SESSÃO DO DIA 21.02.17 “Após o voto do Relator
negando provimento ao recurso, pediu visto o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A
Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes aguarda. Fez sustentação oral em defesa da apelante o
Dr. Ítalo José Azevedo Bonifácio. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:40h, da qual foi
lavrada a presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes – Presidente, Rodrigo Marques Nóbrega –
Procurador de Justiça, Raissa Maia de Medeiros, Assessora da 3º Câmara Cível.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 13/03/2017
Processo:: 0000005-22.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado:
Laurinete Belarmino Silva, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000013-96.2016.815.0631,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Alcivania Dias Rodrigues,
Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000031-60.2015.815.0241, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Sao Joao Do Tigre,
Advogado: Brisa Morena Monteiro Ferreira, Apelado: Lindinalva Conrado Silva, Advogado: Joelna Figueiredo. Processo::: 0000046-23.2013.815.1171, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Consorcio Apelante: Odacy Andrade De Freitas,
Advogado: Artur Araujo Filho, Apelado: Izabel Ramalho De Farias, Advogado: Francisco Das Chagas De
Sousa. Processo::: 0000074-54.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose
Barros De Farias, Apelado: Maria Henriques, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 000007539.2016.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado:
Jose Barros Farias, Apelado: Marilene Mendes Medeiros, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000083-16.2016.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.:
Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Maria Rildes Goncalves, Advogado: Abmael Brilhante De
Oliveira. Processo::: 0000093-60.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose
Barros De Farias, Apelado: Adriano Valdez Ramos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo:::
0000094-45.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias,
Apelado: Gertrudes Matias Vieira, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 000011473.2014.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Salario Vencido/
Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Sao Jose De Piranhas, Recorrido: Antonio Batista De Araujo,
Advogado: Glesdilene Ferreira Campos, Interessado: Municipio De Carrapateira. Processo::: 000011791.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago
De C.Rodrigues, Apelado: Joao Bosco Laurindo Duarte Filho, Advogado: Paula Monique Formiga De Oliveira, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo::: 0000144-17.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Horas Extras Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Jose Romualdo Candido Pereira, Advogado: Francisco
De Assis Remigio Ii, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo::: 000015274.2015.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado: Damiao Alexandre Da Silva, Advogado:
Patricio Candido Pereira. Processo::: 0000180-95.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva
Venceslau, Apelado: Irismar Matias Oliveira, Advogado: Ednelton Helejunior Bento Pereira, Remetente:
Juizo Da 4a Vara Da Com.De Cajazeiras. Processo::: 0000188-30.2014.815.0221, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Carrapateira Pb, Advogado: Damiao Cavalcante De Lira, Apelado: Albero Ferreira De Morais
Franca, Advogado: Laerte Ferreira De Morais Franca, Remetente: Juizo Da Com.De Sao Jose De Piranhas.
Processo::: 0000230-27.2012.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa
Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Maria
Inacio De Souza, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii. Processo::: 0000236-57.2016.815.0111, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv
Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Sergio Schulze, Ana Rosa De Lima
Lopes Bernardes, Apelado: Marinalva Cavalcanti Da Silva. Processo::: 0000242-82.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Maria Da
Conceiçao Batista Oliveira, Advogado: Anna Karolina Fernandes Amorim, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Os Mesmos. Processo::: 000024323.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Rhalds Da Silva Venceslau, Apelado: Maria
Inez De Oliveira, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo::: 0000316-86.2009.815.1171, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Apelante: Bradesco Auto/Re

Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Jomar Paulino De Moura, Advogado: Jaques
Ramos Wanderley. Processo::: 0000334-50.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Descontos Indevidos 01 Apelante: Pbprev-Paraíba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva,
Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo,
Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene
Jeronimo Vieira Torres, 02 Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Alexandre Magnus F. Freire,
Apelado: Maria Zilda Corre, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista. Processo::: 0000335-35.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Descontos Indevidos Apelante: Pericles Campos Medeiros, Advogado: Elinalda Costa De Andrade, Apelado: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado. Processo::: 000034579.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Conflito De Jurisdicao - Lesao
Corporal Suscitante: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Patos, Suscitado: Juizo Do 2º Juizado Especial Da,
Comarca De Patos, Reu: Sandy Fernandes Medeiros Filho. Processo::: 0000346-64.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Simples 01 Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Marcilio Ferreira De Abrantes, Advogado: Ozael Da Costa
Fernandes, Apelado: Os Mesmos. Processo::: 0000347-49.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reclamacao - Repeticao De
Indebito Reclamante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Ingrid Gadelha De Andrade, Evandro De Souza
Neves Neto, Reclamado: 2a. Turma Recursal Permanente, De Campina Grande, Interessado: Eunice
Serafim Ferreira, Advogado: Luciano Honorio De Carvalho, Erica Patricia Serafim Ferreira Bruns. Processo::: 0000348-34.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Wladimir Romaniuc
Neto, Apelado: Raimundo Lourenco Da Silva, Advogado: Franciclaudio De Franca Rodrigues. Processo:::
0000349-19.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a. Vara Fazenda Publica, Da Capital,
Recorrido: Francisco Laurentino Da Silva, Advogado: Jose Francisco Xavier, Interessado: Ppprev Paraiba
Previdencia, Advogado: Renata Franco Feitosa Mayer, Daniel Guedes De Araujo, Thiago Freire De Araujo,
