TJPA 19/11/2021 -Fc. 99 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7266/2021 - Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
99
ADVOGADO ARMANDO RIBEIRO DE SOUSA - (OAB MA7003-A)
POLO PASSIVO
RECORRIDO DIRETOR DO CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
ADVOGADO FERNANDA MARIN CORDERO DA SILVA - (OAB 11737-A)
PROCURADORIA CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA INDIRETA - AUTARQUIA
REPRESENTANTE CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES
PROCURADORIA CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA INDIRETA - AUTARQUIA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 005
Processo 0044570-55.2015.8.14.0301
Classe Judicial AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Relator(a) Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
POLO ATIVO
AGRAVADO/APELANTE COORDENADORA EXECUTIVA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO
TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA ¿ CEEAT/BELEM
AGRAVADO/APELANTE ESTADO DO PARÁ
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
AGRAVANTE/APELADO ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA
ADVOGADO GUSTAVO PRATA MENDES - (OAB PA14188-A)
ADVOGADO GIOVANNI HAGE KARAM GIORDANO - (OAB PA25131-A)
REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO