TJPA 07/10/2020 -Fc. 2253 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7006/2020 - Quarta-feira, 7 de Outubro de 2020
2253
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA A??o:
Procedimento Comum Cível em: 05/10/2020 REQUERENTE:ROBERTO WILIAN SERGIO DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 17201 - MARCELO NORONHA CASSIMIRO (ADVOGADO) OAB 18004 HAROLDO SOARES DA COSTA (ADVOGADO) OAB 15650 - KENIA SOARES DA COSTA (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS Representante(s): OAB 20599-A - MARCO ANDRE
HONDA FLORES (ADVOGADO) OAB 18736 - CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR
(ADVOGADO) . ATO ORDINATORIO Nos termos do art. 1º § 2º II, do Provimento 006/2006 de
20/10/2006, Intimo a parte Requerida, por seu advogado habilitado, na forma do art. 1.010§1º do CPC, a
apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação de fls. 135-155, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua (PA), 05 de Outubro de 2020. FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria da 3ª
Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, em exercício. Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha
End: Cláudio Sanders, 193, Ananindeua (PA), CEP: 67.030-325, Fone/Fax: 3201-4969 PROCESSO:
00104185620168140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO PEREIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/10/2020
REQUERENTE:MARIA ARCANGELA VIANA DE ARAUJO Representante(s): OAB 13558 - CRISTIANE
DO SOCORRO CUNHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO) INTERESSADO:A DEFENSORIA PUBLICA DO
ESTADO DO PARA REQUERIDO:EDNILDO ANDRADE DOS SANTOS Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:CLAUDIO ROBERTO
CORREA DA SILVA Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:PATRICIA RUFINO DE SOUZA Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:ANA CRISTINA
MONTEIRO SILVA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:EDICARLOS CARVALHO DE SOUZA Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:CLAUDETE SILVA DA
CUNHA DE SOUZA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:ANTONIO MARIA FERNANDES DE BRITO Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:ELIZANGELA FELIX DE
CASTRO BOTELHO Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:SUSIANE DA SILVA REIS Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:ALAN DE SOUZA SILVA
Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERIDO:MARIA DO SOCORRO DA SILVA ALENCAR Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:EDNIZIA ANDRADE DOS
SANTOS Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERIDO:EDCARLOS DO ESPIRITO SANTO SOUZA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:NEMURA SUEIDE NASCIMENTO DE
SOUZA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERIDO:PATRICIA DO SOCORRO REIS DA SILVA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:SEBASTIAO MAX LEAL DOS PASSOS
Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERIDO:ADRIANA DO SOCORRO FARIAS DA COSTA Representante(s): OAB oabpa DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:ELIZETE LUCIA DE
SOUSA PINHEIRO Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:DOMINGAS DO SOCORRO DE OLIVEIRA RIBEIRO Representante(s): OAB
oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:SANDRA LUZIA
OLIVEIRA DA SILVA Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:DURVAL REIS MACHADO Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) . DECISÃO PROCESSO Nº. 0010418-56.2016.814.0006
Vistos os autos. Trata-se de ação reivindicatória de propriedade com pedido de tutela de urgência ajuizada
por Maria Arcângela Viana de Araújo em face dos ocupantes do imóvel localizado na Rodovia Mário Covas
nº04, com frente para passagem São benedito, município de Ananindeua. Foi realizada audiência de
justificação para o dia 13/11/2019, para qual as partes compareceram e foi firmado calendário para
apresentação de réplica e decisão de saneamento. Entretanto, em razão da Portaria Conjunta nº 14/2020GP/VP/CJRMB/CJCI, de 4 de junho de 2020, que prorrogou o Regime Diferenciado de Trabalho, instituído
pela Portaria Conjunta nº 5/2020- GP/VP/CJRMB/CJCI, de 23 março de 2020, fato que pode ter
prejudicado a parte autora quanto à carga e manifestação, torno sem efeito calendário firmado pelas
partes. Nesse sentido, para que não se alegue ofensa ao contraditório e arguição de nulidade,
DETERMINO a intimação da parte autora para que se manifeste em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.