Kyscia Mary Guimaraes Di Lorenzo, Euclides Dias Sa Filho. Processo::: 0000354-41.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Tratamento MedicoHospitalar Impetrante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, (Como Substituto Processual Da Menor,
Maria Julia Siqueira Do Nascimento,, Representada Por Sua Genitora, Maria Geane Siqueira), 01 Impetrado:
Secretario De Estado Da Saude, 02 Impetrado: Secretaria De Saude Do Municipio De, Monteiro, 01 Interessado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Sebastiao Florentino De Lucena, 02 Interessado: Municipio
De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra. Processo::: 0000435-13.2012.815.0631, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pis-Indenizacao Apelante: Luzia Gomes Goncalves,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Juazeirinho, Representado Por Seu
Procurador, Caio Graco Coutinho. Processo::: 0000439-67.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Unimed Campina GrandeCooperativa, De Trabalho Medico Ltda, Advogado: Giovanni Dantas De Medeiros, Apelado: Francisco De
Araujo Marques E Outros, Advogado: Raphaela Rosado De Sa Xavier. Processo::: 0000447-72.2014.815.0561,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Ana Lucia Lacerda De Sousa,
Advogado: Jose Ferreira Neto, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda. Processo::: 0000493-37.2015.815.0881, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Josedelia Leite Dos Santos, Advogado: Mayara Soares Silveira, Apelado: Vera Cruz Seguradora S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do,
Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo::: 0000496-67.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito 01 Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Francinaldo Aniceto Rolim, Advogado: Rafaely Calado Gonçalves, Apelado: Os Mesmos. Processo::: 0000499-91.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Claudenes
Maria Do Nascimento, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente De Souza, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da
Comarca De Patos. Processo::: 0000593-63.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Jose Carlos
Araujo Santos, Advogado: Newton Salustio De Almeida Junior. Processo::: 0000604-75.2014.815.0551,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante:
Cristiano Silva Dos Santos, Defensor: Ana Paula Miranda Dos Santos Diniz, Apelado: Justiça Publica.
Processo::: 0000628-96.2012.815.0091, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Citacao Apelante: Marly De Assis Pimenta, Advogado: Joao Pinto Barbosa Neto, Apelado: Banco Do Nordeste
Do Brasil S/A, Advogado: Suenio Pompeu De Brito. Processo::: 0000641-28.2015.815.0241, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Waldeany Feliciano Carvalho, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Monteiro,
Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva. Processo::: 0000643-04.2016.815.0551, Por Prevencao, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Lucas Vitorio Pirangy, Advogado:
Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 0000653-48.2013.815.0391, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Maria Do Socorro Alves Monteiro, Advogado:
Delmiro Gomes Da Silva Neto, Heber Tiburtino Leite. Processo::: 0000672-74.2014.815.0761, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ednaldo
Raimundo Dos Santos, Defensor: Walnir Onofre Honorio, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 000069478.2011.815.0231, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado
Apelante: Jose Carlos Marcolino Dos Santos, Advogado: Walterluzia Maria Emilia Mendes, Apelado: Justiça
Publica. Processo::: 0000787-06.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Nivaldo Ferreira Da Silva, Advogado: Sergio
Petronio Bezerra De Aquino, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 0000813-44.2014.815.0551, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Lucas Lucena Da Silva,
Defensor: Francisca De Fatima Pereira A.Diniz, Apelado: Justiça Publica. Processo::: 000081960.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Municipio De Piloezinhos, Advogado: Marco Aurelio De Medeiros Villar, Apelado: Maria
Ozaneide Dos Santos Ferreira, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva. Processo::: 000082915.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Macicleide
Santos Araujo, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000829-95.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio
De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Geannine De Lima Vitorio Ferreira, Vinicius Jose
Carneiro Barreto, Apelado: Luciano De Souza, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo:::
0000914-98.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado:
Nalva Chirleny De Souza Oliveira, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 000093914.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo, Apelado:
Joselia Maria Rodrigues, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000954-80.2015.815.0631,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Maria Das Gracas Nascimento Santos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000968-28.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao
- Ferias Proporcionais Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra,
Apelado: Silvana Maria Meireles De Souza, Advogado: Vital Da Costa Araujo. Processo::: 000097556.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Josefa Marleide Silva
Dos Santos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0000983-33.2015.815.0631, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Juazeirinho, Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Judith Balbino Dos Santos, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo::: 0001049-35.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Aymore
Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Maria Lucia De Sena, Advogado: Sunaly Virginio De Moura Peixoto. Processo:::
0001053-50.2015.815.0631, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho,
Advogado: Jose Barros De Farias, Apelado: Maria Zelia Fernandes Jacinto, Advogado: Abmael Brilhante De
Oliveira. Processo::: 0001075-54.2011.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Roubo Qualificado 01 Apelante: Diogo Bento Filho, Advogado: Jose Silva Formiga, 02
Apelante: Francisco Gabriel Messias, Advogado: Marcos Aurelio, Apelado: Justiça Publica. Processo:::
0001080-94.2015.815.0061, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Reilson De Macedo Dantas, Advogado: Joao Camilo Pereira,
Napoleao Rodrigues De Sousa, Apelado: Municipio De Riachao, Advogado: Diogo Henrique Belmont Da
Costa, Michelle Christine Azevedo Da C.Macedo. Processo::: 0001100-73.2014.815.0141, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia Domestica Contra A Mulher Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Romildo Pereira De Sousa. Processo::: 000110376.2015.815.0631, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: