TJPA 26/05/2021 -Fc. 306 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021
Processo 0803187-62.2020.8.14.0051
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Indenização por Dano Moral
Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE ROSEMARY PALHETA DUARTE
ADVOGADO INGRID THEREZA FRANKLIN ROCHA - (OAB PA25856-A)
ADVOGADO MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA REBELO - (OAB PA16988-A)
ADVOGADO ROSE MELRY MACEIO DE FREITAS ABREU - (OAB PA28877-A)
ADVOGADO JONIEL VIEIRA DE ABREU - (OAB PA19582-A)
POLO PASSIVO
APELADO MUNICIPIO DE SANTAREM
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 010
Processo 0032860-38.2015.8.14.0301
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações e Adicionais
Relator(a) Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
POLO ATIVO
APELANTE MARIA PALMIRA FURTADO CARDOSO
DEFENSORIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ
APELANTE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
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