TJPA 13/12/2021 -Fc. 76 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7281/2021 - Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
ADVOGADO RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA - (OAB PA22394-A)
APELADO EMILY PINTO RIBEIRO
ADVOGADO RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA - (OAB PA22394-A)
OUTROS INTERESSADOS
TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 025
Processo 0878991-33.2018.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Abatimento proporcional do preço
Relator(a) Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
POLO ATIVO
APELANTE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA
ADVOGADO ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - (OAB PA10176-A)
ADVOGADO LUIZ RONALDO ALVES CUNHA - (OAB PA12202-A)
PROCURADORIA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA
POLO PASSIVO
APELADO HELIO MARINHO DE AZEVEDO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Ordem 026
Processo 0006254-48.2016.8.14.0006
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Rescisão / Resolução
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