TJPA 09/02/2021 -Fc. 320 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021
POLO ATIVO
APELANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO
ADVOGADO PAULO VITOR NEGRAO REIS - (OAB PA18417-A)
POLO PASSIVO
APELADO RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA LINHARES
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
APELADO ALTINO BENICIO DOS SANTOS
ADVOGADO FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - (OAB PA25071-A)
ADVOGADO HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - (OAB PA11192-A)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
PROCURADOR MARIZA MACHADO DA SILVA LIMA
PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Ordem 023
Processo 0022054-50.2016.8.14.0028
Classe Judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Assunto Principal Competência do Órgão Fiscalizador
Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
POLO ATIVO
APELANTE ESTADO DO PARA
PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ
POLO PASSIVO
APELADO FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MONTEIRO
ADVOGADO VILMA ROSA LEAL DE SOUZA - (OAB PA10289-S)
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
320