TJPB 09/02/2017 -Fc. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017
CRUZ. Impetrante: Shirleidy Mirelle da Costa Freitas Stratton (Advs. Jonatan Raulim Ramos - OAB/PB 16.799 e
Paola Coutinho Marques – OAB/PB 16.702). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. (Pje- 23º) Mandado de Segurança nº
0801433-90.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Luciana Machado Cordeiro e outros (Advs. Raphael Felippe Correia Lima do Amaral - OAB/PB 15.535 e outros). Impetrados: 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e 2º - Presidente da Comissão Organizadora do
Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registro pelo Poder Judiciário do
Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva(ID 598950)(art. 40 do R.I.T.JPB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. (Pje-24 º) Mandado de
Segurança nº 0801254-59.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante:
Alice Barbosa Lima Maia (Advs. Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna – OAB/PB 14.974 e outra). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA;
2º - Secretário Estadual de Administração, representado pelo Procurador RENOVATO PEREIRA DE SOUZA
JÚNIOR e 3º - Secretário Estadual de Saúde. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PABLO
DAYAN TARGINO BRAGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID557198) (art. 39
do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. (Pje- 25º)
Mandado de Segurança nº 0801610-54.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.
Impetrante: Ana Raquel de Andrade Lima Barbosa (Advs. Wlly Annie Feitosa Barbosa – OAB/PB 15.555 e outras).
Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA
GAMA; 2º - Secretário Estadual de Administração. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador
ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. (Pje- 26º) Mandado de Segurança nº 0801321-24.2015.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ. Impetrante: Maria do Carmo Souza Neta Pereira (Advs. Alberto Clemente de Araújo – OAB/
RN 5282 e outra). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso Público para a Outorga de Delegação de
Serviços Notariais e Registros do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (ID
440261) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA
HORA”. (Pje- 27º) Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0800176-64.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargada: Gerlândia Lins e Silva
Carneiro (Advs. André Martins Pereira Neto – OAB/PB 16.180, Rafael Rodrigues Coelho – OAB/PB 14.237 e outra).
DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje- 28º)
Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080014544.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Embargada: Rebeca Barbosa Frutuoso (Advs. Mariana
Dantas Ribeiro - OAB/PB 17.023 e outro). Obs.: Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Abraham Lincoln da Cunha
Ramos (ID 141543) (art. 39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje- 29º) Mandado de Segurança nº 0801499-36.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO). Impetrante: Denise de Brito Silva (Adv. Fabrício Araújo Pires
– OAB/PB 15.709). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS
DOS SANTOS. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” (Pje- 30º)
Mandado de Segurança nº 0803320-12.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Maria de Lourdes Sousa (Advs. Dinart de Sousa Lima – OAB/
PB 19192 e outro). Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Arnóbio
Alves Teodósio (ID 527154) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.” (Pje- 31º) Mandado de Segurança nº 0803058-62.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). Impetrante: Fábio Rodrigo de Paiva
Henriques (Adv. Daniela Dantas de Oliveira – OAB/PE 25.574). Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso
Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. COTA:
“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”(Pje-32 º) Mandado de Segurança nº
0800175-45.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO, COM
JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO). Impetrante: Roberto de Medeiros Rodrigues (Adv. Antônio Anízio Neto – OAB/PB 8851). Impetrados:
1º - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e 2º - Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Declarou suspeição a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (ID754007) (art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.”(Pje-33º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do
Mandado de Segurança nº 0800026-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(JUIZ CONVOCADO, Á ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE
ARAÚJO DUDA FERREIRA). Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargados: José Tomaz da Silva Júnior e outra (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB
8682 e outros). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Id –141525) (art. 39 do
R.I.T.J-PB). Averbou suspeição o Exmo. Sr. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id – 203988) (art. 40 do
R.I.T.J-PB).DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje-34º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 0800495-61.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Embargante: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargado: Weverton Lisboa de
Sena (Advs. Tadeu Mendes Villarim – OAB/PB 16.679 e outra). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da
Cunha Ramos (Id – 822433) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO
ADIANTADO DA HORA.” (Pje- 35º) Mandado de Segurança nº 0802065-82.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Impetrante: Maria José Ribeiro de Oliveira (Advs. Rafael
Furtado de Oliveira – OAB/PB 20.289, João Clécio Alves do Nascimento - OAB/PB 21.386 e Mychelle Medeiros
Fernandes de Oliveira – OAB/PB 17.994). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba (Adv. Ana
Amélia Ramos Paiva - OAB/PB 12.331).COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA SER ENCAMINHADO AO JUIZ
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS”.(Pje- 36º) Mandado
de Segurança nº 0803468-86.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. Impetrante: Ana Maria Marques de Lima (Advs. Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra - OAB/PB 5001 e outro).
