TJPA 12/05/2021 -Fc. 1985 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021
1985
JusPodivm, 2021, p. 1233. 4 www.buscadordizerodireito.com.br/jurisprudência/detalhes em 03/05/2021.
5 Art. 305. Afastar-se o condutor do veÃ-culo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou
civil que lhe possa ser atribuÃ-da: (Vide ADC 35)  Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou
multa. PROCESSO: 00214068120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELOISA SAMI DAOU A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 11/05/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:BRUNO JORGE DE NAZARE
NOBRE Representante(s): OAB 3271 - JOSE MARIA DE LIMA COSTA (ADVOGADO)
DENUNCIADO:AUGUSTO CEZAR NASCIMENTO SILVA Representante(s): OAB 3271 - JOSE MARIA DE
LIMA COSTA (ADVOGADO) . A T OÂ O R D I N A T Ã R I O Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Fica o
advogado JOSE MARIA DE LIMA COSTA, OAB/PA nº 3.271. INTIMADO a apresentar, no prazo legal,
alegações finais em favor dos acusados BRUNO JORGE DE NAZARE NOBRE e AUGUSTO CEZAR
NASCIMENTO SILVA, nos autos da AÿO PENAL POR INFRAÿO DO ARTIGO 180 C/C ART. 311
DO CPB, processo nº 0021406-81.2017.8.14.0401.               Secretaria da 5ª
Vara Penal, Belém-PA, 11 de maio de 2021. HELOISA SAMI DAOU Diretora de Secretaria da 5º Vara
Penal da Capital                                          Â
                  Página de 1 Fórum de: BELÃM  Email:
5crimebelem@tjpa.jus.br   Endereço: Rua Tomázia Perdigão, nº 310, Sala 113 CEP: 66.015260  Bairro: Cidade Velha  Fone: (91)3205-2158 PROCESSO: 00230681720168140401
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): HELOISA SAMI DAOU
A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/05/2021 DENUNCIADO:ANDREI MANTOVANI
Representante(s): OAB 10223 - ANDREI MANTOVANI (ADVOGADO) VITIMA:O. E. . TRIBUNAL DE
JUSTIÃA DO ESTADO DO PARà FÃRUM CRIMINAL DA CAPITAL/ 5ª VARA PENAL DO JUÃZO
SINGULAR                     CERTIDÃO      Certifico que até a
presente data e hora os presentes autos fÃ-sicos não foram recebidos em secretaria, mesmo após
publicação do ato ordinatório no DJE em 20/04/2021, nº. 7124/2021 e, ainda, diante de contato
telefônico. Diante das proximidades de correição nesta unidade e considerando o transcurso do prazo,
nesta data, faço conclusão dos autos digitalizados. O referido é verdade e dou fé. Belém, 11 de
maio de 2021. HELOISA SAMI DAOU Diretora de Secretaria da 5ª Vara Criminal de Belém      Â
Rua Tomázia Perdigão, 260. Anexo São João. Cidade Velha. 66.015-260. Belém-PA      Â
Secretaria: (91) 3205-2158 PROCESSO: 00098854720148140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ A??o:
Procedimento Comum em: 30/04/2021 DENUNCIADO:RAFAEL AIRES TAVARES Representante(s): OAB
-- - DEFENSORIA PUBLICA (ADVOGADO) VITIMA:J. S. V. Representante(s): OAB 18462 - EULINA
FARIAS MAIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) VITIMA:A. C. L. Representante(s): OAB 18462 - EULINA
FARIAS MAIA (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ) AUTORIDADE POLICIAL:JEFFERSON JOSE
GUALBERTO NEVES DPC. DESPACHO       Considerando a informação do CPF do apenado
à fl. 192, expeça-se o necessário, a fim de se atender a solicitação do DETRAN de fl. 188.     Â
 Belém/PA, 30 de abril de 2021  JACKSON JOSà SODRà FERRAZ  Juiz de Direito Titular da 5ª
Vara Criminal de Belém/PA