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” (Pje-37º) Revisão Criminal nº 0803434-48.2015.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
(JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS). Requerente: Antônio Eduardo Albino de Moraes (Adv. Sheyner Yásbeck Asfóra-OAB/PB
11.590). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR.” (Pje-38º) Revisão Criminal nº 0803910-86.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR). REVISOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Requerente: Josemar Martins Felipe (Advs. Ana Lúcia de Morais Araújo - OAB/
PB 10.162 e Maria das Neves da Silva Brasilino - OAB/PB 17.142). Requerida: Justiça Pública.COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.”(Pje- 39º) Embargos de
Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800170-57.2014.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Embargante: Estado da Paraíba, representado pelo
procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargada: Caroline Helena Limeira Pimentel Perrusi (Adv. Fábio
Roneli C. de Souza – OAB/PB 8.937). Obs.: Impedida a Exma. Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti (Id – 103446) (art. 39 do R.I.T.J-PB). Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (Id – 43895) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 252955) (art. 40 do R.I.T.J-PB).DECISÃO:
“REJEITADOS OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. (Pje- 40º) Embargos
de Declaração opostos em face à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080004929.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: Estado
da Paraíba, representado pelo procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Embargada: Gilvaneide Severa do
Nascimento (Adv. Márcio Henrique Carvalho Garcia – OAB/PB 10.200). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos.
Srs. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 191812) e Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Id – 609591)
(art. 40 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”PAUTA SUPLEMENTAR – PJE:(Pje-41º) Agravo Interno nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade
de Greve nº 0801240-41.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Agravante: Sindicato dos Professores Municipais de Sousa – SINDPROMS (Adv. Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB 12.060).
Agravado: Município de Sousa, representado por seu Prefeito Constitucional (Advs. Francisco Hélio Sarmento Filho
– OAB/PB 15.639 e Thiago Leite Ferreira – OAB/PB 11.703). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM
FACE DO ADIANTADO DA HORA.”(Pje-42º) Embargos de Declaração opostos em face à decisão proferida nos
autos do Mandado de Segurança nº 0800082-19.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ).
Embargante: Orlando Virginio Penha (advogando em causa própria – OAB/PB 5.984). Embargado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des.
Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 25971) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
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EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”PROCESSOS FÍSICOS:1º- Questão de Ordem nos autos do Incidente de
Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ. Suscitante: Comissão de Divulgação e Jurisprudência do Tribunal de Justiça da Paraíba. Suscitados:
Primeira, Segunda e Terceira Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”2º - Incidente de Inconstitucionalidade nº0101296-28.2010.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.0292511/001. Arguido: Município de João Pessoa, representado pelo Procurador Chefe THACIANO RODRIGUES DE
AZEVEDO (Advs. Alessandra Norat Mouzinho e Palloma Thalita Costa Lopes). Interessado: Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa – SINTEM (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e
outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”3º- Incidente de Uniformização
de Jurisprudência na Apelação nº 0003296-17.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. Suscitante: José Severino de Oliveira e outros (Advs. Ricardo de Almeida Fernandes OAB/PB 16460, e outros). Suscitado: 4ª Câmara Especializada Cível. Interessado: Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado da Paraíba/DER-PB, representado pelo Procurador MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Antônio
Alves de Araújo – OAB/PB 7.621). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”4º - Ação Penal nº 1420515-29.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ
GUEDES CAVALCANTI NETO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Autor:
Ministério Público Estadual. Réu: Ednace Alves Silvestre Henrique, Prefeita do Município de Monteiro (Advs. Lucas
Clemente de Brito Pereira – OAB/PB 14.300, Carlos André Guerra Saraiva Bezerra - OAB/PB 10551, e outros).Obs.:
Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls. 20/30) (art. 39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”5º - Mandado de Segurança nº 200739530.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Fabio
Gondim Nepomunceno (Advs. Walter de Agra Júnior – OAB/PB 8.682, e outros). Impetrados: 1º - Governador do
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS e 2º - Secretária de Estado da
Administração, representada pelo Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR. Interessado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 6º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0002081-06.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Interessado: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo ProcuradorChefe JOÃO ALVES JÚNIOR.COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM.”7º- Agravo
Interno nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2004703-58.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Agravante: Município de Olho D’Água, representado pelo Procurador-Geral BRUNO DA NÓBREGA CARVALHO (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204). Agravado: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.34/41)(art. 39 do
R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”8º - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2014272-83.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º - Governador do Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe JOÃO ALVES JÚNIOR. 1º - Amicus Curiae
– Associação dos Policiais Militares Licenciados a Pedido do Estado da Paraíba – APMLP/PB (Advs. Alexei Ramos
de Amorim – OAB/PB 9164 e outros). 2º - Amicus Curiae – Associação Paraibana dos Servidores Militares
Licenciados /antiga Associação dos Ex-PM de Patos e Região (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB
1.663 e outros).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.”09º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2012131-91.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente: Ministério Público Estadual. Requerido: Município de Uiraúna. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador Geral Adjunto PAULO
MÁRCIO SOARES MADRUGA. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (fls.15/22) (art.
39 do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”10º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0588223-24.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Município de Santa Terezinha, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Vilson
Lacerda Brasileiro – OAB/PB 4201). Requerida: Câmara Municipal de Santa Terezinha, representada por seu
Presidente (Adv. Davi Cordeiro de Oliveira – OAB/PB 7800). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(fls.273) (art. 39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”11º- Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000884-79.2016.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Embargante: Gutemberg Nascimento de Lima (Adv. José Alves Cardoso – OAB/PB 3562).
Embargada: Justiça Pública.DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
CONTRA O VOTO DO DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, QUE OS REJEITAVA”. 2º- Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0000380-10.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GILBERTO
CARNEIRO DA GAMA. Requerida: Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada pelo ProcuradorChefe JOÃO ALVES JÚNIOR. Litisconsorte: Defensoria Pública do Estado da Paraíba (Advs. Alessandra Scarano
Guerra – OAB/PB 12.601 e outro). Amicus Curiae: 1º - Associação dos Defensores Públicos do Estado da Paraíba
- APDP (Adv. Ciane Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6974); 2º - Associação Nacional dos Defensores
Públicos – ANADEP (Advs. Ilton Norberto Robl Filho – OAB/DF 38.677 e outra) e 3º - Ordem dos Advogados do
Brasil – Seccional Paraíba, representado por seu Presidente, PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA. DECISÃO: “REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE
A AÇÃO, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL, A DRA. CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA, APÓS DEFERIMENTO
DE REQUERIMENTO FEITO ORALMENTE DA TRIBUNA, DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO PROCURATÓRIO, COMO PATRONA DA DEFENSORIA PÚBLICA, LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO E DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, AMICUS CURIAE; O DR. RAFAEL DOS
SANTOS PINTO, COMO PATRONO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS, AMICUS
CURIAE, E O DR. RAONI VITA, COMO PATRONO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, TAMBÉM
AMICUS CURIAE ”.13º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0000114-86.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de
Livramento. Interessados: 1º - Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Livramento e 2º - Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral Adjunto PAULO MÁRCIO SOARES MADRUGA. COTA: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.”14º- Notícia Crime nº 0003344-73.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado:
Cláudio Chaves da Costa, Prefeito do Município de Pocinhos (Adv. Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243).COTA:
“DEFERIDOS OS PEDIDOS DE VISTA, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E O ADIAMENTO, PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, A PEDIDO DO PATRONO DO NOTICIADO.”15º- Ação Penal nº 2011060-54.2014.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réus: 1ºFrancisco Duarte da Silva Neto, Prefeito do Município de Sumé (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204
e outro); 2º- Donzília Martiniana da Silva Neta (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro); 3º- Dilza
Duarte Pereira (Adv.Guilherme Almeida de Moura – OAB/PB 11.813); 4º- Luiz Carlos Gomes de Lira (Adv. Newton
Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204 e outro); 5º- Eden Duarte de Souza Pinto (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita –
OAB/PB 10.204 e outro) e 6º- Josinaldo da Silva Viana (Adv. Yurick Willander de Azevedo Lacerda – OAB/PB
17.227). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”16º- Embargos à
Execução nº 2006363-87.2014.815.0000 (apenso ao Mandado de Segurança nº 0100800-96.2010.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). Embargantes: Governador do Estado
da Paraíba, Secretária do Estado da Administração e Secretário do Estado da Receita, representados pelo
Procurador SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA. Embargada: Alinne Maranhão Aureliano (Advs. Walter de
Agra Júnior – OAB/PB 8.682 e outros). COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.”17º- Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000897-78.2016.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Embargante: Geilson Ferreira da Silva (Advª. Ana Lúcia de Morais Araújo – OAB/PB 10162 e Vitor Amadeu de Morais
Beltrão – OAB/PB 11.910). Embargada: Justiça Pública. DECISÃO: “ACOLHIDOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO EMBARGANTE,
O ADVOGADO VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO”. 18º-Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 000045634.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1 º - Município de Alagoa Grande, representado por seu ProcuradorGeral WALCIDES FERREIRA MUNIZ e 2º - Câmara Municipal de Alagoa Grande, representada por seu Presidente
(Adv. Júlio César de Oliveira Muniz – OAB/PB 12.326 e outro). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho (fls.21/28) (art. 39 do R.I.T.J-PB).DECISÃO: “JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 3º, INCISOS IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, COMO
TAMBÉM A EXPRESÃO “O REGULAMENTO CONSTANTE NO INCISO XII, ALÉM DA PLENITUDE DOS INCISOS
I, II, III, IV E V, DO ART. 5º, TODOS DA LEI Nº 1202/2013, DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE, MODULANDO
OS EFEITOS DESTA DECISÃO PARA 180 DIAS, APÓS AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”19º- Notícia Crime nº 0100782-41.2011.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Noticiado: Carlos Guilherme Santos Machado (Advs. Alexandre Vieira de Queiroz – OAB/DF 18.976 e outros).
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”20º- Ação
Penal nº 2009382-04.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA
RAMOS).Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: Admilson Villarim Filho, Defensor Público Estadual